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Meta do governo federal é regularizar 600 mil lotes no Brasil até 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A audiência pública para tratar de assuntos agrários, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sexta-feira (13), rendeu esperança e muitas reivindicações dos produtores rurais de Mato Grosso, ao secretário Nacional de Agricultura, Luiz Antônio Nabhan. O encontro, promovido pelo deputado estadual Silvio Fávero e o federal Nelson Barbudo, ambos do PSL, foi considerado o mais técnico e mais democrático  já realizado no estado, já que muitos produtores rurais e autoridades políticas tiveram a oportunidade de expor os problemas que todos enfrentam, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Elza Maria de Souza, por exemplo, é vereadora e vive em uma comunidade, no município de Itanhangá. Ela percorreu quase quinhentos quilômetros para defender, na audiência, os interesses da comunidade “Tapurah  Itanhangá”, onde vivem 1.149 famílias que há mais de duas décadas esperam pelo tão sonhado título definitivo de propriedade.

“Lá , a maioria produz e depende disso para sobreviver, mas são limitados porque, sem esse documento, ninguém consegue ter acesso aos financiamentos, consequentemente ficam de mãos atadas e vivem uma vida muito difícil”, argumentou.

Diferente de dona Elza, o pecuarista e médico, Paulo Grassesetti, alega que perdeu sua terra para a União, espaço onde mantinha sua produção e sequer foi ressarcido por isso. Segundo ele, há vinte anos tenta uma solução e só agora, durante a audiência pública, sua demanda foi recebida.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Eu vi dois governos entrarem e sairem de Brasília, estive lá várias vezes e em 20 anos nunca fui atendido. Não é só quem não tem título que padece. Quem tem área e perdeu também acumulou amargos prejuízos. Eu produzia na minha terra e fui obrigado a sair”, relatou.

Sílvio Fávero reivindicou ao secretário Nabhan prioridade para Mato Grosso, alegando que o Incra no estado sofre com a falta de estrutura. “É tão caótico, que o Incra não tem dinheiro nem para abastecer carros para fazer vistoria nos assentamentos. A situação é precária. Nossos produtores não aguentam mais e nós não podemos  ficar de braços cruzados. Tem gente plantando apenas para comer. É inadmissível”, ressaltou Fávero.

De acordo com Nabhan, o objetivo do governo federal é levar tranquilidade ao parceleiro. “Ter um título em mãos, significa ter dignidade. Tem que acabar com essa coisa de assentado, de acampado ou posseiro. As pessoas que estão trabalhando na terra, que tem a vocação para isso e estão cumprindo o que a lei determina, com certeza, vão receber seus títulos. Muito em breve vamos entregar os títulos, principalmente aos que pertencem à Amazônia Legal”, explicou.

Nabhan afirmou que em quatro anos, o governo federal irá entregar 600 mil títulos definitivos de propriedade. Segundo o secretário, o governo assumiu o país com os cofres vazios, um dos motivos pelo quais ele alega que a titulação ainda não ocorreu. Neste governo as políticas equivocadas não terão vez e o compromisso de entregar os 600 mil títulos, com certeza será cumprido”, garantiu, ao destacar que Mato Grosso também está na lista.

Para Nelson Barbudo, além da falta de recursos suficientes para resolver as questões agrárias de Mato Grosso, falta gestão. “Em oito meses de governo, nada foi feito ainda. Independente de ser do meu partido, a pessoa que está à frente da pasta tem que mostrar a que veio. Porque, quem sofre as consequências são as regionais que estão falidas e não possuem verba para andar com as próprias pernas. Tem posto do Incra em Mato Grosso, que não consegue imprimir uma guia ao produtor, porque não tem papel”, denunciou.

Representando as comunidades indígenas, Erenildo Kaiabi, de Apiacás, região do Vale Baixo Teles Pires, também recorreu ao secretário sobre um processo na Justiça que já dura 30 anos.  Segundo ele, a comunidade pede na Justiça, a demarcação de uma área que hoje está sob posse de uma família. “Queremos que a área seja demarcada e que fique para nossa comunidade aquilo que ainda está preservado, para que os nossos índios possam viver em paz naquela terra”, relatou.

