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MPF pede condenação de Rocha Loures por corrupção por mala com R$ 500 mil da J&F

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Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf
Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil

O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.

A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures
. O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.

No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures “agiu com vontade livre e consciente” para “intermediar” o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer
.

O MPF narra que Temer e Loures tinham “vínculo de confiança” e uma relação que ia “muito além de uma relação funcional”. A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS
recebida pelo ex-assessor do presidente seria o primeiro pagamento daquilo que seria uma rotina semanal, podendo chegar a R$ 38 milhões.

De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.

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Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encubiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.

Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.

Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer “gostou” de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado “em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais”.

“O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto”, dizem os procuradores.


O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa “fantasia” e induz a crer que houve uma situação “na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição”. A defesa de Rocha Loures
ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.

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Justiça condena três filhos de Maluf por lavagem de dinheiro

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paulo maluf
Wilson Dias/Agência Brasil – 13.10.17
O assessor de imprensa de Paulo Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que os três filhos vão recorrer da decisão

A Justiça Federal em São Paulo condenou nesta quinta-feira (20) três filhos do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença, confirmada 12 anos após o início da ação, é assinada pela juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As informações foram publicadas pelo Portal G1 .

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Dos três filhos, apenas um – o empresário Flávio Maluf – foi condenado à prisão em regime fechado. As filhas Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves da Silva ficarão reclusas em regime semiaberto. A pena de Flávio também é maior, de oito anos, enquanto Ligia e Lina foram condenadas a quatro anos cada. Todos podem recorrer da sentença em liberdade.

Na ação penal apresentada em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) acusou a família do ex-deputado federal de realizar movimentações fianceiras no exterior para esconder a origem de recursos desviados por Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Essas operações, segundo o MPF, teriam acontecido entre 1997 e 2003, quando o sucessor Celso Pitta já comandava a capital paulista.

Os desvios foram feitos por meio de propinas cobradas durante a execução de obras em São Paulo, como a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. As empreiteiras Mendes Júnior e OAS foram responsáveis pela obra, que custou R$ 796 milhões. O valor, segundo testemunhas, é três vezes maior que o necessário.

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De acordo com o MPF, o esquema de lavagem de dinheiro envolveu a abertura de contas e fundos de investimento em paraísos fiscais, como Jersey, uma pequena ilha localizada na Europa e subordinada à Coroa britânica, e as Ilhas Virgens Britânicas. O dinheiro desviado era repatriado pelos Maluf por meio da compra de títulos desses fundos em favor da empresa brasileira Eucatex, pertencente à família do ex-prefeito.

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Ainda segundo o G1 , o assessor de imprensa de Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que Flávio, Ligia e Lina vão recorrer da decisão.

Fonte: IG Política
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STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato

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sergio moro
Pedro França/Agência Senado – 19.6.19
STF pode postergar o julgamento da próxima terça (25) sobre a suspeição do ministro Sergio Moro em ações da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode postergar o julgamento da próxima terça-feira (25) sobre a suspeição do ministro da Justiça, Sergio Moro, nas ações movidas no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo publicado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo , a pressão é grande para que os cinco ministros da Segunda Turma adiem a análise do caso.

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O julgamento é baseado no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula (PT) antes mesmo do vazamento de mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Depois do escândalo, o advogado do ex-presidente entrou com uma petição no STF alegando que as revelações publicadas pelo site The Intercept Brasil trazem à tona o “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

O pedido estava parado na Segunda Turma desde dezembro e será analisado no próximo dia 25 a pedido do ministro Gilmar Mendes. O objetivo da defesa de Lula é tentar anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro sob o argumento de que o agora ministro da Justiça não foi isento no processo. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

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O caso “Vaza Jato”

Publicada no último dia 9, uma reportagem do The Intercept Brasil trouxe à tona trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato , além de diálogos entre Deltan Dellagnol e Sergio Moro entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR)  disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.

Entre as principais conversas, estão as que dizem respeito à atuação do MPF-PR e de Moro, então juiz da primeira instância, quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras. Os processos incluem o caso do triplex de Guarujá (SP), tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula. 

Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados. Pelo Twitter,  o ministro rebateu as acusações alegando que “não tem nada ali [nas mensagens] apesar das matérias sensacionalistas”. 






Ontem (19), Moro participou de uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para falar sobre o escândalo. O ex-juiz disse que a troca de mensagens foi algo trivial e corriqueiro , e que todo dia recebia notícias-crime e as encaminhava para o MPF ou para a Polícia Federal. Moro ressaltou, porém, que não se lembra se o diálogo de fato aconteceu: “Eu não tenho a memória exata daqueles fatos”. 

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Fonte: IG Política
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