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Política Nacional

Mudanças eleitorais para 2020 estão nas mãos de Bolsonaro

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Agência Brasil

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Alan Santos/PR – 6.9.19

Bolsonaro

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as mudanças na Lei Eleitoral precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto da  voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos. A versão final foi aprovada na última quarta-feira (18). Agora, cabe a Bolsonaro aprovar ou vetar o texto. 

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Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Fundo partidário

O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

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Gastos

A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações

As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

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Participação feminina

O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a Lei Eleitoral já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Fonte: IG Política
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Oposição pede cassação de Flávio Bolsonaro pelos casos Queiroz e Nóbrega

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Pedro França/Agência Senado

Adriano Nóbrega é citado na investigação do esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro

Parlamentares do PSOL , PT e Rede no Congresso entregaram nesta quarta-feira uma representação pedindo a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) ao presidente do Conselho de Ética no Senado, Jayme Campos (DEM-MT). De autoria do PSOL e subscrito pelos outros dois partidos, a representação aponta quebra de decoro do senador pelas relações com Fabrício Queiroz e o miliciano Adriano da Nóbrega.

Os partidos citam investigação do Ministério Público do Rio, que recentemente apontou que familiares de Adriano da Nóbrega foram contratados para trabalhar no gabinete do então deputado estadual, mas não apareciam para trabalhar. Cerca de R$ 1 milhão foi pago em salários para a mãe e ex-mulher do miliciano. Pelo menos R$ 200 mil foram transferidos para contas de Fabricio Queiroz, e igual quantia foi sacada em dinheiro vivo.

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Segundo a líder do PSOL na Câmara, deputada Fernanda Melchiona (RS), as investigações do MP do Rio mostram que o dinheiro do esquema de ” rachadinha ” do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) financiou atividades do crime organizado.

“Isso por si já é uma quebra de decoro como senador da República, relação com o que há de mais perigoso do crime organizado já é grave. Nesse sentido, há jurisprudência do Supremo decidindo que fatos anteriores ao mandato que quebrem o decoro não são imprescritíveis”, afirmou Fernanda.

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O PSOL não tem representação no Senado. O partido vai formalizar um pedido para que o presidente do partido, Juliano Medeiros, ou a líder na Câmara possam participar do processo na Casa, defendendo sua posição. Fernanda Melchiona diz ainda que Rede e PT, com assento no Senado, devem acompanhar ativamente o processo.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse a Jayme Campos que seu partido não fazia a representação de “bom grado”.

” Não fazemos de bom grado. Em especial meu partido que tem expressiva bancada no Senado que convive com o senador. Fazemos porque é imperiosa, porque são fatos gravíssimos, porque não podemos admitir que isso continue ocorrendo. É incompatível com mandato do parlamentar”, disse o senador.

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Com a representação contra Flávio entregue, o presidente da Comissão de Ética vai analisar se o documento segue os critérios exigidos no regimento para começar a tramitação. Jayme Campos, como presidente da comissão, pode, inclusive, arquivá-lo sem consultar os colegas, caso entenda que o pedido não cumpre os requisitos legais.

Fonte: IG Política
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Senado trata ofensa de Bolsonaro à jornalista da ‘Folha’ como algo do passado

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Isac Nóbrega/PR

Presidente do Senado disse que declarações de Bolsonaro são “páginas viradas” para a Casa


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta quarta-feira, que os insultos proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro à jornalista Patrícia Campos Mello são uma página virada. Alcolumbre disse que, após esse episódio, é preciso mais respeito à liberdade de imprensa.

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“Do ponto de vista da instituição do Senado da República, acho que foi um episódio que é uma página virada, porque já aconteceu. Mas que a gente possa, daqui para frente, conduzir com mais respeito, com mais atenção, porque vocês são atores importantes no fortalecimento das instituições. A imprensa é fundamental, a liberdade de imprensa é fundamental e a gente tem que proteger, isso está assegurado na Constituição”, declarou o presidente do Senado, após se reunir com o governador de São Paulo, João Doria.

Falando por si, e não como presidente do Senado, o parlamentar disse lamentar o ocorrido. No entanto, ressaltou quue “isso cada um conduz da sua maneira.

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Na manhã da última terça-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a jornalista da “Folha de São Paulo” teria sugerido relação sexual de troca de “um furo”. Ao dar essa conotação sexual, o presidente se referia, indiretamente, ao depoimento, na CPI da Fake News, de Hans River, ex-funcionário de uma empresa de disparos por Whataspp. River insinuou que a repórter teria pedido informações em troca de sexo. Patrícia desmentiu todas as acusações, divulgando troca de mensagens entre os dois.

Alcolumbre defendeu a CPI das Fake News. Disse que milhões de brasileiros têm sido vítimas de notícias falsas. Lembrou que, certa vez, divulgaram um vídeo, com conotação sexual, em que ele e o pai estavam dançando.

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Doria pede mais respeito à imprensa

Ao lado de Alcolumbre , o governador de São Paulo, João Doria, condenou o tratamento dado à jornalista pelo presidente da República. Doria disse que tanto ele, como outros governadores, se solidarizaram com Patrícia Campos Mello. Segundo o governador, não há democracia sem respeito à imprensa.

“Eu sou jornalista também, mas sou cidadão, sou brasileiro e sou um defensor da democracia. Sou filho de um deputado cassado pelo golpe militar de 1964. Aprendi o que é democracia com a dor que meu pai viveu no exílio e eu vivi com ele também. Não há democracia sem respeito à imprensa. Desrespeitar a imprensa é afrontar a democracia. Desrespeitar uma mulher jornalista é desrespeitar a sensibilidade que cabe a um cidadão e, principalmente, a um dirigente da nação em relação a uma jornalista mulher – afirmou o governador paulista.

Fonte: IG Política
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