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Economia

Ministério Público tenta impedir que Adriano Pires assuma a Petrobras

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Nomeação de Adriano Pires para a Petrobras deve ser investigada
Pedro França/Agência Senado

Nomeação de Adriano Pires para a Petrobras deve ser investigada

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido de liminar na Corte para impedir que o consultor  Adriano Pires assuma o comando da Petrobras antes que seja feita uma investigação “em profundidade” por parte das autoridades competentes para apurar eventual conflito de interesse.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado destaca que Pires é dirigente de uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que presta serviço a várias empresas do setor de óleo e gás há mais de 20 anos. 

“Tendo em vista sua atuação na iniciativa privada, a lançar dúvidas sobre a possibilidade ética e legal de vir a assumir a presidência da Petrobras”, afirmou Furtado.

Pires foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à presidência da estatal no início desta semana, na vaga do general Joaquim Silva e Luna, que foi demitido. A previsão é que ele assuma o comando da estatal no dia 13, quando está prevista reunião do conselho de administração.

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No documento, Furtado endossa reportagens sobre a mudança de comando na Petrobras, afirmando que Pires mantém relações econômicas com empresas que se relacionam com a Petrobras e com suas concorrentes internacionais como as americanas Chevron e Exxon Mobil e a britânica Shell. 

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“Revelam, a meu ver, um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira, exigindo que sejam previamente e cabalmente afastados quaisquer riscos de conflito de interesses, que podem ser extremamente perniciosos para a Petrobras e para a própria economia nacional, mediante o possível uso de informações privilegiadas por detentores de altos cargos, de modo a favorecer alguns agentes do mercado, em detrimento de outros”, disse Furtado, na representação. 

Ele pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública tome providências imediatas para investigar se a atuação de Pires no setor privado configura-se conflitos de interesses. 

Segundo um ministro do TCU ouvido pelo GLOBO, a acusação é grave e a Corte, no mínimo, precisa pedir a lista de clientes que Pires declarou à Diretoria de Compliance da Petrobras.

Na representação, Furtado também pede que o TCU apure possível ingerência do presidente Jair Bolsonaro na estatal, sem que tenha havido “justificativa técnica e gerencial”. Ele também critica mudanças abruptas no Conselho de Administração e as ameaças de intervenção na política de preços da companhia, que segue padrões do mercado internacional. 

“Aparentemente, não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual composição do conselho de administração e da presidência da Petrobras”, disse Furtado, acrescentando a última mudança na cúpula da estatal ocorreu há pouco mais de um ano. 

Ele ressalta que a legislação visa a impedir excesso de ingerência do governo sobre as decisões das empresas de capital aberto. 

“Isso porque as companhias têm suas próprias responsabilidades e sua personalidade jurídica não se confunde com a personalidade jurídica da União. Para exercer com plenitude suas atividades empresariais, de acordo com seu plano estratégico e de governança”.

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Cidades

Mato Grosso tem a 4ª gasolina mais barata do país

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Mato Grosso tem o 4° preço mais barato do litro da gasolina no país, com R$ 6,99. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira, 21.

O estado ficou em 16° lugar no ranking comparativo de maiores valores registrados do preço do combustível.

O valor em Mato Grosso está abaixo do preço médio do litro da gasolina no país, que ficou em R$ 7,232 na última semana. Os dados são referentes aos dias 12 a 18 de junho.

O preço médio mais alto foi verificado na Bahia (R$ 8,037). O maior valor cobrado foi encontrado foi no Rio de Janeiro (R$ 8,990). Já o menor foi registrado em um posto de São Paulo (R$ 6,170).

Em Mato Grosso, o preço mínimo registrado foi R$ 6,30 o litro. Como foi feita entre os dias 12 e 18 de junho, a pesquisa da ANP ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias.

G1/MT

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Cidades

ANS aprova maior aumento em plano de saúde individual em 22 anos, 15,5%

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Os planos de saúde individuais e familiares ficarão até 15,5% mais caros, decidiu a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). É o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

A medida vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado. A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços.

Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações. “Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%”, afirma a ANS.

Empresas de saúde afirmam que o setor acabou reduzindo a oferta de planos individuais justamente por causa da regulamentação da ANS, que estabelece limites para os reajustes. As companhias preferem lançar planos coletivos, com preços de mercado. Ao todo, 49,1 milhões de pessoas têm planos de saúde no país, de acordo com dados da ANS referentes a março.

Em 2021, mensalidades caíram pela primeira vez

No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% —na prática, os planos ficaram mais baratos aos consumidores, pela primeira vez. O percentual negativo refletiu a queda de 17% no total de procedimentos (consultas, exames, terapias e cirurgias) realizados em 2020, em relação a 2019, pelo setor de planos de saúde.

A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas para evitar a disseminação da covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações pela doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde.

Aumento deve ser descrito no boleto

O reajuste anual deve aparecer no boleto de cobrança dos planos de saúde individuais e familiares. Se a cobrança for superior a 15,5%, o consumidor deve ligar para a operadora para pedir esclarecimentos, diz a ANS.

Fonte: UOL

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