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Política Nacional

Mudanças eleitorais para 2020 estão nas mãos de Bolsonaro

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Agência Brasil

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Alan Santos/PR – 6.9.19
Bolsonaro

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as mudanças na Lei Eleitoral precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto da  voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos. A versão final foi aprovada na última quarta-feira (18). Agora, cabe a Bolsonaro aprovar ou vetar o texto. 

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Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

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Fundo partidário

O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

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Gastos

A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações

As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

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Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

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Participação feminina

O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a Lei Eleitoral já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro diz que comunismo matou mais do que nazismo

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Jorge William / Agência O Globo
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criou mais uma polêmica nas redes sociais nesta segunda-feira (14), ao afirmar que o comunismo matou mais pessoas do que o nazismo. 

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Em sua conta do Twitter, Eduardo Bolsonaro comparou os ex-primeiros-ministros do Reino Unido, Neville Chamberlein e Winston Churchill. “Chamberlain, primeiro min. Reino Unido, se reuniu com Hitler e voltou para Inglaterra com um papel: o pacto de não agressão e disse ‘trago tempos de paz. Um ‘louco’ gritava que aquilo não daria certo. Hitler ignorou o pacto, vivemos a 2ªGM e o ‘louco’ Churchill venceu Hitler”, escreveu o deputado. 

“O comunismo matou mais do que o nazismo, ambos sistemas nefastos. Hoje pessoas parecem ter esquecido nosso passado recente e querem dialogar com aqueles que estavam nos botando nos mesmo caminho da Venezuela. Vc prefere ser um isentão como Chamberlain ou um louco como Churchill?”, completou. 




Durante o holocausto, dos nove milhões de judeus que residiam na Europa, cerca de seis milhões foram mortos. 

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Lava Jato usou denúncia contra Lula para criar distração de críticas sobre Janot

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Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo
Procurador da República e coordenador da Força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol

Procuradores da Operação Lava Jato programaram a divulgação de uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “criar distração” na população e na imprensa das críticas que atingiam a Procuradoria-Geral da República, em 2017. É o que revela mais uma série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil  nesta segunda-feira (14).

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A denúncia contra Lula  no caso do sítio de Atibaia estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017. No entanto, nesse mesmo dia, uma reportagem do jornal O Globo mostrou o vazamento de um áudio entre o executivo da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, em que o ex-presidente dava o aval para a compra do silêncio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot se tornou alvo de críticas por conta do vazamento e havia suspeitas de que o material tinha sido editado. Sendo assim, o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, resolveu adiar a divulgação da denúncia. 

Quatro dias depois, procuradores discutiam sobre o áudio de Temer e Joesley em um grupo de Telegram, incomodados com a repercussão da suposta edição do conteúdo e esperando que viesse a público um laudo da PF sobre a gravação.  “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”, escreveu o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. 

Deltan, por sua vez, concordou. “Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção”. Logo depois, enviou uma mensagem a outro grupo, intitulado “Conexão Bsb-Cwb” para se certificar de que não haveria nenhuma operação de busca e apreensão contra investigados em Brasília. 

Com a confirmação, voltou ao grupo da força-tarefa: “Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Dá pra soltar a denúncia Lula Cf acharmos melhor”, escreveu Deltan. “Vamos criar distração e mostrar serviço”, respondeu Santos Lima. 

A denúncia foi apresentada à Justiça e divulgada para a imprensa no dia seguinte, 22 de maio. O laudo sobre os áudios de Temer foi divulgado mais de 1 mês depois e concluiu que havia cortes, mas não adulteração no conteúdo da gravação. O material foi uma das provas usadas na primeira denúncia contra o ex-presidente. 

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Procurado pelo The Intercept , o Ministério Público Federal do Paraná afirmou que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.


O ex-procurador Santos Lima e a Procuradoria-Geral da República não quiseram se manifestar. 

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Fonte: IG Política
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