conecte-se conosco

  • banner_Lorenzetti_1250x250

Nacional

Moro quer modelo Lava Jato no combate ao crime e ataca “fantasia de perseguição”

Publicado


Sérgio Moro disse que em 1º de novembro se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
Reprodução/Globo News

Sérgio Moro disse que em 1º de novembro se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

O juiz federal Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que pretende utilizar o modelo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado durante sua atuação no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública
, a partir de 2019. “A ideia é replicar no ministério as forças-tarefas adotadas na Operação Lava Jato”, disse Moro.

Durante uma entrevista coletiva em Curitiba, Sérgio Moro
afirmou ter sido procurado em outubro, antes do segundo turno das eleições, por Paulo Guedes (futuro ministro da Fazenda), para uma sondagem sobre uma participação no governo. E que em 1º de novembro se encontrou com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz abriu a coletiva fazendo um histórico da Operação Lava Jato
e disse ter aceitado o convite de Bolsonaro para implantar no governo federal uma “forte agenda anticorrupção” e “contra o crime organizado”. Segundo ele, membros da equipe da operação podem ser convidados para compor o seu ministério.

O futuro ministro disse que não uma covergência absoluta com Bolsonoro. “Há algumas divergência, mas podemos chegar a um meio termo”, afirmou o magistrado. 

Ao citar o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz afirmou que a condenação à prisão não teve nenhuma relação com as eleições. “O que existe é um crime que foi descoberto, investigado e provado e as cortes apenas cumpriram a lei. Não posso pautar minha vida num álibi falso de perseguição política”, disse Moro.

Ele também ressaltou que a Lava Jato atingiu políticos de diversos partidos, não só o PT, e afastou a ideia de que sua ida para o ministério tenha sido uma “recompensa”. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de usar o ministério para perseguição política”, ressaltou Moro. Ele disse ainda que crimes de ódio são “intoleráveis”.

Sem entrar em detalhes, Moro afirmou que apresentará uma série de propostas de combate ao crime organizado. De acordo com ele, a ideias é resgatar parte das “dez medidas contra a corrupção”, criada pelo Ministério Público Federal.

Entre as propostas está a possibilidade de os procuradores negociarem a pena (“plea bargain”), o que, para ele, ajudaria a aliviar a Justiça. Moro também propôs aumentar a proteção de denunciantes anônimos, entre outras.

Ao ser questionado sobre a flexibilização do uso de armas, o juiz sinalizou ser favorável à flexibilização da legislação, bandeira defendida na campanha por Bolsonaro. Mas ponderou que “uma flexibilização excessiva pode ser utilizada como armamento para organizações criminosas”. “Tem que pensar quantas armas o indivíduo poderá ter em sua casa”, disse Moro.

“Conversei a respeito com o presidente eleito e existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse de armas. Então, dentro dessa plataforma eleitoral, parece que seria inconsistente agir de maneira contrário”, explicou.

Moro disse que vê Bolsonaro como uma pessoa “sensata” e pregou o diálogo com seu novo chefe. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública também comentou uma das bandeiras do presidente eleito: a de revogar a progressão de penas de condenados na Justiça.

“Eu assumo uma posição no governo e tenho muita ciência de que estou em uma posição subordinada. Ainda que possa não haver uma convergência absoluta [com Bolsonaro], haverá uma conversa. Mas a última palavra é dele. Eu sou uma pessoa disposta a ouvir e, eventualmente, abrir mão em alguns pontos.”

“Não pode progredir preso que não esteja preparado para ressocialização. Há uma noção corrente que determinados crimes no Brasil recebem penas muito pouco severas. Embora a progressão de pena seja relevante para a ressocialização, muitas vezes ela barateia a vida, especialmente em casos de homicídio. É possível discutir essas regras e ajustá-las”, comentou.

O agora ex-juiz da Lava Jato também elogiou sua substituta provisória na 13ª Vara de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, e disse que os processos da operação “estão em boas mãos”. Moro voltou ainda a negar que tenha atuado por razões políticas ao retirar o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

“Nós sempre demos aos fatos e às provas a máxima publicidade. Não cabe ao Judiciário servir como guardião dos segredos sombrios dos governantes. Não acho que, por conta das eleições, eu deveria deixar de tornar públicos os autos dos processos”, afirmou Moro, acrescentando a autoavaliação de que “cumpriu seu dever”.

Moro garantiu que “não estabeleceu condições” ao aceitar o convite para integrar a equipe de Bolsonaro, negando que tenha exigido do presidente eleito futura indicação para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do decano Celso de Mello, que se aposenta no ano que vem.

“Eu jamais procuraria o presidente eleito para estabelecer condições. Sobre o STF, não existe uma vaga no momento. Tenho grande apreço, grande respeito pelo ministro Celso de Mello. Então não me sinto confortável em discutir. Quando surgirem vagas, isso deverá ser discutido nesse novo contexto.”

Questionado sobre sua futura relação com políticos que já reconheceram ter se beneficiado de caixa dois em campanhas – caso do futuro ministro Onyx Lorenzoni –, Moro voltou a condenar essa prática criminosa, mas ponderou o caso do futuro chefe da Casa Civil.

“Há casos de corrupção que visam o enriquecimento pessoal e casos de corrupção com financiamento de campanhas. E eu disse que esse é até pior porque ele afeta o jogo político democrático. Eu tenho grande admiração pelo Onyx Lorenzoni. Ele foi um dos poucos deputados que defenderam a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu, pediu desculpas e tomou providências para repará-los”, afirmou.

O futuro ministro também foi perguntado sobre sua avaliação do período de ditadura militar no Brasil (1964-1985), e acabou cometendo ato falho ao se referir como “movimento”, corrigindo em seguida para “golpe”.

“Meus olhos estão voltados para 2019. Houve um movimento… um golpe militar naquele momento. Haviam também mobilizações de parte da sociedade civil e essas insatisfações de hoje são mais pelo fato de que os militares foram apontados como únicos responsáveis. Mas não estou assumindo um ministério para discutir os fatos das décadas de 60 e 70”, encerrou.

Comentários Facebook

Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

Publicado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Continue lendo

Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

Publicado

por


source
Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

Leia Também

Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.

Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana