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Cidades

Mesmo asfaltada, moradores e usuários estão impedidos de trafegar pela ‘Estrada da 11’ no Bairro Bela Vista

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Conforme a ata da licitação, a empresa Quintino Construção e Locação LTDA-ME, ofereceu proposta de R$ 3.755.495,97, para realizar a construção de drenagem de águas pluviais, ciclovia, além de recomposição asfáltica na ‘Estrada da Linha 11’, no bairro Bela Vista, em Tangará da Serra.

Os recursos da obra licitada são oriundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MIN). Foto: Alexandre Rolim

Após um ano, os trabalhos mantidos em 1,2 quilômetros de pavimento e drenagem de águas no trecho entre a MT-480/anel viário e acesso ao Bela Vista, estão parcialmente concluídos, no entanto, mesmo a via asfaltada, moradores e usuários estão impedidos de trafegar pelo local, devido à bloqueios mantidos com manilhas e montes de terra que obstruem a passagem de pedestres e motoristas.

As obras de pavimentação da Estrada 11, que liga a MT-480 e o anel viário ao bairro Bela Vista, no acesso para Linha 12 e Deciolândia.

A liberação dos recursos foi assegurada junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste, pelo vereador Rogério Silva (MDB), que atuou na Câmara Federal entre julho e novembro de 2017. Questionado pelo portal Tangará em Foco, justificou que a travessia só será liberada após recebimento de uma parte dos recursos. “Os técnicos da Sudeco, vieram ao local e fizeram a vistoria, porém resta pagar uma parcela para a empresa continuar os trabalhos, e seguimos nesse impasse, dependemos de o Governo Federal liberar uma parcela para que a empresa continue o trabalho e finalize a obra”, conclui o vereador.


As obras iniciaram em julho de 2018.

Conforme o cronograma de obra, resta construir uma galeria que venha do Bairro Morada do Sol, atravesse a MT-480, e siga até o Bairro Bela Vista, além deste serviço, falta concluir a pintura e sinalização do percurso.

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Cidade

Pesquisa aponta Rondonópolis como a primeira colocada do Centro-Oeste no ranking da universalização do saneamento

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O Ranking da Universalização do Saneamento 2019, divulgado na segunda-feira (17), pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), apontou Rondonópolis como a primeira colocada do Centro Oeste no quesito cidade de grande porte. Dos 141 municípios mato-grossense, 19 foram avaliados, incluindo grandes, médias e pequenas cidades.

Os dados apontam Rondonópolis como a cidade de porte grande mais bem pontuada do Centro-Oeste, apresentando 488,03 pontos e uma diferença mínima de 12 pontos para a primeira colocada deste quesito. Bem atrás, em segundo lugar, está a cidade de Sinop, com 321,68 pontos. A capital do Mato Grosso aparece distante das primeiras colocadas. Com 200 pontos abaixo de Rondonópolis, ela obteve 287,67. Campo Grande, a capital do Mato Grosso do Sul, também aparece abaixo de Rondonópolis, com 453,16 pontos.

É importante salientar que a administração do serviço de saneamento de Sinop, Cuiabá e Campo Grande foram privatizados e Rondonópolis, por meio do Serviço de Saneamento Ambiental – Sanear, vem mantendo o serviço, administrado pelo poder público, com qualidade e eficiência. Prova disso, é a primeira colocação entre as cidades do Centro Oeste no quesito grande porte.

Nacionalmente, o ranking avaliou 1.868 dos 5.570 municípios e todas as 27 capitais no levantamento que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

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A edição 2019 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento abrange 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. O ranking avalia o percentual de pessoas atendidas pelos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos recebem destinação adequada.

Em Mato Grosso foram avaliadas as cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Alta Floresta, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Novo São Joaquim Nova Xavantina, Mirassol D’Oeste, Colíder, Cláudia, Juína, Juara, Alto Araguaia, Ribeirãozinho, Diamantino e Barra do Bugres.


Fonte: AMM

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Cidade

Criada comissão especial da PEC que permite repasse direto de emendas para os municípios

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que permite repasse direto de emendas individuais de parlamentares para Municípios e Estados, sem necessidade de convênios, será apreciada por comissão especial — criada nesta segunda-feira, 17 de junho. Para ser instalada, os líderes partidários precisam indicar os integrantes, sendo 34 titulares e 34 suplentes.

A medida visa a diminuir a burocracia e dar agilidade à execução de recursos destinados aos Municípios. Por isso, é um pleito antigo do movimento municipalista. Quando aprovada pela comissão especial, a matéria deverá passar, em dois turnos, pela apreciação do Plenário da Câmara. O texto já passou pelo crivo do Senado.

Atualmente, essas emendas ao Orçamento já são impositivas e obrigatórias, mas a liberação dos recursos depende da existência de programas específicos e convênios com órgãos federais. Ao autorizar o repasse direto, a proposta determina que a transferência poderá ser de dois tipos.

O primeiro é a doação, que não tem destinação específica. Assim, o deputado ou senador encaminha o recurso para que o governo estadual ou municipal use como preferir. Já o segundo tipo tem finalidade definida. Nesse caso, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões) e nem integrar a base de cálculo da receita do Ente beneficiado — o que significa que, para os Estados, o valor não ficará sujeito a partilha com Municípios. A regra não se aplica às transferências na forma de doação.

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O texto prevê ainda que o TCU seja responsável pela análise dos repasses com finalidade e os tribunais estaduais, municipais e do DF fiscalizem as doações. As normas entram em vigor no ano seguinte à promulgação da PEC.


Fonte: AMM

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