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MEC quer enviar ao Congresso texto do programa Future-se em outubro

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O ministro da Educação Abraham Weintraub apresenta texto do programa Future-se arrow-options
Luis Fortes/MEC – 17.7.19

Programa Future-se foi apresentado pelo chefe do MEC, Abraham Weintraub, no dia 17 de julho

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, o texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

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“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

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O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

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O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

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Temperaturas despencam e ficam abaixo dos 10ºC em São Paulo

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São Paulo
Rovena Rosa/Agência Brasil

Previsão do tempo para São Paulo é de dia frio


Tempo limpo e sem preivsão de chuvas durante todo o dia marcam a previsão do tempo desta sexta-feira (7), na capital paulista. A temperatura despenca e o frio toma São Paulo. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) divulgou que a mínima será de 8ºC e a máxima de 18ºC.

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Sem chuvas, ainda é mantida a quaidade no ar na capital. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 50% e 90%.

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“Caipirinha”: Família contesta leilão judicial de obra de Tarsila do Amaral

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quadro
Romulo Fialdini/ Reprodução Enciclopédia Itaú Cultural

O quadro Caipirinha (1923) de Tarsila do Amaral; Dono está envolvido na operação Lava Jato

A Justiça determinou que o quadro “Caipirinha” de Tarsila do Amaral, pertencente ao empresário Salim Taufic Shahin, será  leiloado  com lance inicial de  R$ 42,5 milhões.   Mas o advogado da família de Sahin, Adelmo Silva Emerenciano, garante que irá recorrer da decisão.





Ele afirma que na última quinta-feira (25), houve uma decisão judicial, favorável à família, que pode reverter a situação. A Justiça havia definido que a transferência da obra para o filho de Salim, Carlos Shahin, teria sido fraudulenta. Segundo Emerenciano, entretanto, uma nova decisão derruba esse veredito.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira, entendeu uma coisa importante: que não teve fraude. A razão de eu falar com imprensa é somente essa, porque nós nunca falamos sobre isso”, diz Emerenciano.

“O Tribunal reconheceu que não houve nenhum tipo de fraude, que os documentos foram objetos da antecipação de herança, e um dos contratos era o do quadro”, explica o advogado. Ele afirma que decisão será publicada oficialmente  nesta quinta-feira (2).

“Só tenho o extrato do julgamento, mas o texto inteiro, não foi publicado ainda. Só tenho o resultado do julgamento. Mas nós somos os apelantes e isso não reverteu a decisão [do leilão]”, acrescenta o advogado.

A família tenta recorrer e fazer a suspensão do leilão. “Vamos para Brasília”, declara Emerenciano sobre o processo, que correu até agora em São Paulo. Segundo ele, seus clientes terão 15 dias para recorrer após a publicação da decisão favorável.

Entenda o caso

“Caipirinha” foi pintado em 1923 e faz parte do movimento modernista na arte brasileira. O quadro foi produzido quando Amaral estava em Paris com seu namorado, o escritor Oswald de Andrade. Shahin teria comprado o quadro na década de 1990, segundo a defesa da família, por ser um grande colecionador de arte.

A obra vai a leilão  depois de o dono do quadro ter falido, gerando dívidas estimadas na casa dos bilhões. Shahin é acionista em uma empresa perolífera que faliu depois que a  Petrobras começou a ser investigada por não apresentar balanços , relacionada à operação Lava Jato.

Há cinco anos, Shahin é cobrado por bancos como Bradesco e Itaú em cerca de R$ 2,3 bilhões. Outros bens do empresário também foram penhorados como forma de quitar as dívidas.

A defesa da família diz que o quadro foi comprado pelo filho de Salim, Carlos Shahin, em uma forma de antecipação de herança, em 2012.

Na época, Salim estava doente. Carlos apresentou à Justiça um documento que comprovaria a aquisição do quadro por R$ 240 mil, mas a prova foi desconsiderada, tratando o papel como uma  fraude.

O advogado afirma também que as dívidas empresariais foram geradas pela omissão da Petrobras em 2014, mas que a antecipação de herança que Shahin fez para o filho (incluindo o quadro de Tarsila do Amaral) aconteceu entre 2011 e 2012, quando o empresário estava doente.

Segundo a defesa, apenas em 2015 os bancos iniciaram os processos sobre dívidas e a antecipação de herança do quadro foi feita em forma de compra pelo filho.

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