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Mato Grosso

MPMT apresenta relatório de Nobel da Paz atestando que mortandade de peixes está relacionada ao enchimento da UHE de Sinop

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, reafirmou nesta segunda-feira (18) posicionamento contrário à continuidade do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano repudiam qualquer tentativa de manipulação da opinião pública a respeito do assunto e garantem que a tese defendida pelas Promotorias de Justiça  baseia-se em estudos técnicos especializados.

Antes de redistribuir a ação à Justiça Federal de Sinop, conforme determinou o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, o Ministério  Público do Estado de Mato Grosso anexou ao processo relatório do professor Doutor Philip M. Fearnside, um dos cientistas que recebeu o Prêmio Nobel da Paz no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, atestando que a  mortandade de peixes na UHE Sinop decorreu do baixo teor de oxigênio do corpo hídrico.

“Deixar árvores em um reservatório como o da UHE Sinop contribui a diversos impactos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano, e a transformação de mercúrio na sua forma venenosa (metil-mercúrio). Os benefícios em fornecer abrigo e alimento para peixes, alegados como raciocínios para deixar essas árvores, são exagerados. A legislação é clara em exigir a remoção total da vegetação, e normas adicionais com relação à qualidade mínima da água (em termos de teor de oxigênio) são adicionais à exigência de remover a vegetação, não fornecendo um substituto para esta remoção”, afirmou o professor , em um trecho do relatório.

Philip ainda relata que os consultores contratados pelos empreendedores, cujos estudos foram acatados pela SEMA, cometeram erros gravíssimos (evidenciando que apresentaram resultados que coincidiam com o que esperavam os contratantes – a própria UHE Sinop). Ressalta também que a UHE Sinop segue o mesmo modelo de outras que também causaram mortandade de peixes, como a UHE Teles Pires, UHE Colider, barragem de Tucuruí (TO) e as barragens na bacia do rio Mekong, no sudeste da Ásia.

Na manifestação anexada aos autos, os promotores de Justiça chamam a atenção da Justiça sobre a gravidade da situação. “O que nós, Promotores e Juízes, deixaremos para nossos filhos? Sabendo que seremos responsáveis pelo incremento do aquecimento global e extinção da vida no planeta haveremos de nos quedar inertes? – isso nos é avisado e temos o poder estatal para coibir!”, alertaram.

OUTRO RELATÓRIO: Peritos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) também concluíram “que houve poluição, resultante de ações antrópicas relacionadas a dinâmica adotada para enchimento da Usina de Sinop, em níveis tais que provocaram a mortandade de animais”.

Segundo eles, a “a manobra de enchimento do reservatório diminuiu a vazão do corpo hídrico a jusante, simultaneamente a isso no reservatório o enchimento foi realizado mantendo boa parte de cobertura vegetal a qual iniciou o processo de decomposição e sedimentação da biomassa vegetal afetada. Na sequência houve a abertura abrupta da comporta, a qual descartou no corpo hídrico que estava com vazão reduzida, a água do reservatório em condições fisico-quimicas, velocidade e vazão que levaram a condições letais a toda ictiofauna local”.

URGÊNCIA: Além de requerer a apreciação das medidas liminares – a suspensão do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder – o MPMT solicitou  que seja determinado ao empreendedor a apresentação de um plano para instalação e manutenção de laboratório vinculado a alguma instituição governamental (SUS, UFMT, SES etc.) para monitoramento contínuo da qualidade da água, com coletas por agentes do Estado, devido o uso da água pela população das cidades, rural e indígenas.

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Mato Grosso

Governo entrega 17,5 km de pavimentação entre Campo Verde e Nova Brasilândia

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Em parceria com a Associação Agrologística, o Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (19.07) 17,5 km da rodovia MT-244, no trecho entre o KM 38, em Campo Verde, e o Rio Roncador. No total, foram investidos R$ 10,79 milhões, dos quais R$ 10,041 milhões da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), via recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com a contrapartida de R$ 758 mil da associação.

A obra beneficiará uma população de mais de 50 mil habitantes entre Campo Verde e Nova Brasilândia, além de melhorar o escoamento de grãos e de outros produtos do agronegócio da região.

O governador Mauro Mendes, que esteve em Campo Verde pela manhã em companhia do secretário Marcelo Oliveira, da Sinfra, também vistoriou um conjunto de obras em andamento no trecho entre os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, entre elas, a pavimentação do trecho de 53 km da rodovia MT-140, no entroncamento com a MT-244.

