Política Nacional
Moro diz estar confiante com projeto anticrime do Senado
O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve no gabinete do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na tarde de hoje (8) para discutir pontos do pacote anticrime que tramita no Senado desde o início de abril. O projeto é idêntico ao apresentado pelo governo federal – e entregue pelo próprio ministro – à Câmara dos Deputados. A ideia é dar celeridade às discussões e votações do projeto pelo Senado enquanto os deputados priorizam a reforma da Previdência.
“Fui convidado pelo senador Marcos do Val para discutir o projeto de lei anticrime. Ele é relator de um dos projetos. Viemos conversar, ouvimos sugestões, críticas e temos a confiança de que o projeto está em boas mãos”, disse o ministro, na saída da reunião.
O senador também saiu satisfeito e destacou a disposição de Moro para o diálogo. “[O encontro] foi muito produtivo, ele se colocou aberto às sugestões que colocamos”, disse Marcos do Val. “Ele está mais otimista que aqui vai tramitar mais rápido porque, na Câmara, o foco está sendo outro [a reforma da Previdência]. Então, a gente quer dar velocidade aqui para que os dois projetos possam ter um resultado rápido”.
O pacote, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é composto de três projetos. O primeiro, relatado por Marcos do Val, propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal; outro tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, e será relatado por Marcio Bittar (MDB-AC). O terceiro projeto do pacote determina que o julgamento de crimes comuns relacionados às eleições seja realizado pela Justiça comum, inclusive o caixa 2. Esse último será relatado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Antes do pacote ser apresentado no Senado, tanto Moro quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foram consultados. Segundo Marcos do Val, ambos entenderam que “seria interessante” iniciar a tramitação pelo Senado. Ao chegar na Câmara, porém, o projeto será discutido e poderá sofrer alterações. “Quando chegar lá pode ser adaptado, incluído. Cada Casa vai ter sua decisão. Nós vamos fazer nossa parte de entregar da melhor forma possível”.
* Com informações da Agência Senado

Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

Foto: Mídia News
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
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