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Mato Grosso

Mortes em Colniza: empresa fala em legítima defesa; Pastoral diz que houve massacre

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A empresa da família do ex-deputado José Geraldo Riva, “Floresta Viva”, responsável pela segurança da fazenda “Bauru” (antiga Magali), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT) emitiram notas com suas versões do conflito armado.

Segundo a Empresa Unifort Segurança, sua equipe reagiu a disparos de arma de fogo que atingiram um carro de ronda. A empresa “Floresta Viva” reforça que a fazenda Bauru vem sendo alvo de invasões que descumprem ordens judiciais e “provocam crimes ambientais”. “Oportuno esclarecer que os invasores também estavam em poder de foices e facões. Sem outra alternativa, os seguranças foram obrigados a reagir para salvaguardar suas vidas, assim como dos demais trabalhadores da fazenda. Infelizmente, mesmo após a reintegração de posse e anteriormente ao conflito de hoje, pessoas que se denominam trabalhadores rurais e que deveriam se manter do lado externo da propriedade, insistem em descumprir a determinação judicial de 31/10/2018”, diz trecho da nota da Unifort.

A Pastoral da Terra e o Fórum de Direitos Humanos, por sua vez, denunciam o que chama de um “novo massacre”. Segundo o movimento, cerca de 200 famílias ocuparam parte da área da propriedade na última segunda-feira (29.12) e logo após receberam um mandado de despejo emitido pela juíza da Vara Agrária de Cuiabá.

“Colniza possui um grave histórico de assassinatos no campo. De 2003 até agora foram registrados 16 assassinatos em conflitos agrários no município. Das quase 200 famílias que lá estão sob a mira dos pistoleiros na Fazenda Agropecuária Bauru, algumas são posseiras, outras compraram o direito de estar na terra, e já moram em seus lotes há algum tempo. Produzem e criam animais. São pessoas que apostaram no sonho de construir uma vida com o suor do trabalho”, diz trecho da nota da Pastoral.

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Segundo a organização, um dos mortos seria um trabalhador rural identificado até o momento como Eliseu Queres e outras nove pessoas estariam feridas, três delas em estado grave.


 

 

Fonte: O Livre

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Mato Grosso

Programa já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados

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O Programa Nota MT, lançado pelo governo do Estado no início desta semana, já tem mais de 5 mil consumidores cadastrados. Até as 17h30min desta quarta-feira (19.06), a Secretaria de Fazenda havia registrado, seja pelo site ou por aplicativo, 5.102 cadastros.

“Isso demonstra que o programa está despertando o interesse dos cidadãos e vai ser um sucesso”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista ao Programa Estúdio Band, transmitido simultaneamente pela Rádio Band FM e TV Cidade Verde. 

Ainda segundo Rogério Gallo, a meta do programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o estado até o final deste ano. O secretário recomenda aos consumidores que peçam a nota fiscal com CPF em todas as suas compras, em qualquer tipo de estabelecimento, não importa o valor. 

Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

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Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.


Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Em maio, governo do Estado diminuiu déficit para R$ 67,4 milhões

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O governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de maio de 2019 com um déficit de R$ 67,4 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês. Apesar do “rombo”, o déficit foi inferior ao registrado no início do ano, que foi de R$ 118 milhões, e consideravelmente menor ao registrado em abril (R$ 72,8 milhões).

Em maio, o Estado arrecadou R$ 1.481.692.817, valor que foi somado a outros R$ 66.427.853, que constavam no saldo da Conta Única em 1º de maio. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 337.428.924 e dos inativos no valor de R$ 199.196.872.

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 210.159.142. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.215.266; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 42.237.107; ao Ministério Público R$ 35.619.029; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.148.706 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.939.034.

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de maio, o valor repassado foi de R$ 277.312.925.

A Educação recebeu de recurso referente ao Fundeb a quantia de R$ 136.621.542, além de R$ 30.012.966 também de repasse obrigatório.

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À Saúde foi destinada a quantia de R$ 54.332.420 e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 70.923.524.   

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 43.157.305. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 14.504.200 e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 11.528.707.

Em investimentos, o Estado destinou a quantia de R$ 5.716.783. Ainda cumprindo os repasses obrigatórios, o Estado repassou ao Fabov (Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso) e Detran a quantia de R$ 6.191.843.

Também houve uma antecipação da receita de ICMS de energia, no valor de R$ 87.214.457 milhões, que só será computada em junho. 


Veja as despesas do Estado no quadro abaixo:

Fonte: GOV MT
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