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MEC quer enviar ao Congresso texto do programa Future-se em outubro

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O ministro da Educação Abraham Weintraub apresenta texto do programa Future-se arrow-options
Luis Fortes/MEC – 17.7.19
Programa Future-se foi apresentado pelo chefe do MEC, Abraham Weintraub, no dia 17 de julho

O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, o texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida provisória (MP).

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“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou nessa terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.

De acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. “Não se deve falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso Nacional”.

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Apresentado pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino. Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta, contando com o orçamento público.

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O texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e organização das sugestões.

Ele adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial, como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”, disse.

O secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas entre os reitores após o anúncio do programa.

O Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.

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O programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de pesquisa, inovação e de internacionalização.

Fonte: IG Nacional
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Trump diz que Irã ‘parece ser’ responsável por ataques na Arábia Saudita

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Divulgação/Official White House/Shealah Craighead
Trump disse que Irã ‘parece ser’ responsável por ataques na Arábia Saudita, mas que ‘não quer guerra’

O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a levantar suspeitas contra o Irã pelos ataques do último sábado contra duas das principais instalações de produção e processamento de
petróleo da Arábia Saudita.

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Trump , no entanto, mais uma vez não chegou a acusar diretamente o país persa pela ação que levou a uma disparada nos preços do petróleo nesta segunda e elevaram as tensões em
uma já complicada situação na região do Golfo Pérsico, afirmando apenas que no momento o Irã “parece ser” o responsável pelos ataques, mas que quer “evitar” um conflito na
região.

“Claramente parece assim neste momento. É o que parece”, disse o presidente americano em entrevista no Salão Oval da Casa Branca, acrescentando ainda querer determinar “com
certeza” o responsável pelos ataques e “evitar” uma guerra com o Irã. “Queremos determinar com certeza quem fez isto. Dito tudo isto, certamente gostaria de evitar (uma guerra).
Não quero guerra com ninguém”, acrescentou.

Mais cedo, no Twitter, Trump já havia declarado duvidar da afirmação do Irã, na véspera, de que não teve envolvimento nos ataques. “Lembram de quando o Irã derrubou um drone,
dizendo que ele estava em seu ‘espaço aéreo’ quando, na verdade, não estava nem perto. Eles defenderam essa versão mesmo sabendo que era uma grande mentira. Agora eles dizem que
nada têm a ver com o ataque à Arábia Saudita. Veremos?”, escreveu.

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Outras lideranças políticas dos EUA , porém, não se mostraram tão cautelosas em acusar o Irã pela ação. A integrantes do Gabinete de Trump como o secretário de Estado, Mike
Pompeo, e o secretário de Energia, Rick Perry, se juntaram nesta segunda figuras de destaque do Congresso, em especial parlamentares republicanos alinhados ao Trump.

“O Irã continua a responder à diplomacia com violência e demonstrar a recusa do regime de agir como um integrante responsável da comunidade internacional”, afirmou o senador
republicano Jim Risch, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, em um comunicado, alertando que os EUA retaliariam a qualquer ataque contra suas tropas na região.

“O Irã não deve subestimar a determinação dos Estados Unidos. Qualquer ataque contra as forças dos EUA mobilizadas no exterior terá uma resposta avassaladora. Nenhum alvo está
fora da mesa”, acrescentou.

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Outros parlamentares americanos, no entanto, se apressaram em destacar que cabe ao Congresso, e não ao presidente, declarar guerra, e alertaram contra qualquer ação militar
precipitada.

“Por que devem os EUA serem arrastados para um conflito que tem mais a ver com o poder saudita e iraniano no Oriente Médio do que com o poder americano?”, questionou o senador
democrata Chris Murphy, que também integra a Comissão de Relações Exteriores da Casa.


Neste sentido, mesmo políticos republicanos pedem cautela antes de os EUA deflagrarem qualquer ação na região em resposta aos ataques. Em entrevista á rede de TV CNN , o senador
republicano Rand Paul, mais um integra a Comissão de Relações Exteriores da Casa, afirmou que qualquer ataque ao Irã neste momento constituiria uma “escalada desnecessária” da
situação.

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Fonte: IG Nacional
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Justiça de SP rejeita denúncia contra Lula e seu irmão por corrupção passiva

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Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo – 15.8.19
Justiça de SP rejeitou denúncia contra Lula e seu irmão Frei Chico por corrupção passiva

A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva , seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, além de Marcelo, Emílio Odebrecht e o executivo Alexandrino Alencar.

Lula e seu irmão respondiam por corrupção passiva e os executivos da empreiteira por corrupção ativa. Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos da denúncia não possuem todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.

“A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, escreveu o juiz.

Essa é a segunda denúncia contra o ex-presidente feita pela Lava Jato de São Paulo. Em dezembro, a Justiça Federal tornou o líder petista réu por lavagem de dinheiro devido ao pagamento de R$ 1 milhão feito pelo Grupo ARG para o Instituto Lula. A empresa contaria com a influência de Lula para obter negócios junto ao governo de Guiné Equatorial.

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Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais por meio do pagamento de mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de propinas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Segundo os procuradores, entre os anos de 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, quando Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da empresa.

Para a acusação, diversos indicativos evidenciaram a ciência de Lula a respeito da mesada a Frei Chico, pois tinha origem no setor de propinas da Odebrecht.

O juiz Ali Mazloum ressalta que, para a caracterização do delito de corrupção passiva ou ativa, é essencial haver o dolo do agente público, o qual deve ter ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública.

“Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”, afirma o juiz.

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Em outro trecho da decisão, o magistrado pontua que “nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”.

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Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades. A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”.


Outro ponto destacado é que, considerando o lapso temporal e o período em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula , seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

Fonte: IG Nacional
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