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Polícia

Mato Grosso registra 2.313 casos de estelionato entre janeiro e abril

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Hérica Teixeira e Luciene Oliveira | Sesp-MT e PJC-MT 

Foto por: Gabriel Aguiar/Sesp-MT

Mato Grosso registrou 2.312 casos de estelionato no primeiro quadrimestre deste ano. O dado se manteve quase igual no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 2.311 registros. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e abrange todas as modalidades praticadas do crime, dentre elas, internet e telefone.

O Código Penal Brasileiro define estelionato como crime contra o patrimônio com o objetivo de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Em 2018 foram registrados em Mato Grosso 6.578 casos de estelionato. Já no mesmo período de 2017 foram 6.390 ocorrências.

Uma prática que tem lesado algumas pessoas é a fraude mediante clonagem do aplicativo de mensagens WhatsApp. Neste modelo, o suspeito se utiliza da rede de contatos da vítima e pede que quantias em dinheiro sejam transferidas na conta de uma terceira pessoa. Por se tratar de um contato conhecido da vítima, a mesma repassa valor e só depois descobre que caiu em um golpe.

O analista de tecnologia da Sesp, Manoel Amorim, explica que a clonagem não é uma prática nova, mas tem vitimado muitas pessoas por falta de adoção de medidas primárias. “Uma saída para evitar cair no golpe é ao quando receber este tipo de pedido, ligar para o solicitante e confirmar a veracidade da história. Porque muitas vezes o suspeito pede para transferir na conta de outra pessoa que não está na rede de contatos”, destaca.

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Ainda segundo o analista, outras práticas podem ser adotadas, por exemplo, a de realizar a verificação em duas etapas do celular. Para isso, basta entrar em configurações do aparelho e habilitar um e-mail de uso pessoal. Com esta medida, será pedida uma senha e toda vez que houver perigo na rede, um e-mail será enviado como sinal de alerta. Tal ação garante também ao usuário trocar a senha e realizar autenticação.

Orientações

O delegado chefe da Gerência de Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), Eduardo Botelho, orienta que em caso de clonagem do cartão Simcard, a vítima deve imediatamente registrar um boletim de ocorrência e na sequência avisar seus contatos e familiares sobre a fraude, e bloquear o cartão junto à operadora de telefonia.

Conforme o delegado, se o criminoso tiver conseguido habilitar a verificação em duas etapas, reinstale novamente o aplicativo e digite erroneamente códigos sucessivos até bloquear a conta.

Outro passo importante, após ter a conta do aplicativo WhatsApp invadida por um criminoso, é encaminhar um email para [email protected], em português mesmo, solicitando  o bloqueio da conta. No corpo da mensagem, o usuário deve colocar o código do país, ex: +55 9999-9999. A empresa vai desativar a conta do aplicativo, que somente poderá ser utilizada em sete dias.

 “É sempre importante, ao iniciar uma conta no whatsapp, fazer a verificação de segunda etapa do aplicativo. Não repassar nenhum código fornecido por SMS, ficar atendo a dados conflitantes na mensagem recebida”, orienta o delegado.

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Como regra, as grandes empresas de compra e venda na internet não mantém contato com os clientes via aplicativo de mensagem. Os golpes mais comuns, geralmente iniciam após a vítima confirmar dados cadastrais via mensagem recebida pelo aplicativo, e induzida a fornecer o código de seis dígitos, repassados por SMS, e a partir daí ocorre a clonagem do número no aplicativo. 


A Gecat é ligada à Coordenadoria de Inteligência Tecnológica, da Diretoria de Inteligência, que atua no assessoramento às delegacias da Polícia Judiciária Civil, e trabalha com investigações complexas que envolvem o uso da tecnologia de ponta ou a utilização de recursos tecnológicos, mais especificadamente, a internet.

Fonte: PJC MT
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Suspeito é preso pouco após incendiar casa de namorada em São Félix do Araguaia

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Assessoria | PJC-MT

Um incêndio, que destruiu uma residência em São Félix da Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá), foi esclarecido pela Polícia Judiciária Civil, com a prisão do suspeito, menos de quatro horas após o crime. O fato ocorreu na noite de sábado (18), quando a população da cidade foi surpreendida pelas chamas em grandes proporções, em uma imóvel residencial, próximo ao cais.

No momento do incêndio, a proprietária do imóvel não estava presente. Logo que acionada da ocorrência, equipe da Polícia Civil foi até o endereço para efetuar o cerco e isolamento, assim como para conseguir apoio na contenção do fogo que tomou praticamente toda residência.

O fogo foi controlado com dois caminhões-pipa, após apoio da Prefeitura Municipal. A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também esteve no local para exame pericial de averiguação da ação criminosa.

