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Ministério Público denuncia ex-governador da Paraíba por organização criminosa

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Junior Fernandes/Secom-PB

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho

O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia à Justiça contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras 34 pessoas sob acusação da formação de uma organização criminosa para lesar os cofres estaduais. Na peça, os promotores solicitam ainda o pagamento de R$ 134 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos.

A acusação faz parte da Operação Calvário, deflagrada em dezembro e que chegou a prender preventivamente o ex-governador, mas ele foi solto após obter uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De acordo com o MP, a liderança do esquema criminoso foi exercida por Ricardo Coutinho, que consistia na “captura do poder político e aferição de vantagens financeiras indevidas, mola para o enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados), pela instrumentalização de crimes (fraudes licitatórias, falsidades, peculatos, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros), especialmente de índole patrimonial”.


Segundo o MP, o esquema desviou recursos em contratos nas áreas da saúde e educação do Estado e também se estendeu para prefeituras da Paraíba. “Uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu ‘modelo de negócio’, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”, diz a denúncia.

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O esquema veio à tona com a delação de Daniel Gomes, dirigente de uma instituição na área da saúde, que revelou os pagamentos sistemáticos de propina. Ele chegou a gravar conversas com Ricardo Coutinho nas quais acertam supostos pagamentos.

A defesa de Ricardo Coutinho foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu.

Fonte: IG Política
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Caso Flordelis: celular ‘desaparecido’ esteve na casa de delegado da PF; entenda

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Reprodução

Em postagem, mulher de senador aparece ao lado do pastor morto e de Flordelis

A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) descobriu que o celular do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis dos Santos, foi ligado pela última vez na casa de um delegado da Polícia Federal em Brasília.

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Na ocasião, o aparelho estava com um chip habilitado no nome de um pastor. As informações foram divulgadas nesta quarta pelo “RJ TV 2ª edição”, da TV Globo. O telefone de Anderson, assassinado a tiros na madrugada do dia 16 de junho do ano passado, nunca foi encontrado pela polícia.

Os investigadores descobriram que horas após o crime, o celular foi conectado à rede de Wi-Fi da casa do senador Arolde de Oliveira (PSD) na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na ocasião, foi inserido um chip em nome de Yvelise de Oliveira, esposa de Arolde. Anderson foi morto dentro de sua casa, no bairro de Pendotiba, em Niterói.

Arolde esteve na residência da família cerca de nove horas após o assassinato de Anderson. Ele chegou ao local por volta de meio-dia. O senador é um dos padrinhos políticos de Flordelis. Ambos fizeram campanha juntos em 2018, ano em que acabaram eleitos. Arolde também compareceu ao velório de Anderson, realizado na noite do dia 16, na sede do Ministério Flordelis no Mutondo, em São Gonçalo.

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De acordo com as investigações, após ter passado pela casa do senador, o aparelho foi levado para Brasília. Na capital federal, o telefone foi conectado ao Wi-Fi de um delegado federal com um chip em nome de um pastor.

Yvelise foi intimada a prestar depoimento na semana passada. Ainda não há data para ela ser ouvida pela polícia. A mulher de Arolde é tratada pela polícia como testemunha do caso.

A ligação entre a família de Flordelis e de Arolde não fica restrita a questões políticas. Há mais de 10 anos, a deputada federal é contratada da MK Music, gravadora do senador e sua esposa Yvelise, que é presidente da empresa. Em nota divulgada nessa quarta-feira, Arolde afirmou que ele e sua esposa estão á disposição da polícia.

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“A situação, de onde saiu essa trama, é tão absurda que nem tenho o que dizer. Não sei a origem disso. Deve se tratar de um assunto de natureza política. Estamos à disposição e vamos aguardar o desenrolar da Justiça”, diz o comunicado.

Dois filhos de Flordelis – Lucas Cézar dos Santos e Flávio dos Santos Rodrigues – estão presos desde junho do ano passado por suspeitas de participação na morte do pastor Anderson.

Fonte: IG Política
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Com 25 vetos, pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira

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Agência Brasil

O Ministro da Justiça e Segurança Publica%2C Sergio Moro%2C arrow-options
Agência O Globo / Zimel

O Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro,

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Juiz de garantias

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

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A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.

O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

Fonte: IG Política
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