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Jurídico

Ministros do STJ são condecorados pela Câmara dos Deputados com a Medalha do Mérito Legislativo

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca receberam nesta quarta-feira (24) a Medalha do Mérito Legislativo, honraria concedida pela Câmara dos Deputados a personalidades e entidades que tenham prestado relevantes serviços à instituição parlamentar ou ao Brasil.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

O deputado Arthur Lira entrega a comenda ao ministro Humberto Martins. | Foto: Rafael Luz / STJ

A condecoração ocorreu em cerimônia presencial no plenário da Câmara. Além do presidente da corte, houve outros 31 homenageados, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e o papa Francisco (representado pelo núncio apostólico, Giambattista Diquattro). Pelo Tribunal da Cidadania, também participou do evento o ministro Herman Benjamin, que representou o fotógrafo Sebastião Salgado, um dos homenageados.​​​​​​​​​​​​

​​Humberto Martins e Reynaldo Soares da Fonseca durante a solenidade na Câmara. | Foto: Rafael Luz / STJ

Segundo Humberto Martins, a comenda simboliza o espírito de união cívica necessário para a retomada do desenvolvimento nacional.

“Esta é a missão dos nossos três Poderes independentes, porém harmônicos: atuar em favor da cidadania brasileira. Cada um dentro da sua competência, mas sem perder as três virtudes do administrador do poder no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. São elas a humildade, a prudência e a sabedoria”, afirmou.

Anfitrião da solenidade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enalteceu a contribuição dos agraciados para o enfrentamento da “tempestade perfeita” gerada pela pandemia da Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro destacou a importância de que as instituições brasileiras estejam “perfeitamente sintonizadas”.

Fonte: STJ

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Integrante da comissão julgadora, Humberto Martins participa da entrega do Prêmio Innovare

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (7) da cerimônia ­on-line­ de entrega do Prêmio Innovare, em sua 18ª edição.

Promovida anualmente pelo Instituto Innovare desde 2004, a premiação reconhece as iniciativas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, CNJ/Tecnologia e Destaque. O lançamento do Prêmio Innovare 2021 ocorreu em março, em solenidade no STJ.​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins (à esq.) afirmou que as iniciativas premiadas demonstram o compromisso do Judiciário com o desenvolvimento do país. | Foto: Lucas Pricken / STJ

Nesta edição, os 634 projetos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora que contou, além do presidente do STJ e de outros integrantes, com os seguintes ministros da corte: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Cesar Rocha (aposentado).

Judiciário inovador em prol de um país melhor

Em sua participação no evento, Humberto Martins anunciou o resultado da categoria Juiz, vencida pela prática Processo Coletivo Eletrônico, cujo idealizador é o desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Segundo o ministro, o êxito de iniciativas inovadoras como essa demonstra o firme compromisso do Poder Judiciário com o desenvolvimento institucional, econômico e social do Brasil, sobretudo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

“O sistema judicial brasileiro está cada vez mais unido e engajado em aprimorar a sua capacidade para enfrentar a crescente demanda processual e a complexidade das relações sociais contemporâneas, por meio de soluções inovadoras, com mais rapidez, eficiência e transparência”, afirmou.

Ao longo das 17 edições anteriores do Prêmio Innovare, foram agraciadas 240 práticas – entre mais de 7 mil inscritas –, em diferentes áreas de atuação.

Fonte: STJ

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Jurídico

Programa de Enfrentamento à Desinformação vence 18º Prêmio Innovare

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venceu o 18º Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (7) durante cerimônia virtual no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, ao anunciar o ganhador, desejou “muitos anos de vida para essa magistral prática vencedora”.

À frente do programa desde a preparação das eleições municipais, no início do ano passado, a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, dedicou o prêmio a cada um dos mais de 60 parceiros “que nos ajudaram a atuar, de forma eficaz, para reduzir o impacto negativo da desinformação”.

Segundo ela, “o combate às campanhas de desinformação e de ódio é, hoje, uma atividade fundamental, tanto para garantir que os cidadãos sejam capazes de tomar suas decisões de forma consciente, e verdadeiramente livre, quanto para assegurar a integridade do processo eleitoral e a própria democracia”.

Sobre as ações

O programa foi criado com o objetivo de combater a desinformação com informação verdadeira, capacitação e controle de comportamento e não de conteúdo. Mais de 60 organizações contribuíram para o projeto, executando ações concretas para diminuir os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para algumas parcerias realizadas com agências de checagem, mídias sociais, plataformas digitais e sociedade civil.

Aline Osorio dedicou também a premiação “a todas as pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral e dedicam as suas vidas à realização de eleições justas e à proteção do nosso regime democrático”.

História

Há 18 anos, o Prêmio Innovare reconhece as boas iniciativas da área jurídica, elaboradas e colocadas em prática por integrantes da advocacia, da Defensoria, da Promotoria, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.  Mais do que reconhecer os trabalhos executados, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

A edição deste ano teve como tema de destaque “Defesa da Igualdade e da Diversidade” e recebeu 634 inscrições, sendo 118 delas na Categoria Tribunal. Também foram premiados projetos nas categorias CNJ/Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Conheça todos os finalistas.

Inclusão e trabalho voluntário

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a prática Programa Com Viver, de Cristalina (GO), de autoria dos juízes Thiago Inácio de Oliveira e Priscila Lopes da Silveira, como vencedora do Prêmio Destaque dessa edição. Ele parabenizou os autores e o Programa, que promove a inclusão de portadores de deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições públicas do Poder Judiciário.

“A partir da constatação do Censo de 2010 de que, mesmo após 30 anos de vigência da lei de cotas, apenas 4% das pessoas com deficiência estavam efetivamente empregadas, o Programa Com Viver, inclusão voluntária na Justiça, proporciona a primeira experiência profissional de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, no âmbito do Poder Judiciário”, informou Barroso.

Atualmente, 12 voluntários alunos da Apae de Cristalina (GO) estão trabalhando três vezes por semana, nos gabinetes e serventias de três juízes da Comarca, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral.

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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