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Mato Grosso

MPMT apresenta relatório de Nobel da Paz atestando que mortandade de peixes está relacionada ao enchimento da UHE de Sinop

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, reafirmou nesta segunda-feira (18) posicionamento contrário à continuidade do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano repudiam qualquer tentativa de manipulação da opinião pública a respeito do assunto e garantem que a tese defendida pelas Promotorias de Justiça  baseia-se em estudos técnicos especializados.

Antes de redistribuir a ação à Justiça Federal de Sinop, conforme determinou o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, o Ministério  Público do Estado de Mato Grosso anexou ao processo relatório do professor Doutor Philip M. Fearnside, um dos cientistas que recebeu o Prêmio Nobel da Paz no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, atestando que a  mortandade de peixes na UHE Sinop decorreu do baixo teor de oxigênio do corpo hídrico.

“Deixar árvores em um reservatório como o da UHE Sinop contribui a diversos impactos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano, e a transformação de mercúrio na sua forma venenosa (metil-mercúrio). Os benefícios em fornecer abrigo e alimento para peixes, alegados como raciocínios para deixar essas árvores, são exagerados. A legislação é clara em exigir a remoção total da vegetação, e normas adicionais com relação à qualidade mínima da água (em termos de teor de oxigênio) são adicionais à exigência de remover a vegetação, não fornecendo um substituto para esta remoção”, afirmou o professor , em um trecho do relatório.

Philip ainda relata que os consultores contratados pelos empreendedores, cujos estudos foram acatados pela SEMA, cometeram erros gravíssimos (evidenciando que apresentaram resultados que coincidiam com o que esperavam os contratantes – a própria UHE Sinop). Ressalta também que a UHE Sinop segue o mesmo modelo de outras que também causaram mortandade de peixes, como a UHE Teles Pires, UHE Colider, barragem de Tucuruí (TO) e as barragens na bacia do rio Mekong, no sudeste da Ásia.

Na manifestação anexada aos autos, os promotores de Justiça chamam a atenção da Justiça sobre a gravidade da situação. “O que nós, Promotores e Juízes, deixaremos para nossos filhos? Sabendo que seremos responsáveis pelo incremento do aquecimento global e extinção da vida no planeta haveremos de nos quedar inertes? – isso nos é avisado e temos o poder estatal para coibir!”, alertaram.

OUTRO RELATÓRIO: Peritos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) também concluíram “que houve poluição, resultante de ações antrópicas relacionadas a dinâmica adotada para enchimento da Usina de Sinop, em níveis tais que provocaram a mortandade de animais”.

Segundo eles, a “a manobra de enchimento do reservatório diminuiu a vazão do corpo hídrico a jusante, simultaneamente a isso no reservatório o enchimento foi realizado mantendo boa parte de cobertura vegetal a qual iniciou o processo de decomposição e sedimentação da biomassa vegetal afetada. Na sequência houve a abertura abrupta da comporta, a qual descartou no corpo hídrico que estava com vazão reduzida, a água do reservatório em condições fisico-quimicas, velocidade e vazão que levaram a condições letais a toda ictiofauna local”.

URGÊNCIA: Além de requerer a apreciação das medidas liminares – a suspensão do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder – o MPMT solicitou  que seja determinado ao empreendedor a apresentação de um plano para instalação e manutenção de laboratório vinculado a alguma instituição governamental (SUS, UFMT, SES etc.) para monitoramento contínuo da qualidade da água, com coletas por agentes do Estado, devido o uso da água pela população das cidades, rural e indígenas.

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BemRural

PM recupera duas caminhonetes roubadas, prende dois e apreende defensivos agrícolas

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Em  Sorriso, policiais da Força Tática e do 12º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois suspeitos, recuperaram duas caminhonetes roubadas e apreenderam grande quantidade de agrotóxicos e defensivos em uma propriedade rural no Distrito de São Luiz Gonzaga, localizada na MT-404, a 75 quilômetros da sede do município.

Foto:PMMT

Na fazenda ocorreu a prisão de J.D.R (25 anos) e a apreensão de dezenas de caixas de agrotóxico que teriam sido contrabandeadas do Paraguai, além das duas caminhonetes, uma modelo Fiat Toro e uma Chevrolet S10, uma com queixa de roubo e outra com o chassi adulterado. Lá também havia duas armas de fogo, um revólver calibre 22 e uma espingarda 28.

Essa fazenda teria sido arrendada por E.S.G.(47), suspeito de ser o dono dos produtos apreendidos. Na casa dele, na cidade de Sorriso, os policiais prenderam a suspeita k.C.G.(20 anos), que seria sua filha, e apreenderam diversas caixas de defensivos agrícolas. No caso da fazenda, os produtos apreendidos estavam em um galpão ao lado da moradia, local construído supostamente com a finalidade específica de armazenar defensivos e agrotóxicos.

A ação aconteceu na sexta-feira (17), a PM utilizou Drone para monitoramento da área onde ocorreriam as abordagens, exigiu trabalho de mais de 10 horas e empregou 9 policiais militares sob tenente-coronel Jorge Luiz de Almeida, comandante do 12º Batalhão.

E.S.G. (47), suposto arrendatário da fazenda e dono dos produtos apreendidos, ainda não foi preso.

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Fonte: Secom

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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