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Justiça

Ministério Público denuncia falso arquiteto que oferecia cursos por R$ 99 em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou Charleston Sanches Sandhas, conhecido na internet como Charles Construtor, por exercer ilegalmente a profissão do arquiteto e urbanista. O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso, data do dia 17 de janeiro.

Em 2019, Charles oferecia em seu site um curso para a concepção de projetos arquitetônicos sem a presença de um responsável técnico. Em vídeo postado no Youtube, ele afirmava que arquitetos e urbanistas são dispensáveis no processo de desenvolvimento de um projeto.

Ciente da situação na época, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) realizou junto ao Departamento de Defesa do Consumidor (Decom) um boletim de ocorrência sobre a ilegalidade. Devidamente notificado e ciente da irregularidade, Charles negou os termos oferecidos pela Justiça durante a audiência de conciliação realizada no fim do ano de 2019.

Em janeiro de 2020, o Ministério Público denunciou Charles Construtor por exercício ilegal da profissão. Serão intimadas as partes para depor sobre o caso, para que assim seja realizada audiência de instrução e julgamento, até a sentença final. Caso condenado, a pena prevê prisão simples de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, possibilitando assim o oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo.

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, André Nör, destacou que essa ação foi um exemplo de trabalho em defesa da profissão que deve ser replicado em todo país.

“Com essa ação o Conselho está exercendo sua função, conforme previsto em Lei, contribuindo para a valorização da arquitetura e urbanismo e o trabalho do profissional legalmente habilitado. Pois, defender o exercício legal da profissão de arquitetura e urbanismo é defender a sociedade”, complementou o Presidente do CAU-MT.

 

 

 

 

 

 

Fonte:OlharDireto

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Justiça

Adiado julgamento de Tenente acusada de tortura que matou aluno do Corpo de Bombeiros

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Tenente Izadora Ledur, que responde processo pela morte do aluno Rodrigo Claro (Foto: Arquivo)

A audiência que julgaria a tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur Souza Dechamps marcada para o próximo dia 27 de janeiro, foi adiada pela Justiça. Ledur é acusada de torturar até a morte o aluno Rodrigo Claro.

O aluno que era tangaraense, faleceu em 16 de novembro de 2016, aos 21 anos de idade. Rodrigo era filho do também tenente Bombeiro, Antonio Claro, que já se aposentou após servir a corporação por 24 anos.

Segundo a acusação, Rodrigo Claro teria passado por sessões de afogamento e agressões, dirigidas por parte da tenente Ledur.

Aluno soldado do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Claro, durante treinamento

A decisão de adiamento do julgamento da tenente foi tomada pelo juiz Marcos Faleiros que deferiu pedido da defesa de Ledur, sob argumento do “direito da ampla defesa e o contraditório”.

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Justiça

Audiência para sentenciar tenente bombeiro por morte de aluno é adiada

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Foto: Reprodução

A Justiça Militar cancelou audiência para sentenciar processo em que a tenente bombeiro Isadora Ledur é julgada pela morte do aluno Rodrigo Claro. Videoconferência estava designada para o dia 27 de janeiro.

O cancelamento ocorre após pedido de prorrogação de prazo para apresentação de alegações finais. Segundo defesa, a suspensão da audiência se justifica com o fim de resguardar paridade de armas entre Ledur e o órgão acusador.

Conforme os autos, o Ministério Público foi intimado para ofertar as alegações em 7 de abril de 2020, sobrevindo aos autos somente em 26 de outubro de 2020. O lapso temporal demostrou que o prazo foi consideravelmente ampliado.

Apuração apontou que a provável nova data de audiência será designada entre os meses de junho e julho.

Rodrigo morreu durante o 16º Curso de Formação de Bombeiro em Mato Grosso que era ministrado pela tenente. De acordo com a denúncia, a morte ocorreu no dia 10 de novembro de 2016, durante atividades aquáticas em ambiente natural, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

Apesar de apresentar excelente condicionamento físico, o aluno demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.

Embora o problema tenha chamado a atenção de todos, os responsáveis pelo treinamento não só ignoraram a situação como utilizaram métodos reprováveis para aplicar “castigos”. Rodrigo Lima morreu por hemorragia cerebral.

Fonte: Olhar Jurídico

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