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Mutirão da Assembleia Social atendeu assentamento rural de Sorriso

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Foto: PRISCILA MENDES

Foto: LUIZ GERALDO MARCHETTI

Foto: PRISCILA MENDES

A população rural de Sorriso (distante 412 km de Cuiabá) também recebeu, gratuitamente, serviços de cidadania e bem-estar promovidos na sexta-feira (13) pela Assembleia Social e parceiros. A 7ª edição de 2019 do mutirão, desta vez por iniciativa da Ong de Combate ao Câncer Cirinho Sorrindo, ofereceu cerca de 200 atendimentos na escola Professora Matilde Luíza Zanatta Gomes, no Assentamento Jonas Pinheiro, conhecido como Poranga.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seu departamento social, ofereceu serviços de emissão de Identidade (com a equipe do Espaço Cidadania); orientações jurídicas pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT); atendimento de Fisioterapia e orientações em saúde (com a equipe da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida – QualiVida); Oficina de Chaveiros Artesanais, com a parceira Elizabeth Ferreira e sua assistente; e esmaltação de unhas e maquiagem, com a própria equipe da Assembleia Social.

A instituição anfitriã, Ong Cirinho Sorrindo, fechou diversas parcerias locais, que permitiram oferecer outros serviços. Ela própria expôs produtos de valorização da autoestima para pacientes com câncer, como lenços, bem como orientações sobre as diversas manifestações da doença. Ofereceu também lanche à população, bem como intermediou a doação de 200 mudas.

O Clube Amigos da Terra (CAT) apresentou o seu trabalho e ofereceu orientações nutricionais – especialmente expondo a quantidade de açúcar em produtos industrializados; o Salão Infantil Fada Madrinha cortou voluntariamente os cabelos da criançada; o curso de Enfermagem da Unic campus Sorriso se dispôs a medir a pressão arterial dos interessados e a glicemia no sangue; a Atenção Secundária do SUS na região ofereceu testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (IST); o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) expôs seu trabalho, especialmente o atendimento de primeiros socorros; a unidade do CREAS da região palestrou sobre a não violência contra a mulher; entre outros serviços.

Foram parceiros da ação, ainda, a Prefeitura Municipal de Sorriso, a Associação de Mulheres Produtivas do Assentamento Jonas Pinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso, a OAB e o Corpo de Bombeiros. E a Assembleia Social ainda repassou 200 quilos de alimentos não perecíveis à Ong (para as famílias atendidas) e 1000 exemplares de um informativo da entidade de combate ao câncer, impresso pela ALMT.

Gilmar Rodrigues, morador do assentamento e agricultor familiar, aproveitou o mutirão e fez gratuitamente a identidade de toda a família: a primeira via de dois filhos e a segunda via da esposa. “Que bom que teve esta ação aqui, porque é difícil para a gente se deslocar para a cidade, deixar a casa sozinha”, exemplificou.

A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, comemorou a ampliação das parcerias, especialmente as locais – reduzindo demanda de deslocamento de Cuiabá para o interior. “Estamos em uma corrente do bem, quando a gente vai abraçando, o braço vai crescendo. Nossa equipe sempre fica feliz quando pode descentralizar [os serviços]. O que a gente tem feito é mostrar que a Assembleia Legislativa não é algo distante. E tudo isso só faz sentido quando a população participa”, comemora.

A presidente da Ong Cirinho Sorrindo, Carla Pianesso, se surpreendeu com o resultado da parceria e com a adesão da população do assentamento. “Nós tínhamos este projeto [de mutirão social], mas não sabíamos como fazer. E me veio uma luz de procurar a Assembleia [Legislativa], sempre com as portas abertas. Conversei com a Dani [diretora da Assembleia Social] e juntas aceitamos o desafio e construímos este movimento”.


O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, também comemorou a ação. “Para nos é motivo de orgulho e satisfação e estamos aqui prestigiando o evento, para agradecer a Ong Cirinho e a Assembleia Legislativa, que está aqui com suas ações, dando apoio total. A participação da sociedade com o apoio dos órgãos competentes faz com que realmente tenhamos a certeza que estamos no caminho certo”.

Fonte: ALMT
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Bloco parlamentar Resistência Democrática continuará atuação em 2020

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O bloco parlamentar "Resistência Democrática" será mantido em 2020 com os mesmos seis membros da data de criação, no ano passado, e foco na defesa de servidores públicos e minorias. O documento já foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O grupo é formado pelos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC). “Nós firmamos o compromisso de defesa dos servidores públicos e dos serviços públicos e isso independente da composição partidária. É um bloco plural, mas com uma identidade”, resume Lúdio Cabral.

