SÉRIE - LOGÍSTICA REGIONAL
MT-339: Pavimentação dependerá de parcerias entre governo e associações
A pavimentação da MT-339 segue como uma teimosa pendência do governo estadual com a região de Tangará da Serra. Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a estrada – que liga a MT-358 à MT-170, na localidade de Panorama, em Salto do Céu – receberá este ano, inicialmente, apenas serviços de manutenção.
Há, porém, possibilidade de retomada das obras de pavimentação, paralisadas ano passado pelo então governo de Pedro Taques por falta de recursos.
Segundo a Sinfra-MT, a manutenção trecho no entroncamento de Tangará da Serra até o assentamento Antônio Conselheiro é, segundo o governo, de responsabilidade da prefeitura de Tangará da Serra com recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) destinado aos municípios pelo Executivo Estadual.

MT-339: Estrada é fundamental para viabilização da ZPE de Cáceres e movimentação do porto de Cáceres
Entretanto, conforme a Lei 10.861/2019 – sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e que instituiu a formalização da chamada PPP Social – a associação ligada ao assentamento poderá, a partir da publicação do decreto que regulamentará a legislação, propor ao Estado a pavimentação do trecho. A publicação do decreto em questão poderá ser publicado ainda neste semestre.
Pela Lei 10.861, o governo fica autorizado a formalizar parcerias por meio de termo de colaboração com associações, principalmente as de produtores rurais (grandes ou pequenos), que ficam responsáveis pela contrapartida em bens e serviços. Para que parceria se formalize a associação não pode ter fins lucrativos.
O Estado fará os investimentos por meio de recursos arrecadados via Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Importância
A estrada tem, por enquanto, apenas 2,5 quilômetros de pavimentação de um total projetado de 122 quilômetros, estando orçada em cerca de R$ 130 milhões, com execução na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).
Uma vez pavimentada, a MT-339 ligará a região à MT-170 e, daí, rumo às futuras instalações da Estação de Transbordo de Cargas (ETC) de Santo Antônio das Lendas, em Cáceres. O projeto do terminal portuário, porém, está paralisado por falta de recursos, mas poderá ser retomado a qualquer tempo, já que os estudos para implantação da unidade portuária foram autorizados pela União.
A ETC de Cáceres representará uma importante opção logística e consequente ampliação da competitividade da produção local, perfazendo um sistema modal misto (rodovia/hidrovia) para escoamento da produção.
Outro aspecto positivo é que a pavimentação da MT-339 aproximará de Tangará da Serra vários municípios do oeste – como Lambari D’Oeste, Mirassol, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos, que compõem importante bacia leiteira – gerando reflexos altamente positivos para a economia local, proporcionando novos investimentos públicos e privados, incrementando o comércio e o setor de serviços e criando novas oportunidades de negócios.
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SÉRIE - LOGÍSTICA REGIONAL
MTs 339 e 343 são fundamentais para sistema multimodal, diz especialista
O engenheiro Adilson Reis é inspetor chefe na Regional de Cáceres do CREA-MT e também preside o Instituto Histórico e Geográfico daquela cidade. Ele confirma a importância das rodovias MTs 343 e 339, que tendem a aproximar a região polarizada por Tangará da Serra – desde o Chapadão do Rio Verde e a localidade de Deciolândia, ambos acima da Serra dos Parecis – até Barra do Bugres ao futuro porto de Cáceres (futura ETC Santo Antônio das Lendas), na Hidrovia Paraguai-Paraná.

Adilson: “Mato Grosso não pode prescindir deste sistema”.
Adilson fala, em entrevista exclusiva ao Bem Notícias, sobre estas vias de escoamento da produção e do sistema multimodal que elas irão compor com a Hidrovia Paraguai-Paraná.
Na sequência, a entrevista com Adílson Reis.
BN – Sabemos dos inúmeros benefícios destas ligações, mas isto, porém, ainda é uma visão projetada. Em sua opinião o que falta para esta nova estrutura logística (multimodalidade Rodovia-Hidrovia) se tornar realidade, quanto teria de ser investido e de que forma estes investimentos ocorreriam?
Adilson – Há anos falamos e “desenhamos” sobre a complementariedade das MTs citadas, em especial quando se trata da integração multimodal ao se vislumbrar a utilização do sistema de navegação pela Hidrovia Paraguai-Paraná, cuja conexão mais ao norte (transporte competitivo de cargas) se dá em Cáceres (Tratado Internacional de Transportes do Comitê Intergovernamental da Hidrovia-CIH), seja pelos Terminais Portuários existentes na zona urbana (veja nos anexos) ou pelas ETCs planejadas, cuja consolidação, pela ordem de ações, vem se tornando realidade através dos processos em curso do TP de Paratudal, do TP Barranco Vermelho e quiçá pela retomada do projeto de Santo Antônio das Lendas, antes Morrinhos. Obviamente há que se considerar a modalidade de navegação voltada a atender ao enorme e importante segmento do Turismo.

