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Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio de sábado pode chegar a R$ 115 milhões

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Mega-Sena
Paulo Pinto/Fotos Públicas
Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.159 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (12). O prêmio acumulou e pode pagar R$ 80 milhões no próximo sorteio, sábado (15).

Confira os números sorteados na Mega-Sena:

14 – 26 – 35 – 38 – 45 -53

A quina teve 170 apostas acertadas e cada uma delas vai levar R$ 27.678,48. Já a quadra, teve 9.781 apostas ganhadoras que vão embolsarR$ 687,24.

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País. Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em aposta s. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

Saiba mais sobre as dezenas da Mega Sena e o concurso

Esse é um concurso realizado pela  Caixa  Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

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O próprio jogador pode escolher os números da aposta na Mega-Sena ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

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Fonte: IG Nacional
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Senado aprova projeto contra abuso de autoridade e impõe derrota à Lava Jato

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Senado federal
Waldemir Barreto/Agência Senado
Senadores aprovam projeto contra abuso de autoridade que prevê punições a juízes e promotores


Os senadores aprovaram no Plenário, por 48 votos a 24,  o texto-base do PLC 27/2017, com medidas contra corrupção, que prevê criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do MP. Coma a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de  abuso de autoridade  justamente para restringir o poder dos investigadores.

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Desde então, esse passou a ser o trecho mais polêmico do pacote de alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Como foi não analisada no dia da inclusão, havia a intenção de votá-la na semana passada direto no plenário, sem passar pela CCJ, mas não houve acordo e a votação foi adiada para essa semana.

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A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como uma estratégia para estancar a crise gerada pelas mensagens trocadas pelo ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol , reveladas pelo “The Intercept Brasil”, e evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma medida mais enérgica sobre o caso, como a convocação do ministro.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer “opinião”) do que para promotores e procuradores (que não podem expressar “juízo de valor indefinido”).

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Endurecimento do combate à corrupção

O projeto determina diversos endurecimentos nas leis contra a corrupção, como a tipificação dos crimes de caixa dois eleitoral e de compra de votos, o aumento de pena para crimes como corrupção passiva e ativa, peculato e concussão e a inclusão desses mesmos crimes na lista de crime hediondos.

Rodrigo Pacheco reincluiu no texto a previsão da extinção de domínio, que havia sido retirada pelos deputados. Esse dispositivo permite que o juiz decrete, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens, direitos e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

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Também há a exigência de que partidos tenham um código de ética e de conduta e mecanismos internos de integridade (compliance). Além disso, fica determinado que as legendas podem ser responsabilizadas por atos de corrupção praticados por seus membros.


Também está no projeto a lei de abuso de autoridade , essa voltada somente a juízes e promotores.

Fonte: IG Política
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Ministros querem julgamento de mensagens de Moro e Dallagnol, mas não no STF

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Moro e Dallagnol
Divulgação
Mensagens de Moro e Dallagnol devem ser julgadas em tribunais inferiores


Ao menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que as consequências práticas das mensagens supostamente trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol deve ser definida por tribunais inferiores antes de chegar à Corte.

Um desses ministros é o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Na sessão de terça-feira da Segunda Turma, no julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin deixou claro que o caso das mensagens que envolvem Moro só pode ser debatido no Supremo depois de ser submetida outros juízes, em ações específicas.

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 “Primeiro, não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias antecedentes, descabendo à Suprema Corte conhecer originariamente da matéria, sob pena de indevida supressão de instância, na medida em que o Supremo Tribunal Federal não funciona como órgão de revisão direta de atos jurisdicionais imputados a Juízes de primeiro grau”, argumentou Fachin no voto, em referência aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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O ministro também disse que, antes de mais nada, as mensagens devem ser submetidas a uma perícia, em uma ação específica, apresentada à primeira instância. Somente depois disso a Justiça poderia decidir se as provas são fortes o suficiente para anular os atos de Moro enquanto conduzia a Lava Jato .

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“Ainda que se admitisse a possibilidade, em tese, de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos, a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade”, declarou.

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Em caráter reservado, outro integrante da Segunda Turma do STF concorda que a troca de mensagens e seus efeitos práticos devem ser analisados por tribunais de instâncias inferiores. Esse ministro explica que existem ações específicas para julgar o assunto. A defesa pede que a conduta de Moro seja declarada parcial, o que levaria à anulação de seus atos na condução do processo que resultou na prisão de Lula.

O episódio reacendeu entre ministros da Corte a discussão de que, muitas vezes, chegam pedidos ao STF que não foram submetidos a instâncias inferiores do Judiciário, dando a impressão de que o tribunal é o único responsável por analisar controvérsias. Para ministros ouvidos pelo GLOBO, o caso mostra a necessidade de se valorizar os juízes de primeiro grau, que devem decidir questões como essa. Dessa forma, o STF poderia se dedicar mais a questões constitucionais com alcance generalizado, e não a processos de pessoas específicas.


Um exemplo é a discussão sobre delações premiadas. Quando elas vieram à tona, na Lava Jato, o STF recebeu dezenas de depoimentos para homologar, sem que houvesse jurisprudência de instâncias inferiores sobre o assunto, nem mesmo de Sergio Moro . O caso mais rumoroso, da delação dos executivos da JBS, teve a validade questionada – o que pode implicar em anulação de provas em processos abertos com base nos depoimentos. O relator, Edson Fachin, pediu para o tema ser julgado logo em plenário, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, ainda não agendou uma data.

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Fonte: IG Política
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