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Política Nacional

Ministério da Saúde desperdiçou dinheiro em 2020, diz relatório da CGU

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Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade
Pixabay/Pexels

Remédios foram jogados fora após perderem prazo de validade

Diversos casos de desperdício de dinheiro público na gestão do Ministério da Saúde em 2020 foram apontados por um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). As informações são do G1.

De acordo com o documento, houve uma grande quantidade de vacinas e remédios incinerados ou extraviados. Durante 2020, R$ 21 milhões foram gastos com a destriução de, por exemplo, mais de 25 toneladas de vacina Pentavalente e quase quatro toneladas de vacina Tríplice. Em dez meses, quase 30 toneladas de medicamentos foram jogadas fora.

Remédios de alto custo e vacinas contra febre amarela e hepatite, entre outras, perderam o prazo de validade – no total, 750 lotes de medicamentos foram perdidos. O prejuízo, segundo o relatório da CGU, é de R$ 172 milhões, e foram registrados remédios vencidos desde julho de 2009.

Além do desperdício, o documento também aponta para o desaparecimento de alguns itens. Um exemplo é o caso de um medicamento de alto custo, vendido a mais de R$ 12 mil a dose, que teve 66 doses desaparecidas. O medicamento saiu do estoque sem destino conhecido.

A luta contra a Covid-19

E não foram só remédios e vacinas que causaram desperdício de dinheiro, mas também equipamentos. Respiradores, essenciais na luta contra a Covid-19, também desapareceram em 2020.

Os técnicos da CGU perceberam que o sistema do Ministério da Saúde não tinha os comprovantes de entrega de quase 5 mil respiradores. O órgão, então, rastreou os equipamentos em estados e municípios, e 336 deles têm paradeiro desconhecido. Isso representa um gasto de mais de R$ 18 milhões.

Segundo o relatório, há “graves inconsistências entre os registros de entrega do Ministério da Saúde e os registros de recebimento dos entes federativos”. “Resta evidenciado que os controles das doações efetuadas pelo Ministério da Saúde são inadequados, pois verificou-se, além da ausência de comprovantes de entrega, de guias de remessa e de termos de doação nos processos SEI, a ausência de comprovação de recebimento dos aparelhos”, diz o documento.

No relatório, a CGU ainda afirma que acompanhou algumas das compras do Ministério da Saúde no ano passado e alertou para que prejuízos fossem evitados, mas os avisos foram ignorados. A auditoria servirá como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue os gastos do ministério em 2020.

Adriano Massuda, professor de gestão em saúde da FGV, disse ao G1 que o dinheiro desperdiçado poderia ter ajudado a salvar pessoas com Covid-19. “O Ministério da Saúde, que tem um papel fundamental na coordenação dessa que é a maior crise sanitária da nossa época, tratou insumos essenciais com descaso, com despreparo. É com muita tristeza que a gente vê que o nosso país viveu essa situação e com desperdício de recursos tão importantes”, afirmou.

O Ministério da Saúde disse ao G1 que está ciente do processo e vai responder a CGU dentro do prazo estipulado.

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Política Nacional

PEC de Alcolumbre permite políticos em embaixadas no exterior sem perder mandato

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, passa a permitir que deputados federais e senadores assumam o comando de embaixadas sem perder o mandato. A medida pode aumentar a pressão do Congresso por cargos, tendo em vista que, além dos próprios políticos interessados em assumir representações, seria aberta brecha para que os mesmos levassem assessores para o exterior.

Aliados de Davi Alcolumbre, que presidiu o Senado na última legislatura, afirmam que o texto já conta com apoio de mais de 20 senadores. A medida, no entanto, gera desconfiança fora do Congresso, uma vez que cabe ao próprio Senado sabatinar os embaixadores indicados pelo presidente da República. Pessoas contrárias à medida argumentam que não haveria isenção em uma sabatina promovida pelo Senado para chancelar o nome de um senador para uma embaixada.

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Ao GLOBO, a presidente da Associação de Diplomatas do Brasil (ADB), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, disse ter recebido “com surpresa” a notícia da PEC de Alcolumbre e que teme “abusos”. Ao todo, existem 133 embaixadas brasileiras espalhadas por todos os continentes.

— A ADB vai se manifestar concretamente em uma nota. O que posso falar no momento é que tomei conhecimento com grande surpresa e que essa pode PEC pode ensejar abusos — disse a embaixadora.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 parlamantares, do total de 81. Antes disso, precisa ser aprovada em comissões internas da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Para que ente em vigor, precisaria ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados por 308 votos, do total de 514.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou interesse em indicar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o posto de embaixador nos Estados Unidos. Se a PEC de Alcolumbre já estivesse em vigor, teria beneficiado as pretensões da família presidencial. Após a repercussão negativa da intenção de indicar Eduardo, Bolsonaro recuou da medida.

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Política Nacional

Bolsonaro liberou emenda milionária a Aziz próximo do fim da CPI, diz revista

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Senador Omar Aziz (PSD-AM) ao telefone
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Senador Omar Aziz (PSD-AM) ao telefone

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou uma superemenda de R$ 220 milhões do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), às vésperas da votação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito . As informações são da revista Crusoé.

A revista diz que os recursos foram repassados pelo ministério do Desenvolvimento Regional, e serão destinados “à reconstrução de uma rodovia estadual do Amazonas, a AM-010”. Apesar de a liberação ter sido dada apenas agora, a negociação foi feita em 2019.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda passará por votação após ajustes , pede o indiciamento do chefe do Executivo pelo cometimento de 9 crimes : epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crimes de responsabilidade.

Aziz nega relação entre liberação dos recursos e CPI da Covid

O parlamentar disse à revista que a liberação da emenda não tem relação com o relatório da CPi da Covid.

“Nada a ver isso aí. Depois do dinheiro depositado, vira uma questão técnica. A minha briga foi lá atrás para colocar o dinheiro. Depois que está lá, mano, esquece”, declarou Aziz.

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