Política MT
Max Russi quer vagas na educação infantil para filhos de mulheres vitimas de violência
Parlamentar propõe que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão
O Projeto de Lei nº 406/2019, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
Russi propõe que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e dêem apoio necessário, para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente. “Esse foi um assunto debatido por essa Casa de Leis e precisamos estabelecer uma força tarefa, na busca de soluções”, sugeriu o deputado.
Max Russi explica que o sentido dessa lei é reconhecer o direito da mulher que tenha sofrido violência, seja ela doméstica ou familiar, dando prioridade para que seus filhos tenham acesso a educação infantil.
“Muitas vezes essa vítima, com a intenção de se afastar der seu agressor, muda-se de endereço e fica desamparada. Como resultado, não conseguem vagas paras seus filhos em centros de educação infantil, dificultando sua reinserção profissional e social”, justificou o parlamentar.
Conforme o ultimo levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) junto às delegacias, no período de janeiro a dezembro do ano passado, foram registrados 38 casos de feminicídio em MT, de um total de 82 homicídios praticados contra mulheres. “Ainda são números expressivos e que precisam de providencias de combate, por meio de políticas públicas”, avaliou Max.
No ano passado, o deputado Max Russi também apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em obras e serviços contratados pelo estado. O projeto segue tramitando, agora sob análise da Comissão de Direitos Humanos.

POR: JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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