O deputado João Batista lembra que no ano passado os membros do bloco discutiram juntos os principais projetos votados. “Tivemos união para votar algumas bandeiras, não só do funcionalismo, mas outras matérias, como a questão do cota zero, embora dentro do próprio bloco tenha tido mais de um posicionamento. Mas no geral, a maioria dos projetos a gente tem votado junto”, explica. “A CPI da Previdência, por exemplo, foi resultado de um trabalho conjunto do bloco”, ressalta João Batista.  

Para o deputado Lúdio Cabral, durante o ano passado, o bloco conseguiu ocupar espaços e travar discussões importantes. “A vida no governo não foi fácil, exatamente porque nós estávamos bem posicionados nas comissões e no debate em plenário”, destaca o parlamentar. “Tivemos vitórias parciais, mas mesmo nas derrotas nós fomos capazes de estabelecer contrapontos e alcançar mudanças, mesmo que pequenas, positivas, para os servidores”, lembra o deputado. “O governo asfixiou os serviços públicos, que são direitos da população, mas nossa tarefa era fazer, mesmo em minoria, a resistência e o debate”, completa.  

Neste ano, o deputado Delegado Claudinei garante que bloco parlamentar continuará atuando para proteger os direitos dos servidores do estado. “Como delegado concursado de Mato Grosso há 18 anos, não poderia me furtar de compor esse bloco parlamentar. Vamos debater os projetos que o governo enviar junto ao funcionalismo”, afirma o parlamentar. Além de fiscalizar o governo, o bloco também pretende fortalecer projetos de iniciativa de membros do grupo.

Comissões – Na avaliação de Cabral, a formação do bloco foi importante para garantir a participação dos membros em comissões parlamentares em 2019. “A oposição conseguiu ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação cada um de nós conseguiu ocupar espaços importantes nas comissões permanentes, a Janaina na comissão de orçamento, o Barranco na Comissão de Educação, o Elizeu, o Claudinei e o João Batista na Comissão de Segurança Pública, o João Batista na Comissão de Trabalho, eu na Comissão de Saúde”, lembra o parlamentar.  


Em 2020, João Batista adianta que o bloco deve buscar assentos em mais comissões. “Entendemos que devemos mesclar mais. Então o bloco vai buscar participação em cada uma das 13 comissões”, afirma. “Mas é claro que as comissões que nós dominamos o tema, como segurança, trabalho, direitos humanos… nessas a gente vai buscar a presidência”, completa o deputado.

Fonte: ALMT
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Proprietários devem ficar isentos de pagamento de IPVA após informar venda de veículo

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) apresentou durante a 7ª sessão ordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 105/2020 que altera o artigo 29 da Lei 7.301 de 17 de julho de 2000 que proíbe a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário que apresentar a comunicação de venda ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso- Detran/MT, devidamente protocolizada e subscrita por ele e o comprador do bem, nos termos do art.134 da Lei Federal nº 9.503, de 22 de setembro de 1997.

Romoaldo orienta que apenas ir ao cartório autenticar o Documento Único de Transferência (DUT) – como muitas pessoas fazem – não é suficiente, pois o comprador pode, até mesmo com o DUT em mãos, não efetuar a transferência do veículo e, por consequência disso, as multas e documentos com o pagamento atrasado permanecerem em nome do vendedor, possibilitando a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

Nesse contexto, o parlamentar conta que já recebeu muitas reclamações de antigos proprietários que enfrentaram aborrecimentos após a execução de uma venda. “Infelizmente alguns compradores deixam de efetuar a transferência da propriedade do bem, o que prejudica o vendedor, que mesmo agindo de boa-fé, pode ter seu nome inscrito em dívida ativa do Estado, em virtude do não pagamento do tributo por parte de um comprador mal-intencionado”, explica.

Como comunicar a venda

Para a efetiva comunicação de venda de veículo é obrigatório a apresentação do documento original ou cópia do Certificado de Registro do Registro (CRV).

Nas operações de vendas realizadas entre o proprietário de veículo e as revendedoras de automóveis, na ausência do Certificado de Registro do Registro (CRV), valerá como comunicação da venda, o recibo ou a nota fiscal de compra e venda do veículo, informando a descrição deste, o seu código no Renavam, bem como constando o nome da revendedora, o seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o seu endereço o local e data da venda.

A comunicação de venda ou transferência da propriedade será efetuada sem qualquer ônus ao proprietário que vendeu o automóvel. Uma vez efetuada a alteração em seu Banco de Dados, o Detran oficiará, no prazo máximo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informando o registro da comunicação da venda.

O proprietário deve apresentar a comunicação de venda ao Detran no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data em que o referido documento for assinado pelo antigo e novo proprietário do veículo.


O vendedor fica responsável pelo pagamento do IPVA até a data em que a Sefaz receber do Detran a comunicação da venda do veiculo.  Não tendo consigo o documento de comunicação de venda e nem os dado do comprador, o vendedor pode renunciar a propriedade do veículo, deixando de ser, a partir do ato de renúncia, contribuinte ou responsável tributário pelo IPVA.

Fonte: ALMT
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