A ministra Tereza Cristina informou nesta terça-feira (09), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que está negociando a inclusão de uma linha de financiamentos especial para embarcações de pesca dentro do Plano Safra 2019/2020, que está em discussão com a área econômica do governo e será anunciado ainda neste semestre. Tereza Cristina afirmou que a pesca e a aquicultura são setores com potencial para “crescer grandemente” num país com mais de 8 mil quilômetros de costas e com grandes bacias hidrográficas. O Plano Safra já tem linhas de crédito para compra de tratores e outros maquinários agrícolas, mas não para o setor de pesca.

A ministra informou também que até o fim de maio deverá estar pronto o novo cadastro nacional de pescadores, feito a partir de auditorias para depurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto os do INSS quanto de programas sociais, para filtrar irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais que realmente têm direito de receber verbas federais no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.

Por determinação da ministra, também foi acelerado o trabalho de registro e homologação dos barcos de pesca brasileiros, principalmente dos envolvidos na pesca internacional de atum. Tereza Cristina disse que o país vinha deixando de pagar taxas às associações internacionais de pesca e, por isso, quase perdeu o registro internacional para a pesca de atum dado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (Iccat, na sigla em inglês). O objetivo da nova linha de crédito em estudo é financiar a compra de barcos novos e também a adequação da atual frota à pesca internacional.

O ministério já está conversando com a Marinha e a Capitania dos Portos para ajudar nesse trabalho de registro e também na fiscalização das atividades pesqueiras, pois, segundo a ministra, há muitos barcos de outros países entrando ilegalmente em águas territoriais brasileiras. “Temos de vigiar nossa costa porque hoje tem muita gente de outros países pescando aqui na nossa costa, pescando os nossos peixes, levando a receita que podia ser do Brasil lá para fora, dando emprego em outros países”, disse Tereza Cristina.

Para ela, “o Brasil está atrasadíssimo na aquicultura”. Muitas represas de hidrelétricas em todo o país já poderiam estar sendo usadas para a produção de pescado, com o uso de tanques e redes. Projetos pioneiros já estão sendo elaborados, inclusive para aproveitamento da represa da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.

“Poderiam estar produzindo uma quantidade enorme de pescado, para ser usado nas nossas merendas escolares, nas empresas públicas, para ser exportado e para baixar o preço do pescado. Nós temos a tecnologia, mas por que ela não era usada? Porque existia o preconceito do meio ambiente e não se deixava produzir os pescados nessas represas. Era uma complicação tão grande que as pessoas acabavam não produzindo, mas agora é uma prioridade que estamos dando na Secretaria de Aquicultura e Pesca”.

A ministra afirmou também que está fazendo gestões junto à União Europeia para a reabertura da exportação do pescado brasileiro para os países da região. Segundo ela, o ministério fez um grande esforço para responder a todos os questionários apresentados pela UE e está fazendo gestões, com a ajuda do Itamaraty, para resolver o problema. “Tenho de ir a Bruxelas e Genebra conversar sobre o assunto dos pescados, que está bem maduro”, disse ela. Na recente viagem à Israel, na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr, pediu ao primeiro-ministro daquele país, Benjamin Netanyahu, que os israelenses deixem de usar o protocolo da União Europeia para a importação de pescados e passem a adotar o protocolo dos Estados Unidos, onde a importação de pescado brasileiro está autorizada.

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