Segundo Nabhan, os assuntos relacionados à Mato Grosso serão sanados de acordo com a demanda e urgência de cada comunidade. “Nós vamos e temos condições e boa vontade em resolver todas essas questões. Levantamentos estão sendo feitos e, na medida do possível, vamos sanando os problemas que se arrastam aí por mais de 20 anos sem solução. Quem produz quer crescer, quer qualidade de vida e o governo federal os apoia”, assegurou Nabhan.

De acordo com o superintendente do Incra-MT, Evanildo Teixeira Thomaz, a meta até o final deste ano é conseguir regularizar cerca de 6 mil lotes. “Estamos trabalhando focados nisso, mas a falta de estrutura ainda nos impede de avançar. A reunião foi muito positiva e, espero que nos próximos dias tenhamos boas notícias de Brasília para que o nosso estado avance e mude essa realidade. Produtores regularizados representa movimento na economia, retorno para os cofres públicos que arrecada. Representa emprego e renda e mais qualidade de vida para o homem que vive e depende do campo”, destacou.

Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na audiência pública. Participaram também da reunião, o senador Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller; deputados estaduais Valmir Moretto, Wilson Santo e Xuxu Dalmolin, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além de presidentes de sindicatos rurais, de associação de produtores rurais, prefeitos, vereadores e também proprietários de lotes que ainda aguardam pela titulação agrária.

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Durante live com deputado, CRM-MT pede para população evitar aglomerações e usar máscara

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

 

As medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) foram reforçadas durante a Live realizada pelo deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV), durante a noite de quinta-feira (23) com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMT-MT), Hildenete Monteiro Fortes. Isolamento e distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos são os principais aliados da população no enfrentamento à pandemia.

Dr. Gimenez questionou o CRM-MT sobre a utilização de medicamentos profilácticos, como a ivermectina, inclusive por prefeituras de Mato Grosso, na intenção de gerar imunização à população. Mas o posicionamento do conselho é contrário, entre os motivos apresentados estão a falta de eficácia comprovada para a Covid-19 e ausência de protocolo adequado.

 “Qual a dosagem? Será ministrado semanal, quinzenal ou mensal? Como cada paciente está sendo avaliado do ponto de vista de utilização desse medicamento? Não temos comprovação de que funcione para coronavírus, além disso, é preocupante observar que a falsa sensação de imunização leve o cidadão a ter hábitos menos exigentes e com isso fica vulnerável a pegar a doença”, afirma Hildenete Fortes.

Para o parlamentar, é importante esclarecer à população sobre a importância de não se “automedicar”, tanto com a ivermectina como outros remédios que compõem o “kit covid”, pois precisam de orientação médica para sua utilização. “Não podemos permitir que isso se torne um “drive thru”. O paciente, primeiramente, deve ir a um centro de triagem avaliar se está mesmo com a doença e em qual estágio se encontra, para receber tratamento individualizado”.

A médica Hildenete pontuou que existem seis subtipos do vírus, portanto, mesmo já tendo sido infectado uma vez, ninguém está livre de pegar novamente. “Trabalhamos junto com a Assembleia Legislativa na orientação sobre o kit medicamentoso, mas sempre alertando que a prescrição deve ser de um profissional médico, ele tem autonomia para receitar e acompanhar o paciente, inclusive a cloroquina carece de uma autorização por ter muitos efeitos colaterais”.  

Baixa médica – Um total de 23 profissionais da saúde morreram em Mato Grosso vítimas da Covid-19 até o início desta semana, sendo cinco médicos e 18 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Foram mais de 900 profissionais da área infectados, dos quais 260 médicos. Para a presidente do CRM-MT, vários fatores contribuem para esse quadro.

“O governo demorou muito para agir porque não acreditou na proporção da pandemia. Na verdade, já tínhamos uma falta de leitos de UTI muito antes da Covid-19, mas os problemas ficaram mais evidentes nessa situação de crise, portanto, faltou planejamento do Estado e dos municípios para abrir novos leitos de UTI e também fazer treinamento dos profissionais”.

Uma das soluções encontradas pelo CRM-MT é obrigar as unidades de saúde a contratar pelo menos um médico experiente para acompanhar as equipes nas UTIs ou trazer médicos de outros estados, que já passaram pela fase mais crítica da doença, para dar suporte à saúde em Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

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Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

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Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

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