quarta, 11 de dezembro de 2024
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Nacional

Ministra da Agricultura vai convidar Gisele Bündchen para ser embaixadora

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Tereza Cristina afirmou que irá convidar a modelo Gisele Bündchen para ser embaixadora do Ministério da Agricultura
Antonio Cruz/Agência Brasil

Tereza Cristina afirmou que irá convidar a modelo Gisele Bündchen para ser embaixadora do Ministério da Agricultura

A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que irá convidar a modelo Gisele Bündchen para ser embaixadora da pasta. Em entrevista a Jovem Pan, a ministra fez críticas a quem “vai lá fora levar uma imagem do Brasil que não é verdadeira” e disse que a modelo, ativista em causas ambientais, deve mostrar que o Brasil produz “alimentos para o mundo preservando a natureza”.

Na entrevista, a ministra defendeu que não há nenhum país no mundo com uma lei de preservação ambiental como a do Brasil e disse que Gisele Bündchen deveria divulgar que o país preserva o meio ambiente “e não vir aqui meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa”.  

Nos últimos anos, a modelo brasileira tem se destacado na luta pelas causas ambientais. No ano passado, enquanto a equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro (PSL) cogitava unificar as pastas da Agricultura e Meio Ambiente, Gisele divulgou uma carta ao então presidente eleito se manifestando contra a fusão desses ministérios.

Na mensagem a Bolsonaro, a modelo apontou as relevâncias e divergências entre os ministérios: “Como defensora do meio ambiente e cidadã brasileira, preciso manifestar a preocupação com a proposta de união entre os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Dois órgãos de imensa relevância nacional e que têm agendas próprias, e por vezes, incompatíveis”, escreveu.

“Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que as preocupações com as ameaças da mudança climática e do desmatamento se intensificam pode ser desastroso e um caminho sem volta”, a modelo ainda chegou a alertar.

Gisele finalizou o apelo enaltecendo o valor e a necessidade dos cuidados com o meio ambiente: “A natureza é o nosso bem mais valioso na Terra, e preservar o meio ambiente é essencial para o futuro dos nossos filhos e próximas gerações. Por favor, permita que não retrocedamos décadas de luta pelas florestas. Com respeito e gratidão, Gisele”.

A modelo também se manifestou, em 2017, contra duas Medidas Provisórias que alteravam os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e também poderia diminuir áreas preservadas na Amazônia.

Pelo Twitter, Gisele pediu que o então presidente Michel Temer vetasse as medidas polêmicas. “É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra. @MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia!”, escreveu.

Com críticas de diversos lados, o então presidente acabou decidindo vetar as MPs. Na época, a informação sobre os vetos foi divulgada por meio do Twitter do presidente ao responder a publicação de Gisele Bündchen.

Mato Grosso

Mega da Virada com prêmio de R$ 450 milhões já está com apostas abertas

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As apostas para a Mega da Virada começam nesta quarta-feira, 16. Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa é pagar R$ 450 milhões a quem acertar as seis dezenas – o maior prêmio da história do concurso.

O prêmio principal do concurso não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas.

O sorteio acontece no dia 31 de dezembro.

Como apostar

As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo Internet Banking.

Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante, ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples, com 6 números, custa R$ 4,50.

Também é possível participar por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

Fonte: G1

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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