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Nacional

Moro vai prender corruptos com ‘rede arrastão’, diz Jair Bolsonaro

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Presidente eleito, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo realizada em sua conta no Facebook
Reprodução

Presidente eleito, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo realizada em sua conta no Facebook

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta sexta-feira (9) um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça
. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou durante uma transmissão ao vivo realizada em sua conta no Facebook.

Ele também disse que Moro terá carta branca para trabalhar e voltou a dizer que conversou com o juiz somente após o segundo turno. Além de Moro, Jair Bolsonaro
destacou o perfil de cada um dos já confirmados: Paulo Guedes para Economia, Onyx Lorenzoni para Casa Civil, general da reserva Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional e Tereza Cristina para Agricultura, além de Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia.

O presidente eleito disse ter observado que “todos confiam” no economista Paulo Guedes, que comandará o superministério que vai reunir Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. “Precisamos de uma equipe para salvar o Brasil.”

Também elogiou o general Heleno, descrito como “um conselheiro”. Para ele, o astronauta Marcos Pontes é uma referência por sua carreira e currículo. “Ele é perfeitamente ligado a este mundo.”

Bolsonaro disse ainda que a escolha da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) foi uma indicação da bancada ruralista. De acordo com ele, outros gostariam de ter sido indicados e alegaram que estão “há muito tempo” ao seu lado. “Se for assim, tenho de colocar minha mãe, então, que está comigo há 63 anos.”

O presidente eleito afirmou que sua prioridade na Agricultura será garantir segurança jurídica para os produtores rurais, de tal maneira que eles “não acordem” no dia seguinte com a terra demarcada para indígenas nem com a cobrança de multas indevidas.

Na transmissão, que durou cerca de 40 minutos, o presidente eleito abordou diversos assuntos. Confira os principais:

>> Educação

Bolsonaro aproveitou para afirmar que não permitirá a inclusão de determinadas questões no Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem
). Ele  voltou a criticar questões abordadas
na primeira etapa dos testes. Segundo Bolsonaro, o Enem deve tratar sobre “o que interessa”, citando geografia e história, por exemplo. De acordo com ele, o Brasil é um “país conservador” e seu objetivo, como presidente, é pacificar.

Na sua opinião, questões polêmicas geram brigas e divergências desnecessárias. “Nós não queremos isso.” Bolsonaro se referia à questão do caderno de linguagens que, no enunciado, mencionava o “pajubá, dialeto secreto de gays e travestis” como exemplo de patrimônio linguístico.

“ Queremos que a molecada aprenda algo que dê futuro. Quer ser feliz com outro homem ou outra mulher, tudo bem, mas não fica enchendo o saco no escola”, afirmou.

O presidente eleito condenou as discussões sobre ideologia de gênero nas escolas. De acordo com Bolsonaro, a educação deve se preocupar em “ensinar”. “Que importância tem ideologia de gênero?”, reagiu. “Quem ensina sexo é papai e mamãe”, acrescentou o presidente eleito, olhando fixamente para a câmera.

Para Bolsonaro, parte das universidades não se preocupa com educação. Ele citou uma visita feita à Universidade de Brasília (UnB), quando se disse surpreso com o que viu. ”Era maconha”, descreveu. “Preservativo no chão e cachaça na geladeira.”

O presidente eleito também criticou as pichações que, segundo ele, são frequentes em universidades. Para Bolsonaro, a escolha do futuro ministro da Educação é um desafio. “Educação é complicado”, desabafou.

>> Exploração da Amazônia


Para Jair Bolsonaro, há abusos na cobrança de multas e também na demarcação de terras indígenas
Divulgação/Conservation ONG

Para Jair Bolsonaro, há abusos na cobrança de multas e também na demarcação de terras indígenas

Bolsonaro disse que ele vai escolher o nome para o Meio Ambiente
: “Quem vai indicar é Jair Messias Bolsonaro”, disse o presidente eleito dirigindo-se às organizações não governamentais (ONGs). O presidente eleito reclamou das multas ambientais. Segundo ele, há informações, que ainda não confirmou, segundo as quais 40% do arrecadado em multas vão para as ONGs. “Não vai ter aquele ativismo”, avisou, sem entrar em detalhes.

