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Política Nacional

Moro instruiu força-tarefa a não apreender celulares de Cunha, revela vazamento

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Lula Marques/Agência PT – 3.3.16
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), o ex-juiz Sergio Moro convenceu procuradores da força-tarefa da Lava Jato a não apreender os celulares do parlamentar. É o que revela mais um vazamento de diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil , publicados no Buzzfeed News nesta terça-feira (13). 

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Eduardo Cunha está preso desde o dia 19 de outubro de 2016, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. As conversas revelam que, um dia antes da prisão, o procurador Deltan Dallagnol entrou em contato com Moro para falar sobre a apreensão dos celulares do parlamentar. Confira: 

11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão

11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde

11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?

11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando

11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares

11:47:03 Moro : Parece que sim.

11:47:07 Deltan: Consideramos importante

11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje

Logo depois, Moro responde: “Não é uma boa”. Mesmo assim, Deltan insiste, dizendo que gostaria de “explicar razões”, e propõe uma reunião com o então juiz. Mais tarde, após o encontro, o procurador volta a mandar mensagens para Moro: “Cnversamos aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”.

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A decisão contraria o padrão da Lava Jato, que costumava usar mensagens encontradas nos celulares de executivos e empreiteiros como provas nas investigações. Também não é a primeira vez que Moro interfere no caso de Eduardo Cunha. Em outro diálogo, divulgado pela revista Veja em julho, o então juiz se mostrava contrário a delação premiada do emedebista

Em nota, Moro e a força tarefa reafirmaram não reconhecer a autenticidade das mensagens e disseram que o material é “oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”. Ambos também afirmam que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos. 


De acordo com o Buzzfeed , os aparelhos do emedebista realmente foram apreendidos, mas na Operação Catinália, em 15 de dezembro de 2015. No entanto, a prisão do parlamentar ocorreu apenas 10 meses depois, pela operação Lava Jato. Nesta ocasião, os celulares não foram recolhidos. 

Fonte: IG Política
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“Execução da condenação em segunda instância é imprescindível”, defende Moro

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Pedro França/Agência Senado – 19.6.19
“Execução da condenação em segunda instância é imprescindível”, defende Moro em sessão na Câmara

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira (9), a execução da condenação em segunda instância . Segundo ele, a mudança é um passo fundamental no combate à corrupção. O ministro participou de sessão solene em homenagem ao dia internacional contra a corrupção na Câmara dos Deputados .

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“É realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional, por projeto de lei, essa decisão daí cabe ao congresso nacional e aos parlamentares. Tenho observado muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade a responder essas ansiedades da população”, afirmou Moro .

Moro ressaltou que aconteceram “reveses” no combate à corrupção. O ministro não citou diretamente, mas estava se referindo à decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de permitir a execução da pena só após o trânsito em julgado. Um dia depois da decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso após ser condenado pelo então juiz Sergio Moro.

Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o propósito de antecipar a execução da condenação para a segunda instância. Na Câmara, o Projeto de Emenda à Constituição ( PEC ) modifica dois artigos da Constituição antecipando o trânsito em julgado para a segunda instância. O projeto de lei do Senado modifica o Código de Processo Penal com o mesmo objetivo.

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Há duas semanas, as casas haviam concordado em trabalhar no projeto da Câmara, mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) tem tentando avançar na proposta dos senadores.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deltan Dallagnol processa Gilmar Mendes por danos morais

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Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena/Agência O Globo
Deltan foi chamado de “falso herói” por Gilmar Mendes

O procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol , abriu um processo contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deltan acusa o ministro de ofendê-lo publicamente e pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 59 mil.

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Na ação obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo , o procurador usa manifestações de Gilmar Mendes à imprensa para explicar as ofensas. Em 7 de agosto deste ano, por exemplo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha , o ministro chamou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba de “organização criminosa, formada por gente muito baixa, muito desqualificada”.

De acordo com jurisprudência estabelecida pelo STF , o agente público judiciário não tem responsabilidade civil direta por atos ilícitos. Isso significa que caso Gilmar seja condenado quem paga a multa é a União. O procurador, porém, entrou com pedido para que o valor seja coberto pelo ministro. 

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Segundo apurado pelo Estadão, se ganhar o processo,  Deltan Dallagnol do MPF deve destinar os recursos à construção do Hospital oncopediátrico “Erastinho”, que é vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba. 

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Fonte: IG Política
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