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Política MT

Moradoras do Pedra 90 agradecem Botelho por lei que determina fila única para cirurgia bariátrica

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Simone Rodrigues Santos e Daiane Cristina de Oliveira, moradoras do bairro Pedra 90, em Cuiabá, recorreram ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para agradecer a instituição da Lei 11.290/21, que determina fila única para pacientes que necessitam de cirurgia bariátrica, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Também solicitaram empenho para a retomada dos agendamentos das cirurgias, prejudicados com a pandemia da Covid-19, e ressaltaram a importância de continuidade do tratamento com psicólogos, nutricionistas, dentre outros profissionais. 
Autor dessa lei, Botelho as recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (04), e reafirmou o compromisso da ALMT em promover melhorias à Saúde pública, a exemplo dessa lei que agilizará de forma igualitária o tratamento aos pacientes que aguardam pela cirurgia bariátrica. 
Há quase dois anos, Simone enfrentou as dificuldades para conseguir ser operada e perder 68 kg. Agora, esclareceu, quer o apoio do deputado para que outros portadores de obesidade sejam beneficiados com a lei sancionada em janeiro deste ano. 
“Viemos agradecer o deputado e pedir que continue nos ajudando nessa luta para que outras pessoas consigam fazer a cirurgia bariátrica, como a minha amiga Daiane. No nosso bairro a demanda é muito grande, tenho uma lista com 45 pessoas obesas, com mais de 120kg, que sonham com essa cirurgia e quero muito ajuda-las porque é uma questão de saúde. Para isso, estou montando um grupo de ajuda para informar sobre a condução de todo processo até a cirurgia. Os agendamentos precisam ser retomados”, explicou a microempreendedora Simone, ao destacar alguns benefícios que conseguiu, pois, antes, sofria com hipertensão e diabetes.
A Lei 11.290/21 reordena o atendimento da cirurgia bariátrica através da fila única, englobando todos municípios num cadastro único que garanta o acesso igualitário aos pacientes, independente do local onde mora.
Dessa forma, a Secretaria de Estado de Saúde deverá regulamentar e a operacionalizar a nova lei, inclusive quanto aos critérios às prioridades emergenciais que possam ser adotadas. A lei atende à Portaria nº 492, do Ministério da Saúde, bem como garante o acesso da população à cirurgia, com total controle e atualização da fila de espera para dar maior agilidade no atendimento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Política MT

Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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