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MEC nega relação entre exonerações de servidores e polêmica com edital de livros

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Ricardo Vélez Rodríguez exonerou servidor que assinou edital polêmico do MEC sobre livros didáticos
Luis Fortes/MEC – 2.1.19
Ricardo Vélez Rodríguez exonerou servidor que assinou edital polêmico do MEC sobre livros didáticos

O Ministério da Educação (MEC) negou na tarde desta sexta-feira (11) que a  exoneração de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) tenha sido motivada pelo  desgaste provocado por mudanças no edital
para compra de livros didáticos. Foram mandados embora dez funcionários do FNDE, incluindo o chefe de gabinete, Rogério Fernando Lot, que é quem assinou as alterações no polêmico edital que passou a liberar a compra de livros com erro.

Em nota, o MEC
alega que as exonerações ocorrem devido à “reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro” no edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Além de Rogério Lot, também foram exonerados assessores e coordenadores do FNDE, incluindo os responsáveis por áreas como Mercado, Qualidade e Compras; dos Programas do Livro; do Apoio à Manutenção Escolar e da Articulação e Contratos. A portaria que definiu a saída dos servidores comissionados foi assinada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

O Ministério da Educação informou ainda que “foram adotadas providências internas” para a instauração de uma sindicância para apurar a publicação das correções no edital

para compra do material didático a ser distribuído para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Segundo a pasta, um documento sobre a apuração deve ser publicado “em breve”.

A polêmica do edital do MEC para compra de livros didáticos


Alterações em edital do MEC para compra de livros didáticos flexibilizaram publicação de erros
shutterstock
Alterações em edital do MEC para compra de livros didáticos flexibilizaram publicação de erros

A crise acerca dos livros didáticos
surgiu após, logo ao início da gestão Jair Bolsonaro (PSL), no dia 2 de janeiro, o governo publicar alteração nas regras inicialmente previstas na concorrência, passando a autorizar que o material apresente erros e não traga referências bibliográficas.

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A medida acabou revogada após repercussão negativa e um jogo de empurra: o governo Bolsonaro, incluindo o próprio presidente, culpou o ministro anterior, Rossieli Soares, pelas alterações no edital. Rossieli, por sua vez, negou a informação e disse que as mudanças que ele pediu à sua equipe não incluiam os trechos polêmicos.

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Além de flexibilizar a publicação de erros de revisão nos livros a serem entregues para alunos, as alterações no edital do MEC
também passaram a permitir publicidade nos materiais didáticos e excluía a exigência de trechos sobre violência contra a mulher e quilombolas, bem como deixava de cobrar que as ilustrações retratassem “a diversidade étnica da população brasileira”.

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Empresário detido na operação que prendeu Temer é solto por plantonista do TRF-2

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Plantonista do Tribunal Regional da 2ª Região decidiu soltar o empresário detido na operação que prendeu Michel Temer
Marcelo Camargo/ABr
Plantonista do Tribunal Regional da 2ª Região decidiu soltar o empresário detido na operação que prendeu Michel Temer

O plantão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, aceitou, na noite deste sábado (23), um pedido de habeas corpus e mandou soltar o empresário Rodrigo Castro Alves Neves, que foi preso na Operação Descontaminação, aquela que também levou para a cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio, Moreira Franco, e mais sete pessoas.

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Ao contrário de Temer
e de Moreira Franco, que cumprem prisões preventivas, o mandado contra o empresário era de prisão temporária, com duração de, no máximo, cinco dias. A decisão que resultou na sua soltura foi da desembargadora Simone Schreiber. A magistrada considerou que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”.

Neves foi acusado, nas investigações, de ter o seu nome associado a empresas com ligações contratuais com a PDA Projetos, que pertence João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente e também preso na última quinta-feira (21), junto com sua mulher Maria Rita, na Operação Descontaminação
.

Leia também: Prisão de Temer é “um atentado ao Estado Democrático e de Direito”, diz advogado

O empresário também já foi sócio do ex-senador Eunício de Oliveira, do Ceará. O TRF-2 afirmou que Alves Neves deve deixar a cadeia ainda neste domingo, após a divulgação da decisão da desembargadora. 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
 negou, no início da noite desta sexta-feira (22), pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco. O pedido de liberdade a Franco foi apresentado no âmbito da petição que culminou, na semana passada, na  polêmica decisão do STF em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a caixa dois. 

Leia também: Temer passa primeira noite na prisão e presta depoimento à PF

Por sua vez, o desembargador Antonio Ivan Athié, também TRF-2, não concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer
após pedido da defesa. O magistrado optou por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O habeas corpus  será analisado pelo plenário do TRF-2 na próxima quarta-feira (27). 

* Com informações da Agência Brasil.

Fonte: IG Nacional
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Temer abre mão de banho de sol nos dois primeiros dias de prisão no Rio

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Defesa de Michel Temer informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma
Beto Barata/PR – 27.12.16
Defesa de Michel Temer informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma “decisão pessoal” do ex-presidente

Preso preventivamente desde quinta-feira (21) em um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-presidente Michel Temer
decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo
, Michel Temer
pediu a policiais para não sair para o banho de sol, tendo mencionado querer evitar exposição. Normalmente, o tempo concedido para o preso ver a luz do dia é de duas horas

O emedebista, preso por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, tem recebido tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. O petista também ficou sem banho de sol
nos primeiros dias da prisão, mas, segundo informações da defesa à época, o motivo foi uma pendência de organização da PF.

Ainda segundo a Folha
, a defesa de Temer informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma “decisão pessoal” do ex-presidente. A sala especial preparada de última hora ao emedebista era usada pelo corregedor da PF e tem banheiro privativo, janela e ar-condicionado. Tem ainda uma cama de solteiro, sofá, mesa de reunião, frigobar e TV.

O emedebista é suspeito de ter recebido propina
por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram a essa situação.

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Temer chegou no início da noite de quinta-feira (21) à sede da Superintendência da Polícia Federal no  Rio de Janeiro
. O ex-presidente foi preso pela  força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro quando ele saia de sua casa em São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o “líder de uma organização criminosa” 
e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer
e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária).  Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos (alguns desviados, outros efetuados, e mais outros prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Fonte: IG Nacional
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