segunda, 10 de fevereiro de 2025
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Jurídico

Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros

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Ministro Dias Toffoli pede engajamento para reduzir desigualdade entre brancos e negros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse, ao ser homenageado na 16ª edição do Troféu Raça Negra, que, passados quinze anos da adoção do sistema de cotas, é importante que também a sociedade civil e a iniciativa privada se engajem na aproximação real de igualdade de oportunidades entre brancos e negros. “Ainda são baixos os índices de representatividade de negros nas empresas, em especial em postos executivos. Sem falar na disparidade salarial que infelizmente ainda existe”, afirmou.

A solenidade ocorreu na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, na Faculdade Zumbi dos Palmares, criadora do troféu. “Sinto-me honrado também por fazer parte da história desse evento, que, desde o ano 2000, premia personalidades que contribuem para a inclusão social do povo negro e afirmação da sua cultura, tendo se tornado um marco na cidade de São Paulo e no Brasil”, afirmou o presidente do STF.

O ministro Dias Toffoli apontou que pesquisas realizadas no Brasil revelam desigualdades ainda muitos acentuadas entre negros e brancos, como o “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que considerou dados coletados entre 1995 e 2015 e mostra a diferença de renda familiar per capita média a partir dos critérios de gênero e raça dos chefes de família.

“Em escala decrescente de renda, tem-se: homem branco, mulher branca, homem negro e mulher negra. É preciso corrigir esse cenário, de modo que se garanta igual oportunidade e dignidade a todos. O Poder Judiciário brasileiro está atento às demandas por igualdade da população negra. O STF afirmou a legitimidade do sistema de cotas étnico-raciais para acesso às universidades públicas e para acesso aos cargos efetivos e empregos públicos da Administração Pública, inclusive nas Forças Armadas”, salientou.

Para o presidente do Supremo, essas decisões demonstram que o Poder Judiciário brasileiro reconhece a necessidade de políticas inclusivas destinadas à concretização do ideal de igualdade, que proporcionem a ocupação democrática dos espaços de poder político e social. “Estamos todos aqui reunidos com um objetivo comum: dizer um grande não ao preconceito e ao racismo, e um belíssimo sim à igualdade de oportunidades, à inclusão social, ao pluralismo e à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

O ministro Dias Toffoli homenageou a vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, no Rio de Janeiro. “O seu exemplo de coragem, dignidade, renúncia, desprendimento e determinação exige de todos nós união e engajamento na luta incessante por Justiça e igualdade”, concluiu.

RP/EH

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TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.

A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.

Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.

Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.

Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.

Fonte: TRF4

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Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema  eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional. 

Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.  

Fonte: TRF4

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