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Política Nacional

MEC tem disponível apenas 38% da verba de 2018 para investir em 2021

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Ministério da Educação
Agência Senado

Ministério da Educação

RIO – O  orçamento disponível para gastos discricionários do Ministério da Educação (MEC) é, em 2021, menos da metade do que foi em 2018, um ano antes de Jair Bolsonaro (sem partido) assumir a presidência. Naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bi e, agora, tem R$ 8,9 bi, enquanto precisa resolver problemas urgentes como conectar alunos no ensino remoto e garantir a volta segura às aulas presenciais. Os valores são da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise das contas públicas ligado ao Senado. Os gastos discricionários são aqueles que o ministério pode decidir onde serão executados — entre eles, estão o Programa Nacional de Livros Didáticos na educação básica, bolsas para alunos pobres na graduação, investimento e manutenção das instituições federais de ensino, como as universidades. Eles são diferentes dos gastos obrigatórios, que não podem ser cortados e são a maior parte do orçamento. Entre os obrigatórios estão os salários dos servidores, Fundeb, Programa Nacional de Alimentação Escolar, transporte escolar e outros.

“É com a verba discricionária que se conduz a política educacional porque o MEC pode repassar dinheiro a estados e municípios já definindo como ele deve ser gasto”, afirma Lucas Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política na ONG Todos Pela Educação. O orçamento do ano fiscal de 2021 só foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro há dez dias. Na disputa por verbas, o Congresso aprovou um texto que precisou de vetos (valores que se perderam) e bloqueios (que podem ser liberados a depender do ritmo da economia no ano) da presidência. O MEC foi a pasta que sofreu a segunda maior perda, com R$ 2,7 bilhões de bloqueios e mais R$ 1,2 bilhões de vetos — neste último, R$ 775 milhões (ou 65%) foram na Educação Básica. Mesmo após ser questionada pelo O Globo, a pasta não especificou quais despesas serão bloqueadas. Se forem liberadas até o fim do ano, o orçamento chega a R$ 11,6 bilhões. “Foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no 2º semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no 1º semestre”, informou o MEC.

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Política Nacional

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

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AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro
O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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O fato de um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época. 

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