Política MT
Mato Grosso terá Dia Estadual de Prevenção ao AVC
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 410/2017, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser comemorado no dia 29 de outubro. Este e outros quatro projetos de lei de autoria do parlamentar foram aprovados durante sessão plenária vespertina desta quarta-feira (21).
Guilherme Maluf, que é médico, afirmou que o AVC é uma das maiores causas de morte e incapacidade no mundo e tem a hipertensão arterial como uma das principais causas. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade da instituição de uma política de combate ao AVC no estado de Mato Grosso.
“O AVC é uma doença que vem assolando nossa população de forma crescente, levando muitas pessoas à morte ou deixando-as com sequelas. O Poder Público precisa estabelecer uma política de combate ao AVC e é pra isso que apresentei esse projeto”, disse, na tribuna.
Segundo o deputado, atualmente há medicações que, administradas em pacientes que foram acometidos pelo AVC, podem reduzir as sequelas causadas pela doença, no entanto os hospitais públicos não dispõem dessas substâncias. Maluf lamentou ainda a inexistência em Mato Grosso de um Centro de Tratamento para as pessoas vítimas da doença.
“O Hospital Geral e o Hospital Júlio Müller deveriam possuir uma sala de hemodinâmica funcionando 24 horas por dia para tratar os pacientes com AVC, mas hoje, infelizmente, só quem tem plano de saúde consegue gozar desse benefício no nosso estado”, acrescentou.
Conforme o projeto de lei, a instituição do Dia Estadual de Prevenção ao AVC tem o objetivo de estimular a realização de ações educativas de informação e conscientização, debates e atividades para ampliar o conhecimento da população sobre o AVC e seus sinais, bem como a realização de pesquisas científicas visando à identificação de fatores de risco e ao desenvolvimento de medidas preventivas e capacidade diagnóstica, terapêutica e de reabilitação voltadas para o AVC.
Dependentes químicos – Durante sessão plenária desta quarta-feira foi aprovado ainda, em primeira votação, o projeto de lei nº 130/2016, de autoria de Maluf, que estabelece medidas protetivas para as pessoas com dependência química.
As medidas incluem o direito a atendimento e avaliação por médico psiquiatra e à internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, sendo estas prescindidas de avaliação por médico psiquiatra, o qual fornecerá atestado e laudo médicos em que constem a espécie de substância, o grau de dependência química e o tratamento adequado a cada dependente químico.
“A política de tratamento do paciente com dependência química hoje é em grande parte feita apenas a nível ambulatorial. É preciso que a internação seja incluída, pois os pacientes com dependência química passam por crises de abstinência e precisam ser assistidos para evitar que se machuquem ou até mesmo cometam suicídio. Hoje em Mato Grosso não há leitos cadastrados para isso e isso precisa mudar”, frisou o deputado.
Outros projetos – Também foram aprovados durante sessão plenária vespertina os seguintes projetos do deputado Guilherme Maluf:
– Projeto de Lei nº 306/2016 – Determina que os Centros de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil sejam considerados serviços essenciais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Aprovado em segunda votação.
– Projeto de Lei nº 342/2016 – Dá o nome de “Engenheiro Roberto Flávio Abbott de Castro Pinto” à trincheira no entroncamento das rodovias MT-251 e MT-010 no município de Cuiabá-MT. Aprovado em segunda votação.

– Projeto de Lei nº 28/2017 – Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção. Aprovado em primeira votação.

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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