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Meta do governo federal é regularizar 600 mil lotes no Brasil até 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A audiência pública para tratar de assuntos agrários, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sexta-feira (13), rendeu esperança e muitas reivindicações dos produtores rurais de Mato Grosso, ao secretário Nacional de Agricultura, Luiz Antônio Nabhan. O encontro, promovido pelo deputado estadual Silvio Fávero e o federal Nelson Barbudo, ambos do PSL, foi considerado o mais técnico e mais democrático  já realizado no estado, já que muitos produtores rurais e autoridades políticas tiveram a oportunidade de expor os problemas que todos enfrentam, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Elza Maria de Souza, por exemplo, é vereadora e vive em uma comunidade, no município de Itanhangá. Ela percorreu quase quinhentos quilômetros para defender, na audiência, os interesses da comunidade “Tapurah  Itanhangá”, onde vivem 1.149 famílias que há mais de duas décadas esperam pelo tão sonhado título definitivo de propriedade.

“Lá , a maioria produz e depende disso para sobreviver, mas são limitados porque, sem esse documento, ninguém consegue ter acesso aos financiamentos, consequentemente ficam de mãos atadas e vivem uma vida muito difícil”, argumentou.

Diferente de dona Elza, o pecuarista e médico, Paulo Grassesetti, alega que perdeu sua terra para a União, espaço onde mantinha sua produção e sequer foi ressarcido por isso. Segundo ele, há vinte anos tenta uma solução e só agora, durante a audiência pública, sua demanda foi recebida.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Eu vi dois governos entrarem e sairem de Brasília, estive lá várias vezes e em 20 anos nunca fui atendido. Não é só quem não tem título que padece. Quem tem área e perdeu também acumulou amargos prejuízos. Eu produzia na minha terra e fui obrigado a sair”, relatou.

Sílvio Fávero reivindicou ao secretário Nabhan prioridade para Mato Grosso, alegando que o Incra no estado sofre com a falta de estrutura. “É tão caótico, que o Incra não tem dinheiro nem para abastecer carros para fazer vistoria nos assentamentos. A situação é precária. Nossos produtores não aguentam mais e nós não podemos  ficar de braços cruzados. Tem gente plantando apenas para comer. É inadmissível”, ressaltou Fávero.

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De acordo com Nabhan, o objetivo do governo federal é levar tranquilidade ao parceleiro. “Ter um título em mãos, significa ter dignidade. Tem que acabar com essa coisa de assentado, de acampado ou posseiro. As pessoas que estão trabalhando na terra, que tem a vocação para isso e estão cumprindo o que a lei determina, com certeza, vão receber seus títulos. Muito em breve vamos entregar os títulos, principalmente aos que pertencem à Amazônia Legal”, explicou.

Nabhan afirmou que em quatro anos, o governo federal irá entregar 600 mil títulos definitivos de propriedade. Segundo o secretário, o governo assumiu o país com os cofres vazios, um dos motivos pelo quais ele alega que a titulação ainda não ocorreu. Neste governo as políticas equivocadas não terão vez e o compromisso de entregar os 600 mil títulos, com certeza será cumprido”, garantiu, ao destacar que Mato Grosso também está na lista.

Para Nelson Barbudo, além da falta de recursos suficientes para resolver as questões agrárias de Mato Grosso, falta gestão. “Em oito meses de governo, nada foi feito ainda. Independente de ser do meu partido, a pessoa que está à frente da pasta tem que mostrar a que veio. Porque, quem sofre as consequências são as regionais que estão falidas e não possuem verba para andar com as próprias pernas. Tem posto do Incra em Mato Grosso, que não consegue imprimir uma guia ao produtor, porque não tem papel”, denunciou.

Representando as comunidades indígenas, Erenildo Kaiabi, de Apiacás, região do Vale Baixo Teles Pires, também recorreu ao secretário sobre um processo na Justiça que já dura 30 anos.  Segundo ele, a comunidade pede na Justiça, a demarcação de uma área que hoje está sob posse de uma família. “Queremos que a área seja demarcada e que fique para nossa comunidade aquilo que ainda está preservado, para que os nossos índios possam viver em paz naquela terra”, relatou.

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Segundo Nabhan, os assuntos relacionados à Mato Grosso serão sanados de acordo com a demanda e urgência de cada comunidade. “Nós vamos e temos condições e boa vontade em resolver todas essas questões. Levantamentos estão sendo feitos e, na medida do possível, vamos sanando os problemas que se arrastam aí por mais de 20 anos sem solução. Quem produz quer crescer, quer qualidade de vida e o governo federal os apoia”, assegurou Nabhan.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, Evanildo Teixeira Thomaz, a meta até o final deste ano é conseguir regularizar cerca de 6 mil lotes. “Estamos trabalhando focados nisso, mas a falta de estrutura ainda nos impede de avançar. A reunião foi muito positiva e, espero que nos próximos dias tenhamos boas notícias de Brasília para que o nosso estado avance e mude essa realidade. Produtores regularizados representa movimento na economia, retorno para os cofres públicos que arrecada. Representa emprego e renda e mais qualidade de vida para o homem que vive e depende do campo”, destacou.


Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na audiência pública. Participaram também da reunião, o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller; deputados estaduais Valmir Moretto, Wilson Santo e Xuxu Dalmolin, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além de presidentes de sindicatos rurais, de associação de produtores rurais, prefeitos, vereadores e também proprietários de lotes que ainda aguardam pela titulação agrária.

Fonte: ALMT
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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

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Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.


O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

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“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.


Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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