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Nacional

MEC nega relação entre exonerações de servidores e polêmica com edital de livros

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Ricardo Vélez Rodríguez exonerou servidor que assinou edital polêmico do MEC sobre livros didáticos
Luis Fortes/MEC – 2.1.19
Ricardo Vélez Rodríguez exonerou servidor que assinou edital polêmico do MEC sobre livros didáticos

O Ministério da Educação (MEC) negou na tarde desta sexta-feira (11) que a  exoneração de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) tenha sido motivada pelo  desgaste provocado por mudanças no edital
para compra de livros didáticos. Foram mandados embora dez funcionários do FNDE, incluindo o chefe de gabinete, Rogério Fernando Lot, que é quem assinou as alterações no polêmico edital que passou a liberar a compra de livros com erro.

Em nota, o MEC
alega que as exonerações ocorrem devido à “reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro” no edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Além de Rogério Lot, também foram exonerados assessores e coordenadores do FNDE, incluindo os responsáveis por áreas como Mercado, Qualidade e Compras; dos Programas do Livro; do Apoio à Manutenção Escolar e da Articulação e Contratos. A portaria que definiu a saída dos servidores comissionados foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

O Ministério da Educação informou ainda que “foram adotadas providências internas” para a instauração de uma sindicância para apurar a publicação das correções no edital

para compra do material didático a ser distribuído para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Segundo a pasta, um documento sobre a apuração deve ser publicado “em breve”.

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A polêmica do edital do MEC para compra de livros didáticos


Alterações em edital do MEC para compra de livros didáticos flexibilizaram publicação de erros
shutterstock
Alterações em edital do MEC para compra de livros didáticos flexibilizaram publicação de erros

A crise acerca dos livros didáticos
surgiu após, logo ao início da gestão Jair Bolsonaro (PSL), no dia 2 de janeiro, o governo publicar alteração nas regras inicialmente previstas na concorrência, passando a autorizar que o material apresente erros e não traga referências bibliográficas.

A medida acabou revogada após repercussão negativa e um jogo de empurra: o governo Bolsonaro, incluindo o próprio presidente, culpou o ministro anterior, Rossieli Soares, pelas alterações no edital. Rossieli, por sua vez, negou a informação e disse que as mudanças que ele pediu à sua equipe não incluiam os trechos polêmicos.

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Além de flexibilizar a publicação de erros de revisão nos livros a serem entregues para alunos, as alterações no edital do MEC
também passaram a permitir publicidade nos materiais didáticos e excluía a exigência de trechos sobre violência contra a mulher e quilombolas, bem como deixava de cobrar que as ilustrações retratassem “a diversidade étnica da população brasileira”.

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Sérgio Cabral está apto a receber visitas íntimas de Adriana Ancelmo na cadeia

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Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
Paulo Araújo/Agência O Dia
Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo poderão ter encontros íntimos em Bangu 8

ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi classificado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como apto a receber visita íntima da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Mas apesar de ter tido o direito concedido há aproximadamente dois meses,  Sérgio Cabral ainda não está autorizado a exercê-lo porque tem um processo administrativo em curso.

Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17
Esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

Para o preso exercer o direito à visita íntima, ele solicita à assistência social do presídio. Assim, o trâmite é iniciado na cadeia para, posteriormente, ser chancelado pela Seap. No entanto, esse direito não pode ser exercido enquanto há contra o preso algum procedimento administrativo em tramitação.

No caso de Cabral, ele respondia a um por ter sido flagrado na cadeia com mais dinheiro do que o permitido , que foi arquivado posteriormente.

Mas, como o ex-governador foi punido pela Seap em outro caso, o da videoteca, ele continua sem poder receber a visita íntima .

Quando a punição for encerrada, ele poderá entrar na escala da secretaria para passar a exercer efetivamente o direito e reencontrar Adriana Ancelmo em encontros íntimos.


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Relembre as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF:


Fonte: IG Política
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STF adia julgamento de suspeição de Moro no caso Lula para semestre que vem

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Lula
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo
Parcialidade de Moro no caso Lula ficará para ser analisada pelo STF apenas no semestre que vem

Previsto para a próxima terça-feira (25), o julgamento da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, no caso do tríplex do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , o adiamento se dá a pedido do ministro Gilmar Mendes. 

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Neste pedido de habeas corpus, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente e, por isso, pede a anulação da setença proferida pelo então juiz ao petista. Porém, a presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso no último lugar da fila, o que poderia resultar em seu adiamento.

Segundo a coluna, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haveria tempo hábil para debater o caso de Moro , pois apenas o voto dele já tem mais de 40 páginas. Portanto, o ministro decidiu pelo adiamento da discussão, que ficará apenas para o semestre que vem, dado que o judiciário entrará em recesso durante o mês de julho.

Apesar disso, o Supremo ainda terá uma semana decisiva pela frente . Afinal, a corte vai encarar outra decisão importante: o julgamento das ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. 

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No caso do decreto das armas, a situação é semelhante: é pouco provável que a votação seja concluída ainda neste semestre. Será a penúltima sessão da Corte antes do recesso de julho. Como já há outros processos pautados para as duas sessões seguintes, a tendência é que não haja tempo suficiente para os onze ministros votarem o tema, que deve voltar a ser analisado depois do recesso.

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Os ministros estão divididos sobre o assunto. Alguns deles consideram prudente que a decisão sobre o assunto seja tomada primeiro pelo Congresso — ainda mais depois que o Senado derrubou o decreto e agora a Câmara fará sua análise. Outros entendem que o  STF  não deve abrir mão de seu papel de declarar a medida inconstitucional, se assim a compreender.

Fonte: IG Política
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