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Política MT

Mesa Diretora suspende atividades da ALMT por 18 dias

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), suspendeu por 18 dias as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, as reuniões da Mesa Diretora, das lideranças e das comissões permanentes e temporárias. A interrupção dos trabalhos começará na sexta-feira (17) e vai até 3 de agosto. A medida está no Ato nº 20/2020, publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.

Na nova Resolução Administrativa nº 41/2020, publicada hoje (16), a Mesa Diretora prorroga o recesso das atividades administrativas na Assembleia Legislativa, mantendo as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento. O novo período vai do próximo dia 17 até 24 de julho de 2020. A Resolução Administrativa nº 40/2020 definia que o recesso vigoraria até esta sexta-feira (17).

A resolução suspende o expediente em mais cinco dias, começando no dia 27 de julho e terminando em 31 de julho de 2020. Nesse período, com a suspensão de atendimento ao público, as atividades de caráter essencial funcionarão em regime de plantão. Os dirigentes das respectivas unidades devem garantir um efetivo mínimo de servidores para atender às demandas.

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer, durante o horário de expediente, acessíveis e disponíveis.

A decisão da Mesa Diretora está sendo adotada para otimizar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Há necessidade de fortalecer as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas, para a prevenção dos riscos de contágio pela Covid-19.

Nesse período de pandemia, nove deputados e pelo menos 38 servidores da Assembleia Legislativa já foram contaminados pela Covid-19. Os deputados que já testaram positivo ao novo coronavírus são: Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).  

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores às secretarias administrativas e à Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Nos postos de atendimento bancário, Banco do Brasil e Sicoob, fica permitido o acesso de até dois servidores por instituição. Os servidores que acessarem as dependências da Assembleia Legislativa devem seguir todas as exigências sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

Fonte: ALMT

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Política MT

Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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por


Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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ARTIGO: 1ª Ferrovia Estadual – Um marco nos modais de transporte

Publicado

Por Neri Geller

Há muitas décadas se fala na expansão da malha ferroviária em Mato Grosso, um sonho antigo que trará desenvolvimento e crescimento para o Estado. A ferrovia estadual irá alavancar o agronegócio, o comércio, as indústrias e tornar Mato Grosso ainda mais competitivo.

Apesar de muito se falar, pouca coisa havia avançado até agora.

Após muito trabalho, persistência e articulação política junto à bancada federal e à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes deu um passo gigantesco para que esse sonho se torne realidade nos próximos anos, com o lançamento do edital para a construção da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso.

Essa ferrovia vai interligar Rondonópolis a Cuiabá e Rondonópolis à Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, nossos principais polos de produção, também conectando Mato Grosso com a Malha Paulista.

O traçado com a integração à Ferrogrão, FICO e Ferronorte irá mudar a realidade da logística brasileira e elevar a produção de 71 milhões de toneladas de grãos para 110 milhões num prazo de 5 anos.

Há muitos anos tenho lutado por esse projeto, participei no ano passado do leilão da Rumo (em São Paulo), para a Ferrovia Norte-Sul – que tem uma previsão de investimento de R$ 2,27 bilhões – e da Malha Paulista que serão R$ 2,82 bilhões.

Perdi as contas de quantas vezes cumprimos agenda em Brasília, junto com o governador Mauro Mendes, para viabilizarmos não só esse trecho, mas cobrarmos definições sobre a Fico, a Ferrogrão e a BR-163, além das incontáveis videoconferências pautadas nesse tema. Junto com o Mauro e apoio irrestrito da nossa bancada federal, fizemos várias reuniões para que conseguíssemos ter a liberação antecipada da Malha Paulista junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Conversamos diversas vezes com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, que sempre foi receptivo e um aliado de primeira hora de Mato Grosso.

Todo esse trabalho em conjunto resultou no anúncio feito nesta semana pelo governador do Estado, fruto da coragem em tomar uma iniciativa pioneira e histórica, que será um marco nos modais de transporte de Mato Grosso e do País.

Também é preciso dizer o quanto a Assembleia Legislativa foi fundamental nesse processo, pois aprovou a Lei Complementar 685/2021 que regulamentou o Sistema Subferroviário, necessário para a implantação da ferrovia.

Aos mato-grossenses: a previsão é que mais de 235 mil empregos sejam criados no prazo de 7 anos. Nossa população será contemplada com melhores condições das estradas já que haverá considerável redução do fluxo de transporte de carga sobre as rodovias.

As indústrias, o comércio e o agronegócio terão uma alternativa a mais para compra e venda de produtos já que o frete ferroviário reduziu 35% nos últimos anos. É Mato Grosso dando saltos largos em seu desenvolvimento.

Os interesses do povo estão acima de tudo e parabenizo o governador por fazer aquilo que é certo e que é melhor para a população. Tenho convicção que muitos outros estados seguirão o nosso pioneirismo.

Neri Geller é deputado federal por Mato Grosso

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