Crédito: Agência CNM

Segundo ministro de Estado a subir no palco principal da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou importantes medidas da Pasta para a gestão municipal. A plenária Compromissos + Brasil teve início às 16h e, durante aproximadamente 30 minutos, o representante da pasta falou sobre as propostas para reestruturar a Atenção Básica, flexibilizar o trabalho dos profissionais da Saúde da Família e regionalizar e diversificar as estruturas de atendimento.

O Ministério irá permitir a redução da carga horária dos médicos, de 40 para 20 horas, e aumentar o número de equipes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Com essa possibilidade de menos horas, fica mais fácil para contratar. Segundo, tínhamos unidades com no máximo três equipes, o que aumenta custo. Permitiremos até seis para que os gestores possam modular e fazer ganho de escala. E as estruturas laboratoriais funcionarão em horário estendido”, garantiu.

As UBS que ampliarem os turnos receberão mais recursos do governo federal. Os gestores poderão decidir se funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isso, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes receberão R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais.

Segundo Mandetta, o foco na atenção primária é uma estratégia e inicia processo de reestruturação da área. “Se não reorganizarmos a base de tudo, não vai ter equipamento e hospital para todo mundo. Ou a gente trabalha a prevenção e o cuidado ou vamos ser engolidos pela hipertensão, pelo diabetes, câncer, Alzheimer, vida sedentária e falta de atividade física”, argumentou.

Obras paradas 
Outra conquista anunciada na plenária, a flexibilização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) atende às demandas da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pasta identificou 600 UPAs com obras paradas e construiu uma portaria com o Tribunal de Contas da União (TCU) que permite um segundo uso na saúde nas estruturas. O TCU aceitou mudança de objeto até 30 de junho e o prazo não deve ser estendido. Mandetta anunciou ainda novos equipamentos para os Municípios e o Movimento Vacina Brasil, que será lançado amanhã, no Rio Grande do Sul, Estado mais afetado pela gripe.

Enquanto essas mudanças serão implementadas de forma mais imediata, há a proposta de compartilhamento de equipamentos para o segundo semestre, aproveitando a experiência dos consórcios, e regionalização dos serviços. O objetivo é possibilitar aos gestores a adoção das iniciativas federais de forma adequada às necessidades regionais. “Discutam com conselhos municipais da saúde e envolvam os profissionais. Teremos critérios de contrapartida, como um cadastro que identifique diabéticos, hipertensos e grávidas de risco, por exemplo. Não podemos mais tolerar mortalidade materna por descaso e falta de vacinação das crianças”, adiantou.

Municipalização x federalização
Após relembrar o período de seis anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (MS), Mandetta reconheceu os desafios. “Foi o cargo mais difícil que ocupei. Temos três décadas de construção do Sistema Único de Saúde, o SUS, e, nesse período, municipalizaram muitos deveres, mas as receitas ficaram centralizadas ou foram insuficientes”, lamentou. A fala vai ao encontro da maior reivindicação do movimento municipalista.

Ao fim dos anúncios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, questionou sobre os pleitos dos gestores. “Nos preocupa a falta de médicos, a carga horária dos profissionais e o subfinanciamento dos programas. Temos proposta de federalização desses programas, principalmente de categorias como Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias”, citou.

Mandetta admitiu o alto custo dos programas e da manutenção dos pisos salariais e sinalizou uma abertura para o diálogo. Contudo, alegou que a gestão desses serviços tem de estar sob responsabilidade do Ente que está na ponta. Ele também sugeriu investimento em qualificação dos Agentes para preencher demandas de saúde. “Se qualificarmos em nível técnico, podemos reduzir custos. Para a profissão de cuidador de idoso, por exemplo, há curso de 60 horas. Vamos precisar cuidar desse público e, se formos contar com os hospitais, não terá estrutura para todos. Eles podem ser solução nas próximas décadas”.

Mais Médicos
Sobre o programa, como a lei só pode ser alterada pelo Congresso Nacional, o Ministério está construindo texto para garantir continuidade, estruturação e fixação dos profissionais. “Passamos de 13 mil vagas de medicina por ano para 35 mil. Não é possível que estamos fazendo esforço desse tamanho, pagando Fies, sem proposta para fixar essas pessoas nas pequenas cidades”, advertiu.

Enquanto não é divulgada a reformulação do Mais Médicos, os Municípios terão não só 60 dias para evitar a suspensão do custeio, mas sim 6 meses, “para dar tempo das cidades se reorganizarem na contratação dos profissionais”. Segundo o ministro, o critério para distribuição dos médicos é equidade, levar para onde falta mais, ou seja, as localidades de difícil acesso.

Fizeram parte da plenária ainda o senador Elmano Ferrer (PODE-PI) e o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.