sexta, 24 de janeiro de 2025
Connect with us


Política MT

Mesa Diretora publica procedimentos para indicação de conselheiro do TCE

Publicado em

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou ato para regulamentar o processo de indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O texto acrescenta detalhes ao rito previsto no artigo 471 do Regimento Interno. O Ato nº 01/2019 pode ser lido na íntegra na edição de 11 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do Parlamento. Consulte neste link.

O novo texto tem objetivo de orientar de maneira mais específica o rito de indicação de conselheiro do TCE. De acordo com o ato da Mesa Diretora, no caso de indicação da Assembleia Legislativa, o rito será iniciado pela leitura do documento oficial anunciando a vacância no órgão fiscalizador. Depois disso, será aberto prazo para indicações, seguido da análise da documentação dos candidatos.

Após esses passos, a Mesa Diretora anunciará a escolha de uma pessoa com documentação condizente, que passará por arguição pública e posterior votação em Plenário para rejeição ou aprovação do nome. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um candidato no prazo de até 48 horas depois da publicação oficial da vaga. Os documentos a serem analisados também estão listados no ato.

Antes da votação, todas as indicações deverão passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise da documentação e por verificar requisitos regimentais e constitucionais. O prazo para esse trabalho também é de até 48 horas. Quando finalizado, a Mesa Diretora vai publicar o nome dos indicados que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a indicação indeferida. O Colégio de Líderes será então convocado para analisar as indicações aprovadas e escolher um candidato. Ao terminar os trabalhos, o órgão indicará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em Plenário.

Feita a arguição, projeto de resolução com a indicação será votada pelo Plenário. Na hipótese de aprovação do nome, o projeto será publicado e o governador do estado será informado para fazer a nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas. Em caso de reprovação da indicação ou de qualquer impedimento, será aberto prazo de 72 horas para apresentação de novas indicações, sendo vedada a reapresentação de nomes já sugeridos.

Até o momento, nenhum candidato foi formalmente apresentado como indicado à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Política MT

Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres

Published

on

Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.

O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.

O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.

A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.

“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.

Continue Reading

Política MT

Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

Published

on

O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

Continue Reading

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana