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Mato Grosso

Ministério Público investiga posto por venda de gasolina com excesso de etanol em MT

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O Ministério Público Estadual (MPMT), abriu um inquérito civil para investigar irregularidades na venda de combustível no Posto Santos Dumont, em Várzea Grande. A portaria é assinada pela promotora Audrey Ility, no dia 13 de janeiro.

Conforme o inquérito, as irregularidades foram constadas no Posto de Combustíveis Santos Dumont, em vistoria realizada em 05 de outubro de 2016. Na ocasião foram coletadas as amostras de gasolina C comum e gasolina C aditivada, que apresentaram percentual de etanol acima da variação permitida e do limite máximo de tolerância, fora dos parâmetros da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com a promotora, o estabelecimento expôs a venda do produto em desacordo com as normas da ANP ferindo os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos e proteção à saúde e à vida. O MPMT diz ainda que teve prática abusiva. “Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)”.

Por fim, a Audrey determina que o posto seja oficiado, para que informe formalmente sobre o interesse em celebrar Termo de Ajuste de Conduta.  “Considerando as tratativas do Atendimento realizado aos seus patronos, Dr. Alexander Capriata, OAB/MT nº 16876 e Dr. Heleno de F. da Costa Marques, OAB/MT nº 1558, na data de 02 de outubro de 2019”, destaca a promotora.

“Após, faça os autos conclusos para fixação de diligências, casos necessários mais elementos para a propositura de ação civil pública ou celebração de TAC, para a compensação dos danos aos consumidores”, concluiu.

 

 

 

 

Fonte:HNT

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Operação retira 53 celulares da unidade penal de Lucas do Rio Verde

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Ação integrada no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Lucas do Rio Verde (a 334 km ao Norte de Cuiabá) terminou com a apreensão de 53 celulares. A operação denominada “Reclusos II” começou na segunda-feira (27.07) e terminou no final da manhã deste sábado (01.08). A revista ocorreu nas 12 celas da unidade penal, que abriga 229 homens.

No primeiro dia da operação, além dos Policiais Penais da unidade, foram empregados também efetivos da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Canil do Gefron e o Ministério Público Estadual (MPE) também participaram da ação. Já a partir de terça-feira (28.07), as ações repressivas foram executadas pelos profissionais da unidade.

Além da revista minunciosa, os servidores também realizaram a retirada de tomadas das celas e readequação da iluminação e ventilação da unidade. A medida serve para impedir o uso de celulares pelos reeducandos no interior do CDP.

“Atuamos durante toda a semana e dedicamos, em média, quatro horas em cada cela para fazer a vistoria. Avalio como positiva esta ação para ampliar a segurança na nossa unidade”, argumenta o diretor do CDP, Ronaldo Frutuoso.

No primeiro dia de revista foram 22 celulares apreendidos. Já na quarta-feira (29.07) foram 23 aparelhos, seguido de dois celulares na quinta (30.07) e seis neste sábado (01).

Fonte: GOV MT

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Ouvidoria Geral de Polícia recebeu 116% mais ocorrências no segundo trimestre de 2020

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O relatório trimestral da Ouvidoria Geral de Polícia traz os dados sobre as ocorrências que chegaram ao órgão de controle social no segundo trimestre de 2020 (abril, maio e junho). São os primeiros dados já sob efeito das medidas de isolamento social necessárias para conter a propagação do coronavírus.

A quantidade de manifestações teve um aumento de 116% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Se comparado ao ano de 2019 o aumento, somente do primeiro semestre, é de 208%. Das 140 manifestações recebidas, 33% foram encaminhadas para a PM.

Houve um pico em maio, quando pessoas em situação de rua relataram abordagens abusivas, no momento de maior isolamento social registrado, como tratado na matéria contida neste link.

Para o Ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, “o aumento se deu principalmente pelo fato de estarmos mais próximos da sociedade civil organizada e também com a divulgação da OGP em redes sociais e matérias jornalísticas. É inegável que o acesso à ouvidoria está maior, mas não podemos descartar a possibilidade de um aumento real de ocorrências”.

O cidadão pode realizar denúncias, reclamações, solicitações ou elogios com a garantia do sigilo do reclamante. A Ouvidoria Geral de Polícia recebe comunicações pertinentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Contatos

O cidadão pode entrar em contado com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.

(65) 3614-3103 / 3614-3102

(65) 9962-4270

[email protected]

Fonte: GOV MT

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