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Nacional

Ministério Público entra com ação para suspender projeto do Parque do Minhocão

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Elevado João Goulart, o Minhocão
Rovena Rosa/Agência Brasil
Enquanto prefeito, João Doria (PSDB) sancionou projeto para criação do Parque do Minhocão

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, entrou com ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) com pedido de liminar para suspender a Lei 16.833, aprovada em fevereiro do ano passado pela Câmara Municipal de São Paulo, e que prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart, na região central, para criação do chamado Parque do Minhocão .

O projeto foi sancionado pelo então prefeito, João Doria (PSDB), e determina que a prefeitura apresente, no prazo de dois anos, um projeto para transformação integral do Elevado no Parque do Minhocão .

O procurador do Ministério Público do Estado ( MP-SP) justificou a ação direta de inconstitucionalidade alegando que a lei aprovada pelos vereadores fere a Constituição Estadual, uma vez que seria de competência do prefeito definir a desativação ou não do Minhocão – destacado como “uma das mais importantes vias de tráfego no Município”.

“No caso em exame, constitui ato da competência privativa do Poder Executivo a criação de parque municipal, a forma de sua implantação, a conveniência do desenvolvimento de ações de sustentabilidade e a apresentação de projeto de intervenção urbana”, escreveu o procurador-geral.

“Em essência, houve invasão manifesta da gestão pública, assunto da alçada exclusiva do Chefe do Poder Executivo, violando sua prerrogativa de análise da conveniência e da oportunidade das providências previstas na lei”, sintetizou adiante.

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Smanio também argumentou que a lei que impõe a desativação do Elevado desrespeita a necessidade de planejamento, “princípio que deve ser observado na edição de leis relacionadas à instituição de diretrizes urbanas”.

“Eventuais alterações nesta temática produzem significativas modificações na geografia e dinâmica urbana, seja em termos de mobilidade, saneamento, questões ambientais e outras, sendo imperiosa a elaboração de minucioso planejamento técnico destinado a apontar eventuais desdobramentos resultantes da mudança do ordenamento urbano”, escreveu.

O procurador justifica o pedido de liminar (decisão preliminar) dizendo que, sem a imediata suspensão da lei municipal, há riscos de “comprometimento ao planejamento urbanístico, ao bem estar da população, à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável da comuna”.

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A desativação do Elevado João Goulart foi prevista no Plano Diretor paulistano aprovado em 2016, durante a gestão de Fernando Haddad (PT). Após Doria sancionar a lei hoje contestada pelo MP-SP, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), anunciou que levaria o projeto adiante para iniciar a construção do Parque do Minhocão ainda neste ano.

Fonte: IG Nacional
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Volta do Caixa dois acaba com melhora da opinião pública com a Câmara

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IstoÉ

Plenário Câmara arrow-options
Daniel Marenco / Agência O Globo
Projeto foi aprovado com pouca discussão e abre a possibilidade de uso do caixa 2 para bancar eleições de 2020.

O Congresso vinha nos últimos meses assumindo maior protagonismo político, ocupando o vácuo deixado pelo governo. Também havia a expectativa de que a renovação ocorrida nas últimas eleições aumentasse o zelo dos parlamentares com o dinheiro público. Essa imagem positiva ruiu nos últimos dias, quando o Congresso tentou passar à sorrelfa, driblando a opinião pública, um projeto de lei que representaria o maior retrocesso no combate à corrupção e à lisura das campanhas políticas nos últimos 20 anos.

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Com a péssima repercussão do projeto , que chegou a ser aprovado em primeiro turno na Câmara e quase foi votado a toque de caixa no Senado, na calada da noite, houve um recuo. Mas essa verdadeira minirreforma partidária e eleitoral acabou passando na noite da quarta-feira 18 na Câmara numa versão “light”, com vários retrocessos. Ela permite que os partidos políticos usem o fundo partidário para comprar imóveis, contratar advogados e consultoria contábil sem limite de valor e pagar multas aplicadas por infração à legislação eleitoral e partidária. Além disso, retoma o horário eleitoral obrigatório, permite que os partidos gastem a verba do fundo partidário para impulsionar conteúdo na internet e abre brecha para que o fundo eleitoral das próximas eleições seja ampliado.

Os deputados recuaram em quatro pontos. Eliminaram o item que acabava com a padronização da prestação de contas. Outra proposta suprimida permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados apenas na prestação anual dos partidos. Também caiu a possibilidade de corrigir erros formais, omissões ou atrasos na divulgação de contas de campanha até o julgamento da prestação de contas. Por fim, não é exigida a comprovação de dolo para aplicar multas eleitorais — uma das pegadinhas do texto original, que dificultava a punição dos desvios. 

