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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga reforça atuação do TST no cumprimento das metas do CNJ

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O ministro Corrêa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou, na última terça-feira (4), o compromisso do Tribunal Superior do Trabalho com a melhoria da prestação jurisdicional e o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. A declaração foi dada durante a 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em Foz do Iguaçu (PR). O ministro representou o presidente do TST, ministro Brito Pereira. 

O ministro compôs o painel “Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores” juntamente com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM).

Como exemplo de ações adotadas para cumprir as metas, o representante do TST citou o uso das ferramentas Gabinete Eletrônico e Plenário Virtual, além do teletrabalho e a capacitação contínua dos servidores. “Isso mostra que vale investir. Dessa forma, conseguimos conviver com número razoável de processos e reduzir o estoque. Somente com planos estratégicos, conseguiremos atender adequadamente à sociedade”, afirmou o ministro.

Entre os bons resultados alcançados pelo TST, está o cumprimento da Meta 1, de julgar mais processos que o número de distribuídos. Até outubro de 2018, o Tribunal chegou ao índice de 103%, repetindo o padrão estabelecido desde 2016.

Dados parciais de 2018 referentes à média de processos julgados por magistrado e à rapidez na publicação de acórdãos de processos julgados retratam que as metas também foram ultrapassadas nos dez primeiros meses de 2018. O mesmo aconteceu com os índices de Satisfação de Tecnologia da Informação e de Satisfação dos Clientes. Os resultados superaram não só as expectativas para 2018, ultrapassaram também as metas de 2020.

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(Secom/TST, com informações do CNJ)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Acusado de matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

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A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

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O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

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Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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