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Mato Grosso

MT inicia fase ostensiva de enfrentamento a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), lançou na manhã desta quarta-feira (01.07) ação de resposta aos incêndios florestais de 2020. Hoje também tem início o período proibitivo de uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural. Em área urbana, o uso do fogo é proibido o ano todo. 

Para atender todo o Estado durante o período crítico de incêndios florestais em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiro Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), irá colocar em campo, inicialmente, 39 instrumentos de respostas temporários, entre Bases Descentralizadas de Bombeiro Militar, Brigadas Municipais Mistas, equipes de intervenção e apoio operacional, além de contar com o suporte do Centro Integrado de Operações Aéreas.

“Nossas equipes vão a campo para fazer o enfrentamento de possíveis incêndios que ocorram além de continuar o trabalho de fiscalização. A partir de primeiro de julho qualquer uso do fogo é uma infração ambiental e nossas equipes vão estar em campo realizando a lavratura dos autos e também o combate aos incêndios”, destaca o Tenente Coronel BM Flávio Gledson, comandante do BEA, lembrando que desde o final do ano passado foram realizadas alterações na legislação mato-grossense para permitir que esses profissionais também tenham poder de fiscalização.

O secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), coronel BM Paulo Barroso, explica que a fase resposta integra o grande planejamento feito pelo Governo de Mato Grosso para o enfrentamento aos incêndios florestais.

“Então, a temporada de incêndios florestais engloba as fases de preparação, prevenção, resposta e responsabilização e hoje, todos os comandos estão realizando o lançamento da etapa de resposta”, explica o coronel.

Para este ano, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 22 milhões para combate ao desmatamento e exploração florestal ilegais, além dos incêndios florestais, por meio de recursos próprios e do programa REM Mato Grosso (REDD+ para Pioneiros).

“Este é o maior investimento já feito nos últimos dez anos para repressão dos crimes contra flora e combate aos incêndios florestais. Todos os órgãos envolvidos em ações da defesa do meio ambiente estão indo a campo com a orientação de tolerância zero às infrações”, enfatiza o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

Responsável pelo Comando Regional I e diretor operacional adjunto, o coronel BM Wendell, explica que a corporação trabalha em parceria com diversas instituições, como Sema, Ibama e Forças Armadas para realizar a cobertura de todo o Estado.

Antecipação

A decisão de antecipar o período proibitivo do uso do fogo, que segue até o dia 30 de setembro, leva em consideração fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19.

Além disso, de acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.

Também foi verificado que 44% do estado de Mato Grosso apresenta a pluviosidade abaixo da média e 24% do território encontra-se na média dos últimos 30 anos para o mesmo período. A estiagem decrescente seca a vegetação mais fina tornando-a mais vulnerável ao fogo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Leis regulam taxas de serviços e licenciamento ambiental

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Lei sobre cobrança de taxas decorrentes da prestação de serviço público e exercício de poder de polícia em matéria ambiental foi publicada em Diário Oficial desta segunda-feira (27.07).

A arrecadação procedente dos serviços cobrados por Lei constituirá receita do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAM) e será destinada às despesas de custeio e investimentos necessários à execução da Política Estadual do Meio Ambiente.

A normativa dispõe sobre cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental. Além de procedimentos referentes a análise do cadastro ambiental rural e análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso e de autorização.

Para lançamento e cobrança de taxas referentes à classificação genérica, de acordo com classificação especificada na Lei, resultante da conjugação do porte do empreendimento e potencial de poluição ambiental fica assegurado o desconto de 40% sobre a taxa de renovação de Licença Prévia – LP e de Licença de Instalação – LI

No caso de renovação de Licença de Operação – LO a taxa será cobrada aplicando-se o fator de redução de 30% aos estabelecimentos e atividades após comprovação por documentos ou vistoria técnica de pelo menos um dos requisitos: utilizar resíduos para reciclagem ou geração de energia, reaproveitar água utilizada, dispor de certificação do órgão credenciado em qualidade ambiental ou desenvolver plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Quando empreendimento a ser licenciado desenvolver mais de uma atividade passível de licenciamento, em que seja emitida uma única licença, a taxa vai considerar a somatória da área e a atividade com maior nível de poluição ou degradação.

Ficam isentos do pagamento das taxas referentes a esta Lei profissionais liberais ou consultores técnicos legalmente habilitados para o exercício da atividade profissional, atividades de aquicultura de pequeno porte, associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, licenciamento ambiental para implantação de unidades de saúde da rede pública ou filantrópicas e licenciamento ambiental de agricultura familiar.

As atividades ou empreendimentos que comprovem a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural na propriedade objeto de licenciamento, em percentual superior a 20% da área total também serão isentas.

Assim como as organizações da sociedade civil integrantes do programa de parcerias com Administração Pública para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras, investimentos nos sistemas rodoviário, aeroporturário e aquaviário de competência do estado de Mato Grosso.

Estão isentos da taxa de carteira de pescador quem pratica pesca cientifica, aposentado ou idosos acima de 60 anos, pescadores ribeirinho que praticam taxa de subsistência, com fins de consumo doméstico ou escambo e que utilizem de petrechos definidos em legislação especifica do poder Executivo.

A Sema também fica autorizada a cobrar pelo ingresso, uso do espaço físico e utilização de imagens de unidades de conservação e jardins zoobotânicos, sendo a importância arrecadada revertida para a manutenção das respectivas áreas.

Licenciamento Ambiental

Uma Lei Complementar, também publicada na segunda-feira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no Estado de Mato Grosso.

A normativa traz uma lista de licenças e autorizações expedidas pela Sema em caráter obrigatório.  “O Estado irá continuar conduzindo os licenciamentos com muita responsabilidade focando naqueles empreendedores que podem causar maior impacto.

A Lei traz modernização na compatibilidade entre o porte e o potencial poluidor do empreendimento com o rito do processo de licenciamento com a finalidade de que as atenções sejam voltadas aqueles empreendimentos com maior potencial poluidor”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Fonte: GOV MT

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Quarta-feira (29): Mato Grosso registra 48.854 casos e 1.752 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (29.07), 48.854 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 1.752 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 52 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas cerca de 1.809 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 48.854 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 18.161 estão em monitoramento e 28.941 estão recuperados

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 277 internações em UTIs públicas e 325 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,94% para UTIs adulto e em 36,76% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (10.841), Várzea Grande (3.926), Rondonópolis (3.144), Lucas do Rio Verde (2.708), Tangará da Serra (2.015), Sorriso (1.858), Sinop (1.833), Primavera do Leste (1.716), Nova Mutum (1.395) e Pontes e Lacerda (914). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

O documento ainda aponta que um total de 44.772 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam cerca 2.783 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Na última terça-feira (28), o Governo Federal confirmou 2.483.191 casos da Covid-19 no Brasil e 88.539 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 87.618 óbitos e 2.442.375 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não informou os dados desta quarta-feira. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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