Para Bolsonaro, há abusos na cobrança de multas e também na demarcação de terras indígenas. Ele disse ter sido vítima de uma denúncia infundada sobre pesca ilegal, em 2012, que o fez responder no Supremo Tribunal Federal (STF), embora tivesse comprovado que a acusação era improcedente.

De acordo com o presidente eleito, uma forma de incentivar a preservação ambiental é estimular o turismo. Ele também demonstrou interesse em permitir que empresas de alguns países explorem os recursos naturais da Amazônia. Ele questionou “por que não fazer acordo” para explorar a região “sem viés ideológico”. 

“Se tivesse hotéis em áreas protegidas, o meio ambiente estaria preservado. O turismo preservaria o meio ambiente e não essa forma xiita do Ibama”, afirmou. 

O futuro presidente também confirmou que retornará a Brasília na próxima semana, apesar do feriado, para continuar os trabalhos da equipe de transição. Ele prometeu que os nomes dos ministros da Educação, Saúde e Relações Exteriores serão anunciados nos próximos dias.

>> Reforma da Previdência

Bolsonaro reclamou que querem colocar na conta dele decisões sobre a Previdência que não foram tomadas. “O que recebi em Brasília foram projetos”, destacou, afirmando que não fechou ainda nenhuma proposta de reforma.

Ele voltou a negar
a ideia de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS e também fixação mínima de 40 anos para concessão de aposentadoria integral. “O que estou vendo (sobre as propostas atuais) é que pouca coisa pode ser aproveitada”, disse.

O presidente eleito ressaltou que a Previdência do funcionalismo público é a mais deficitária e precisa ser revista. Mais uma vez, ele disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

O capitão reformado apelou para a compreensão da sociedade sobre a necessidade de aprovar mudanças no sistema previdenciário. “Todos têm de entender que está difícil”, afirmou. “Não podemos falar em salvar o Brasil, quebrando o Brasil.”

Ele também lembrou que o reajuste do Judiciário não é responsabilidade dele, mas sim do governo Michel Temer. “Estão botando na minha conta o reajuste do Judiciário para eu começar o governo com problemas. Mas eu só dei a minha opinião. Achei inoportuno.”

>> Direitos trabalhistas

O presidente eleito também reagiu às críticas de determinados setores que afirmam que ele pretende extinguir os direitos trabalhistas e sindicais. Bolsonaro condenou o comportamento de alguns sindicalistas: “A vida de sindicalista é muito boa. É ficar lá, só engordando”.

Bolsonaro disse que seu objetivo não é atingir os sindicatos nem os direitos trabalhistas. “Eu quero é acabar com o desemprego”, afirmou. “O Brasil, o país dos direitos; só não tem emprego”, acrescentou. “Antes que falem besteira por aí”, complementou.

O presidente eleito afirmou que não pretende mexer em determinados pontos em vigência no país. Não citou quais. Mas foi objetivo: “Não vou dar murro em ponta de faca”.

Em contrapartida, Bolsonaro disse que conta com apoio do mercado, que está confiante com sua eleição e o futuro governo, a partir das demonstrações que observa e vem recebendo. Ele disse ter admiração por aqueles que são patrões no Brasil, pois há uma série de dificuldades para empregar no país.

“Quem quer ser patrão no Brasil?”, perguntou Jair Bolsonaro
. “Ninguém quer”, acrescentou o presidente eleito, informando que conversou com uma rádio brasileira nos Estados Unidos e foi transmitido para ele que no mercado de trabalho norte-americano se recebe apenas pelas horas trabalhadas.

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Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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