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MPF denuncia Joesley, Palocci, Mantega e mais 9 por prejuízo bilionário ao BNDES

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Joesley Batista foi um dos 12 denunciados pelo MPF por prejuízo milionário ao BNDES
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 28.11.17
Joesley Batista foi um dos 12 denunciados pelo MPF por prejuízo milionário ao BNDES

O empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e mais oito pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (14) por crimes ligados ao apoio financeiro do BNDES ao grupo J&F.

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O grupo é acusado pelo MPF
de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A ação pede ainda reparação de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos – valor que inclui R$ 1,86 bilhão de suposto prejuízo apurado, em valor atualizado, e outros R$ 3,74 bilhões como indenização.

Segundo os procuradores, o dinheiro do BNDES foi usado pelo grupo J&F para comprar outras empresas do ramo de carnes, como a norte-americana Swift. A denúncia se baseia em provas obtidas na Operação Bullish, deflagrada em maio de 2017, semanas após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar a irregularidade das operações de crédito.

Naquele momento, o TCU
já apontava prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres do BNDES. Segundo o tribunal, o banco comprou ações da J&F como forma de aportar dinheiro na empresa, mas pagou R$ 0,50 a mais por ação, favorecendo a empresa duas vezes.

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De acordo com a denúncia, a verba do BNDES foi repassada ao grupo JBS em um “esquema alimentado por propina”, que resultou na internacionalização da empresa. O Ministério Público Federal narra que, Joesley Batista “corrompeu” Victor Sandri – indicado como operador de Guido Mantega, que presidiu o BNDES
entre 2004 e 2006 – para ter acesso ao político. Depois, usou a ligação com Mantega para “exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho”.

Os procuradores afirmam que Coutinho, já no cargo, deu continuidade e ampliou o esquema, “aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário”.

A denúncia aponta que Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008, como deputado e não como ministro. Ele teria assinado um contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para ajudar na compra das empresas internacionais. De acordo com os procuradores, ele não trabalhou nisso, mas recebeu R$ 2,5 milhões para exercer mais pressão sobre o BNDES.

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O procurador do MPF
Ivan Claudio Marx disse que a denúncia usou muitos argumentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que se debruçou sobre a regularidade das transações do BNDES. “O TCU tem uma forma muito peculiar de identificar responsabilidades. Não é uma denúncia genérica, é muito bem detalhada sobre a participação de cada membro do BNDES, cada documento, cada decisão e cada prejuízo decorrente de cada decisão.”

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Fonte: IG Política
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Justiça condena três filhos de Maluf por lavagem de dinheiro

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paulo maluf
Wilson Dias/Agência Brasil – 13.10.17
O assessor de imprensa de Paulo Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que os três filhos vão recorrer da decisão

A Justiça Federal em São Paulo condenou nesta quinta-feira (20) três filhos do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença, confirmada 12 anos após o início da ação, é assinada pela juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. As informações foram publicadas pelo Portal G1 .

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Dos três filhos, apenas um – o empresário Flávio Maluf – foi condenado à prisão em regime fechado. As filhas Ligia Maluf Curi e Lina Maluf Alves da Silva ficarão reclusas em regime semiaberto. A pena de Flávio também é maior, de oito anos, enquanto Ligia e Lina foram condenadas a quatro anos cada. Todos podem recorrer da sentença em liberdade.

Na ação penal apresentada em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) acusou a família do ex-deputado federal de realizar movimentações fianceiras no exterior para esconder a origem de recursos desviados por Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Essas operações, segundo o MPF, teriam acontecido entre 1997 e 2003, quando o sucessor Celso Pitta já comandava a capital paulista.

Os desvios foram feitos por meio de propinas cobradas durante a execução de obras em São Paulo, como a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. As empreiteiras Mendes Júnior e OAS foram responsáveis pela obra, que custou R$ 796 milhões. O valor, segundo testemunhas, é três vezes maior que o necessário.

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De acordo com o MPF, o esquema de lavagem de dinheiro envolveu a abertura de contas e fundos de investimento em paraísos fiscais, como Jersey, uma pequena ilha localizada na Europa e subordinada à Coroa britânica, e as Ilhas Virgens Britânicas. O dinheiro desviado era repatriado pelos Maluf por meio da compra de títulos desses fundos em favor da empresa brasileira Eucatex, pertencente à família do ex-prefeito.

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Ainda segundo o G1 , o assessor de imprensa de Maluf e família, Adilson Laranjeira, informou que Flávio, Ligia e Lina vão recorrer da decisão.

Fonte: IG Política
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STF pode adiar julgamento sobre suspeição de Moro em ações da Lava Jato

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sergio moro
Pedro França/Agência Senado – 19.6.19
STF pode postergar o julgamento da próxima terça (25) sobre a suspeição do ministro Sergio Moro em ações da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode postergar o julgamento da próxima terça-feira (25) sobre a suspeição do ministro da Justiça, Sergio Moro, nas ações movidas no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo publicado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo , a pressão é grande para que os cinco ministros da Segunda Turma adiem a análise do caso.

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O julgamento é baseado no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula (PT) antes mesmo do vazamento de mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Depois do escândalo, o advogado do ex-presidente entrou com uma petição no STF alegando que as revelações publicadas pelo site The Intercept Brasil trazem à tona o “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

O pedido estava parado na Segunda Turma desde dezembro e será analisado no próximo dia 25 a pedido do ministro Gilmar Mendes. O objetivo da defesa de Lula é tentar anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro sob o argumento de que o agora ministro da Justiça não foi isento no processo. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

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O caso “Vaza Jato”

Publicada no último dia 9, uma reportagem do The Intercept Brasil trouxe à tona trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato , além de diálogos entre Deltan Dellagnol e Sergio Moro entre 2015 e 2018. Em nota divulgada após as reportagens, procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR)  disseram ter sido alvo de uma invasão hacker e que as conversas foram descontextualizadas.

Entre as principais conversas, estão as que dizem respeito à atuação do MPF-PR e de Moro, então juiz da primeira instância, quando ainda era o responsável por julgar os casos da operação referentes a desvios da Petrobras. Os processos incluem o caso do triplex de Guarujá (SP), tido como propina atribuída ao ex-presidente Lula. 

Segundo a publicação, as mensagens indicam que Moro teria atuado junto ao MPF, dando conselho aos procuradores, interferindo na ordem das operações da força-tarefa e até indicando fontes que pudessem incriminar os investigados. Pelo Twitter,  o ministro rebateu as acusações alegando que “não tem nada ali [nas mensagens] apesar das matérias sensacionalistas”. 






Ontem (19), Moro participou de uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para falar sobre o escândalo. O ex-juiz disse que a troca de mensagens foi algo trivial e corriqueiro , e que todo dia recebia notícias-crime e as encaminhava para o MPF ou para a Polícia Federal. Moro ressaltou, porém, que não se lembra se o diálogo de fato aconteceu: “Eu não tenho a memória exata daqueles fatos”. 

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Fonte: IG Política
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