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“Com relação à transparência, impedimos quase todos os retrocessos”, afirma Marcelo Issa, da Transparência Partidária. Com relação à integridade das contas eleitorais, segundo ele, “ainda há vários pontes que preocupam”. Ele cita a possibilidade de se transferir recursos para institutos privados. Além disso, ficou a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios sem que sejam contabilizados dentro do teto de gastos da campanha e sem limite de valor para pessoas físicas. “A avenida para o Caixa 2 continua aberta”, diz.

O projeto foi maquinado por deputados e senadores na surdina para ser aprovado sem que a sociedade pudesse reagir, e apadrinhado pelos presidentes da Câmara e do Senado , Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Maia chegou a afirmar que não haveria nenhum desgaste para os parlamentares. Disse que eles não tinham dúvidas do que havia sido votado, “o melhor para o processo eleitoral e partidário”. Tudo começou como um projeto que estava em tramitação na Câmara e limitava os vencimentos dos dirigentes partidários. Por meio de um substitutivo, foram introduzidas as novas regras. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) definiu-o como um projeto “malandro”. “O substitutivo foi votado com pouquíssimas horas de tramitação.

“Os parlamentares não têm dúvida sobre o que foi votado. É o melhor para o processo partidário e eleitoral” Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

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Estava dormente há 10 meses”, diz Issa. No Senado, a tramitação foi ainda mais escandalosa. O presidente da Casa tentou levar o projeto à votação na noite de quarta-feira 11, antes que ele aparecesse oficialmente na Casa e sem passar por nenhuma comissão — desrespeitando acordo com líderes das agremiações. “O projeto quase foi votado sem passar pela CCJ. É uma barbaridade”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou um voto em separado suprimindo nove itens do PL. No final, Alcolumbre recuou e o projeto foi aprovado apenas com o item que abre a possibilidade de o fundo eleitoral ser ampliado de R$ 1,7 bilhão para até R$ 3,7 bilhões, ao eliminar o limite de 30% na destinação das emendas de bancada para o fundo eleitoral.

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Na Câmara, o centrão ficou irritado com o desfecho no Senado, porque iria transferir aos deputados o ônus de retomar as regras antipopulares. O presidente da Câmara negou qualquer desentendimento com Alcolumbre e disse que são “irmãos siameses”. Maia defendeu que o fundo eleitoral tivesse o mesmo valor de 2018. Já Alcolumbre disse que seria “um erro”. A resolução sobre o valor ficou postergada para a votação do Orçamento de 2020. Mas o risco de que a conta fique salgada para a sociedade é grande. A decisão final sobre a lei ficará com o presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar alguns itens. A norma precisa ser sancionada até 4 de outubro para surtir efeito para as próximas eleições. “Cabe a Bolsonaro ser coerente com o discurso de campanha e com o posicionamento do seu partido e vetar ao menos os pontos que mantém abertas as portas para o Caixa 2”, diz Issa.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Padre é estrangulado durante assalto em igreja no Distrito Federal

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Padre Casemiro arrow-options
Paróquia Nossa Senhora da Saúde/Reprodução da internet
Padre Casemiro, como era conhecido, já havia informado às autoridades policiais que se sentia inseguro na região

Um padre morreu estrangulado na noite deste sábado (21) durante um assalto a uma igreja, na 702 Norte, em Brasília. O padre Kazimerz Wojn, 71 anos, que é polonês, foi assassinado por bandidos, que invadiram a casa paroquial da igreja Nossa Senhora da Saúde e roubaram diversos objetos, incluindo de dentro do cofre, conforme informou a Polícia Militar do Distrito Federal.

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O corpo do padre  Kazimerz foi encontrado do lado de fora da casa paroquial, localizada nos fundos da igreja. A suspeita é de que ele tenha sido morto dentro da residência e arrastado até o lado de fora posteriormente.

Ele estava com os pés e as mãos amarrados, com uma lesão na cabeça e um arame farpado envolto ao pescoço. Até o momento, não há informações sobre os suspeitos do crime.

O caseiro que cuidava da reforma de um terreno da paróquia José Gonzaga da Costa, de 39 anos, foi quem pediu socorro e avisou a corporação. Ele também foi feito refém pelos criminosos e sofreu escoriações nos braços e mãos, mas conseguiu fugir. 

Conhecido como padre Casemiro pela comunidade local, antes do assassinato , o pároco já havia alertado as autoridades policiais do DF sobre sua sensação de insegurança na região. Em abril deste ano, no Domingo de Páscoa, ladrões teriam invadido a igreja e roubado o sacrário do altar que tem valor estimado em R$ 20 mil.

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Antes, no fim do ano passado, caixas de som também haviam sido roubadas e o padre teria ordenado que fossem instaladas em um ponto mais alto, para evitar novos assaltos.

Fonte: IG Nacional
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