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Nacional

MBL representa criminalmente contra Gleisi Hoffmann por viagem à posse de Maduro

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Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
Paulo Pinto/AGPT – 21.10.17
Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores

O Movimento Brasil Livre (MBL) representou criminalmente na Justiça contra a presidente nacional do PT, a deputa eleita Gleisi Hoffmann, em razão da viagem da petista a Caracas para  acompanhar a posse de Nicolás Maduro para seu segundo mandato
como presidente da Venezuela.

A ação é de autoria do advogado do MBL, Rubinho Nunes, que apontou infração de Gleisi Hoffmann
ao artigo 8º da Lei de Segurança Nacional, que dispõe sobre “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”.

“Ao descumprir a política externa brasileira e instigar o ditador venezuelano contra o Brasil, Gleisi cometeu o crime do Art. 8° da Lei de Segurança Nacional. Representamos a senadora para que seja criminalmente punida por sua conduta”, escreveu o advogado do MBL
em rede social.

Gleisi justificou sua viagem a Caracas nessa sexta-feira (11) e alegou que deixar de ir à posse de Maduro “seria covardia”
. “Nenhuma surpresa às críticas dos que ignoram as razões por eu ter aceitado o convite pra posse na Venezuela
. Deixar de ir seria covardia, concessão à direita. A esquerda pode ter críticas ao governo Maduro, mas o destino da Venezuela está nas mãos do seu povo e de mais ninguém”, disse a petista. 

Em nota, o Partido dos Trabalhadores também explicou o gesto de sua presidente
, afirmando que a legenda “reconhece o voto popular” que reelegeu Maduro “conforme as regras constitucionais vigentes, enfrentando candidaturas legítimas da oposição democrática”.

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O entendimento do PT contraria o de oposicionistas do governo Maduro na Venezuela e de grande parte da comunidade internacional. Os dois principais adversários do chavista foram impedidos de participar das eleições, que tiveram abstenção superior a 50% da população. Os opositores remanescentes na disputa alegaram ter havido fraude e uso do aparato do Estado por parte de Maduro para se garantir no poder por mais um mandato, que vai até 2025.

A reeleição do presidente não foi reconhecida por diversos países, dentre eles os Estados Unidos, o Canadá e os 13 integrantes do Grupo Lima, que inclui o Brasil.

Segundo o PT, a viagem de Gleisi visava “deixar claro” que o partido discorda do que chamou de “política intervencionista e golpista incentivada pelos Estados Unidos, com a adesão do atual governo brasileiro e outros governos reacionários”. “É inaceitável que se vire as costas ou se tente tirar proveito político quando uma nação enfrenta dificuldades. […] Impor castigos ideológicos aos venezuelanos também resultará em graves problemas imigratórios, comerciais e financeiros para os brasileiros”, explicou Gleisi Hoffmann
em nota divulgada ao longo da semana.

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Segundo preso junto com Temer é solto por plantonista do TRF-2

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Carlos Jorge Zimmermann foi preso junto a Michel Temer no último dia 21, mas já teve seu pedido de habeas corpus aceito
Alan Santos/PR
Carlos Jorge Zimmermann foi preso junto a Michel Temer no último dia 21, mas já teve seu pedido de habeas corpus aceito

A desembargadora Simone Schreiber aceitou, neste domingo (24), o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Schreiber estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves
. Os dois foram detidos no âmbito da Operação Descontaminação, que também levou à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (21).

A desembargadora entendeu que os dois acusados estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória.

O caso de Zimmermann e Neves é diferente dos demais presos na mesma operação, incluindo  Michel Temer
 e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que seguem presos preventivamente. Os pedidos de soltura dos dois serão julgados pelo TRF-2 na próxima quarta-feira (27).

Prisão de Temer


Michel Temer assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff
Wilson Dias/Agência Brasil
Michel Temer assumiu o mandato em agosto de 2016, após o impeachment de sua companheira de chapa, Dilma Rousseff

Na manhã do último dia 21,  a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer
quando o emedebista saía de sua casa em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Inicialmente, Bretas determinou que o ex-presidente fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde já está preso o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na mesma unidade, deverão ficar Moreira Franco
e o coronel João Baptista Lima Filho. Temer e o ex-ministro não precisam, necessariamente, passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.

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Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o “líder de uma organização criminosa” que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para “transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer
tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3
. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos que superam R$ 1, 8 bilhão.


*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Nacional
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Prefeitura de São Paulo mantém reintegração de posse após incêndio em favela

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A área pública no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, estava ocupada pela Favela do Cimento há pelo menos cinco anos
Reprodução/Twitter
A área pública no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, estava ocupada pela Favela do Cimento há pelo menos cinco anos

A prefeitura de São Paulo manteve, neste domingo (24), o cumprimento da reintegração de posse da Favela do Cimento, na zona leste paulistana, após a comunidade ter sido atingida por um incêndio de grandes proporções na noite de sábado (23).

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A área pública no entorno do Viaduto Bresser, no bairro da Mooca, estava ocupada há pelo menos cinco anos, segundo movimentos sociais de moradia. De acordo com a prefeitura, 215 pessoas moravam na favela
, sendo 66 crianças. Durante a madrugada, a prefeitura iniciou os serviços de remoção, varrição e lavagem da área.

O incêndio teve início às 19h30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um homem, cuja identidade ainda não foi revelada, morreu. Foram necessárias 20 viaturas e 67 homens para controlar as chamas. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias já havia deixado o local, tendo em vista que a reintegração de posse já estava marcada para hoje.

“O incêndio
começou logo após a saída das equipes da Assistência Social. Em seguida, as equipes da prefeitura retornaram, mas havia poucas pessoas no local e elas foram encaminhadas para os equipamentos de acolhimento”, disse, por meio de nota, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro.

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O advogado Benedito Barbosa, da União de Movimentos de Moradia (UMM), esteve na área na noite de sábado e aponta que muitas famílias sem-teto continuam espalhadas pela região da Mooca ou foram acolhidas por outras ocupações da região.

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Barbosa informou, por exemplo, que pelo menos 50 famílias foram para um galpão na Rua do Hipódromo. “Na Favela do Cimento
, havia de 500 a 600 pessoas. Muitas não querem ser tuteladas pela prefeitura nos albergues porque perdem a autonomia. As famílias querem moradia”, explicou.

Audiências de conciliação


De acordo com a prefeitura, já foram feitas audiências de conciliação com as famílias que moravam na Favela do Cimento
Heloisa Ballarini/Secom
De acordo com a prefeitura, já foram feitas audiências de conciliação com as famílias que moravam na Favela do Cimento

Entre os dias 18 e 22 de março, de acordo com a prefeitura, foram feitas audiências de conciliação intermediadas pela 13ª Vara da Fazenda Pública. Neste período, 42 famílias foram encaminhadas a centros de acolhimento e três famílias receberam passagens rodoviárias, uma para o Rio de Janeiro e duas para Ribeirão Preto.

No sábado, foi feito o encaminhamento de 13 famílias e, após o incêndio, de mais duas famílias. Ainda segundo a prefeitura, “não existe prazo definido para as pessoas permanecerem nos centros de acolhimento”.

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Benedito Barbosa critica o que ele chama de “ação higienista” por parte do governo municipal e pede apoio para as famílias abrigadas no galpão. “Elas estão em estado de choque e em total abandono nesta calamidade
. No local do incêndio, a prefeitura, de forma higienista, com diversos caminhões, se apressava em remover tudo que podia”, relatou.


*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Nacional
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