“São obras estruturantes, que irão permitir o melhor escoamento da nossa safra agrícola, dando mais competitividade à economia agrícola mato-grossense. Também coloca Campo Verde no centro do desenvolvimento, porque por aqui passarão milhões de toneladas produzidas no grande planalto da região de Paranatinga e Planalto da Serra”, afirmou o governador em Campo Verde.

Mauro Mendes ressaltou a importância da parceria público-privada, que permitiu a concretização da obra. “As PPPs sociais, como as chamamos aqui em Mato Grosso, são fundamentais, porque o Estado não tem capacidade de fazer tudo sozinho. Por isso, agradecemos aos nossos empreendedores do campo, que estão colaborando com o governo, não apenas colocando recursos financeiros como ajudando com equipamentos e combustível”.

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Crédito da foto: Marcos Vergueiro 

Ele informou ainda que estas parcerias já aprovaram 10 lotes, num total de 500 km de novas rodovias a serem asfaltadas. “Depois de pavimentadas, ficarão sob a concessão dos consórcios parceiros, cobrando um pequeno pedágio para garantir que estejam sempre em excelentes condições de trafegabilidade”.

Segundo o titular da Sinfra, Marcelo Oliveira, a pavimentação destes 17,5 km é a realização de um sonho iniciado há muitos anos, ainda na gestão de Blairo Maggi, com a ajuda dos produtores da região. “Além desse trecho, entregue hoje, já está depositado na conta o dinheiro para a complementação até a Serra de Brasilândia, incluindo o anel viário do município”.

Ele informou ainda que também estão sendo pavimentados mais de 60 km na MT em direção a Santa Rita do Trivelato. “Vamos fazer nossa entrada em Planalto da Serra, onde prometemos 5 km até o final deste ano”, disse Marcelo Oliveira, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo vice-governador Otaviano Pivetta.

“Ele tem um papel fundamental dentro da Sinfra. É o grande fomentador dessas parcerias. Por ser produtor e por sua credibilidade no setor, foi fundamental para que estas parcerias se concretizassem”.  

O vice-prefeito de Campo Verde, Milton Garbúgio, recebeu o governador Mauro Mendes e sua comitiva pela manhã e os acompanhou ao Residencial Cuiabá, onde foram entregues 78 títulos de propriedade, de um total de 86. “Governador, obrigado pela disponibilidade, por olhar para Campo Verde e contribuir para o crescimento desta cidade”.

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Para o gestor administrativo da Associação Agrologística, Milton Ferreira Junior, a pavimentação da MT-244 é de suma importância, em função do potencial econômico da região de Campo Verde e Nova Brasilândia. “Esta é uma região de grãos, gado, peixe e indústria. Temos três algodoeiras neste entorno”, afirmou.

Ele revelou ainda que outros 38 km da rodovia já estão asfaltados, fruto do trabalho da associação e com a parceria com o Governo do Estado será possível avançar mais 22 km. “Neste trabalho conjunto, fornecemos equipamentos colo rolo compactador, caminhões, combustível, cascalho e outros produtos”.    


Também acompanharam a comitiva o ex-governador Blairo Maggi; os deputados estaduais Xuxu Dal Molin, Thiago Silva e Carlos Avalone; o deputado federal Neri Geller; os prefeitos de Alto Araguaia, Gustavo Melo; de Nova Brasilândia, Marilza Oliveira, e de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers; vereadores dos municípios da região; representantes da Sinfra e da Sedec; além do produtor rural Eraí Maggi, 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Militares do Batalhão de Trânsito prendem passageiro de carro por aplicativo em Cuiabá

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Um passageiro de um aplicativo de transporte foi preso por policiais militares do Batalhão Estadual de Trânsito em uma barreira de fiscalização nesta quinta-feira (18.07), em Cuiabá.

Os militares realizavam uma barreira de fiscalização, na Avenida Beira Rio, quando, ao abordarem um motorista e passageiro de aplicativo de transporte, identificaram que o passageiro, com iniciais L.N.O., de 33 anos, tinha mandado de prisão em aberto por crime de tráfico de drogas e corrupção de menores.


O motorista de aplicativo foi liberado pelos policiais e o passageiro do veículo foi preso e encaminhado para Central de Flagrantes. 

Fonte: GOV MT
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