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Ministro Edson Fachin divulga estatísticas de seus quatro anos de atuação no STF

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Ministro Edson Fachin divulga estatísticas de seus quatro anos de atuação no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta terça-feira (11) as estatísticas da prestação jurisdicional do gabinete nos quatro anos de sua atuação na Corte. “O objetivo é expor, como forma de accountability, os dados que refletem o trabalho realizado desde 16/6/2015, data em que assumi minhas funções perante a Suprema Corte Brasileira”, afirma o ministro na apresentação do relatório.

Desde sua posse, o ministro proferiu quase 34 mil decisões, a maioria (30.007) monocráticas, e determinou a baixa de 24.803 processos. O gabinete recebeu, no período, 27.749 processos, e o acervo atual é de 4.050. “A prestação jurisdicional se orienta pelos vetores da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) e da exigência constitucional de fundamentação das decisões (artigo 93, inciso IX), explica o ministro. “Não podemos nos furtar a julgar nem devemos deixar de prestar contas”.

Lava-Jato

O ministro também divulgou relatório atualizado sobre os processos referentes à Operação Lava-Jato. Há, no momento, 60 inquéritos que tratam da operação. De 2016 a 2019, foram apresentadas ao STF 25 denúncias. Delas, nove foram recebidas e convertidas em ações penais e seis rejeitadas (em quatro, o ministro ficou vencido). Duas já foram julgadas, resultando em uma condenação e uma absolvição.

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A movimentação processual referente às ações penais envolve 739 petições e expedientes protocolados pela defesa, pelo Ministério Público e por outros órgãos, 60 decisões e 233 despachos proferidos, a oitiva de 192 testemunhas e interrogatórios dos réus e a realização de 79 audiências pelos juízes do gabinete.

Quanto aos inquéritos relacionados à operação, foram 387 decisões e 1.612 despachos proferidos, além de 4.234 petições e expedientes protocolados pelas partes interessadas. A classe processual Petição totalizou 1.376 decisões proferidas, 3.263 despachos e 7.170 petições e expedientes protocolados pela defesa, MP e outros órgãos.

Os pagamentos de multas fixadas nos acordos de colaboração homologados pelo STF atingiram o valor de R$ 784.877.530,42 até o momento.

O ministro Edson Fachin divulgou, ainda, documento que traz um histórico da Lava-Jato e o percurso da operação no âmbito do STF. Leia a íntegra dos relatórios elaborados pelo gabinete:

Relatório do QuadriênioRelatório da Lava-JatoDocumento sobre o percurso da Lava-Jato no STF


CF/EH

Fonte: STF
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Seções de direito público e privado se reúnem nesta quarta (26) pela manhã

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), competente para analisar processos de direito público, informa que a sessão ordinária iniciada em 12 de junho terá continuidade nesta quarta-feira (26), às 9h. Às 14h, haverá a sessão ordinária prevista para o dia.

Já a Segunda Seção, que julga causas de direito privado, informa que a sessão ordinária marcada para o dia terá início antecipado para as 10h.

A Terceira Seção, que trata de matéria penal, reúne-se no horário regimental, às 14h.


Acesse o calendário de sessões para ver as pautas.

Fonte: STJ
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Comissão do Senado aprova indicação do STJ para o Conselho Nacional do Ministério Público

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O nome do magistrado foi aprovado em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, o nome do magistrado segue para a apreciação do plenário do Senado. A recondução do conselheiro é feita por ato do presidente da República.

Na comissão, o juiz teve 18 votos favoráveis e nenhum contra.

Luciano Nunes Maia Freire é oriundo do Tribunal de Justiça do Ceará e atua na comarca de Fortaleza. Também exerceu jurisdição eleitoral por mais de dez anos. É formado pela Universidade de Fortaleza, tem pós-graduação em ciência política e mestrado em direito pela Universidade de Lisboa.


De acordo com o artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz para compor o CNMP.

Fonte: STJ
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