MT-343: Obras de pavimentação serão retomadas, diz governo.
Esta multimodalidade está tornando-se realidade pelas ações da iniciativa privada (vide processos dos novos Terminais Portuários), oportunizados ou “empurrados” pelo crescimento exponencial da produção no campo, e atividades do agronegócio, que sofrem com o represamento de suas cargas e obtenção de seus insumos, consequência da exaustão das artérias (rodovias) ou a falta delas, quesito de inteira responsabilidade da gestão pública, medianamente remediada através das concessões/pedágios (PPP), e ainda pela recente federalização do trecho da centenária estrada municipal que liga à antiga fazenda Morrinhos, hoje quilômetro 0 (zero) da BR-174, que até há pouco era na Ponte Marechal Rondon sobre o rio Paraguai, no perímetro urbano de Cáceres.
Quanto ao meio hidroviário, os documentos históricos nos atestam a total viabilidade, comprovada desde sempre pelo trabalho da Marinha do Brasil, da Administradora da Hidrovia do Rio Paraguai – AHIPAR, e todo o trabalho de manutenção e sinalização feitos há mais de 100 (cem) anos. Quanto aos investimentos necessários, também há um vasto material consolidado recentemente pela Universidade Federal do Paraná-UFPR/ITTI nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental-EVTEA, em distintas fases contratadas pelo então Ministério dos Transportes/DENIT e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

MT-339: Pavimentação é anseio antigo na região.
BN – Então, a partir do Porto de Santo Antônio das Lendas será possível nossas cargas chegarem até o porto de Nueva Palmira, no Uruguai?
Adilson – Afirmativo, como explicamos antes, Santo Antônio das Lendas é mais uma forte possibilidade. Há anos foi feita uma tentativa de implantar um TP neste local. O fato é que temos no Paraguai-Paraná, como um todo, um sistema de navegação em corrente livre. Ou seja, não há necessidade de obras de engenharia, como construção de eclusas, etc. Os serviços de dragagem de manutenção são realizados há mais de 100 (cem) anos, como atesta a publicação de 1914 no “Album Graphico de Matto Grosso”, ali podemos reviver e epopeia da navegação pelo rio Paraguai através dos antigos vapores de transporte de passageiros e cargas. As lojas de comércio, importação e exportação se valiam deste modal.

Local da futura ETC Santo Antônio das Lendas, no rio Paraguai, em Cáceres.
BN – A ETC poderá proporcionar a chegada de produtos (não apenas o despacho) à nossa região (como alimentos, fertilizantes, máquinas, peças, bens de consumo e outros produtos industrializados)?
Adilson – Sim, esta é a realidade, e Mato Grosso não pode prescindir deste modal, mais uma vez nos reportamos ao “Album Graphico de Matto Grosso”, e, também à “História da Navegação em Mato Grosso”, do Professor Jesus Brandão, que contam os fatos em detalhes, números e imagens da época em que não dispúnhamos de rodovias. As Estações de Transbordo de Cargas – ETCs potencializam muitas variáveis para o crescimento social, e tudo com respeito ao meio ambiente, hoje temos muito mais conhecimento e ferramentas para que tudo seja realizado em harmonia.

Porto de Cáceres: Ponto de partida da produção local ao mercado internacional, e de chegada de insumos e bens de consumo.
BN – Para dar suporte neste projeto temos, hoje, a Associação Pró-Hidrovia, que representa a inciativa privada. Em âmbito governamental, temos o envolvimento do governo do estado e a participação do governo federal. Há informações sobre como estão as articulações neste sentido?
Adílson – A Associação Pró-Hidrovia tem grande importância num processo desta dimensão. Mas o Movimento Pró-Logística que integra Instituições de todas as áreas de atividades e conhecimento (vide material anexado), tem realizado ações de grande amplitude. Isto é salutar porque extrapola falas meramente políticas e não raras vezes oportunistas. As articulações têm que ser técnica e politicamente sustentadas e defendidas, assim todos saem ganhando, ambiental e socialmente.
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“Oferta de energia é condição básica para o desenvolvimento”
A geração de energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico da região. Este é outro aspecto apontado por Sílvio Tupinambá, que ressalta a vocação regional para produção energética.
“Para o desenvolvimento econômico, uma oferta de energia condizente é uma condição básica”, disse o engenheiro, economista e professor universitário. Ele afirma que uma das primeiras consultas que faz um empreendedor para investir numa região é sobre a disponibilidade de energia. “Sem energia elétrica, cai por terra qualquer projeto de investimento em qualquer área da iniciativa privada”, observa.

Geração de energia: Insumo para o desenvolvimento e movimentação econômica.
Tupinambá cita os projetos dos complexos hidrelétricos nos rios Juba e Formoso, cujas concessões já existem, mas que ainda dependem de licenças para serem implantados. Os dois complexos – compostos por três CGH’s e três PCH’s – terão capacidade instalada de mais de quase 70 MW/hora, com aproveitamento em Tangará da Serra e região e, também, com incorporação ao Sistema Integrado Nacional (SIN). O potencial se somará aos mais de 190 MW/hora já instalados em outras seis unidades geradoras da região.
Somente no Formoso, o empreendimento representará um grande número de empregos diretos quando da sua construção (cerca de 1.500), geração de impostos através do ICMS adicionado e, ainda, considerável movimentação na economia local com aquisições no comércio e circulação da massa salarial dos trabalhadores. Os ganhos ambientais também são perceptíveis em razão das áreas de preservação mantidas pelos empreendimentos.
Ao entrar em operação, as PCH’s do Complexo do Formoso seguirão movimentando a economia, gerando divisas, emprego (cerca de 80 postos de trabalho) e renda ao município de Tangará da Serra e para o Estado de Mato Grosso.
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