Durante as diligências para apurar o caso, foi apurado que um carro branco parou próximo ao imóvel e um rapaz se aproximou, abriu uma das janelas da casa e ateou fogo. As informações de quem poderia ser o autor do crime vieram depois que os policiais entraram em contato com a proprietária da residência.

A vítima relatou aos investigadores que seu namorado havia saído há pouco tempo da “Chapadinha”, em um veículo HB-20 branco. No local, acontecia uma festa e na ocasião, o suspeito agrediu a vítima, quebrou o seucelular e ainda proferiu várias ameaças.

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De posse de tais informações, os policiais realizaram diligências na região, que apontaram que o suspeito abasteceu seu carro e encheu um galão pequeno com combustível (o qual posteriormente foi localizado nas redondezas do imóvel queimado).

Em conversa com vizinhos do suspeito, foi relatado que ele passou em casa, parou o carro na contramão da via, e rapidamente recolheu seus objetos, deixando a casa aberta, com a chave na porta, evadindo-se do distrito.

A partir daí, as equipes saíram em busca do suspeito e conseguiram localizá-lo já em Alto Boa Vista, com apoio dos policiais civis do município. No momento da prisão, foi verificado que o suspeito estava com as mãos e pernas queimadas, bem como possuía um isqueiro em seu bolso.


Diante das evidências, ele foi conduzido a Delegacia de São Félix do Araguaia, onde foram realizados todos os procedimentos relacionados a autuação em flagrante. A investigação terá seguimento e, assim que concluído o procedimento apuratório, os autos serão remetidos ao Judiciário.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia

Para secretário de Segurança Pública, lei restringe algumas atividades policiais

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Nara Assis | Sesp-MT

Em vigor desde o dia 03 de janeiro de 2020, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869/2019) restringe algumas atividades policiais, na avaliação do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, especialmente com relação aos crimes violentos.

“Um exemplo é o estupro, pois muitas vezes a divulgação da imagem do suspeito de um crime como esse encoraja outras vítimas a denunciarem e registrarem a ocorrência”, cita.

Isso porque os crimes que envolvem violência sexual deixam não só marcas físicas, mas também psicológicas. As vítimas, na maioria das vezes, sentem vergonha ou culpa, além de serem ameaçadas, e acabam não denunciando o ato.

“Tivemos tantos casos no Brasil, aquele que ficou conhecido como ‘maníaco do parque’, e tantos outros em que a divulgação ajudou na identificação de criminosos que agiam em série, por meio do reconhecimento facial e de identidade”.

A referência do secretário é com relação ao Art. 38, que considera crime “Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. A pena prevista é detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

O Art. 13 também dispõe que “É proibido constranger o preso ou detento: I – a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; e II – submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”. Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o agente público seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.

Para o secretário, a Lei deveria ter sido amplamente debatida, com a participação de órgãos da segurança pública e da própria sociedade, já que a publicação das informações que envolvem prisões ficou ainda mais restrita.

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“Nós entendemos a importância de resguardar a integridade física do suspeito e isso já faz parte do código de conduta dos agentes, seja da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Penal e servidores em geral, mas acredito que a legislação teria que considerar os tipos de crime e de prisão”.

Casos de violência doméstica

Apesar das ressalvas, as forças de segurança do Estado estão se adequando para aplicar a Lei, uma vez que ela foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2019. Outro ponto destacado por Alexandre Bustamante é a abordagem policial em residência.

De acordo com ele, a redação do Art. 22 causou certo temor quanto à atuação policial, porque impõe que é considerado crime “Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei”.

Mas o § 2º deixa claro que “Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre”.

O secretário alerta para os casos de violência doméstica, que muitas vezes ocorrem entre a noite e a madrugada. “O horário permitido de entrada de policiais em residência já está no código de processo penal, cumprimento de mandado de busca e apreensão não pode ser feito depois das 21h e antes das 5h. A nova lei proíbe a entrada à revelia do ocupante do imóvel, isso nos preocupa porque sendo um casal, por exemplo, numa situação que envolva violência doméstica, a presença do policial chamado para prestar socorro com certeza vai contra a vontade do agressor, mas a vítima também é moradora da residência, então é uma situação delicada”.

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Para Alexandre Bustamante, questões como esta podem gerar divergência e dependerão da interpretação de juízes e promotores, que também estão abrangidos pela Lei. É considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território, compreendendo servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, e dos tribunais ou conselhos de contas. 

A Sesp-MT irá acompanhar qual será o entendimento da Justiça e as forças de segurança estão orientando os policiais e servidores de acordo com as especificidades da atuação, visando ao cumprimento da Lei. Mas, na avaliação do secretário, a medida pode ser revista no futuro.

“O Brasil está em um período de mutação em determinadas legislações, determinadas garantias sociais. Eu acredito que com um movimento, dependendo do reflexo que isso terá junto à sociedade, pode haver uma alteração futuramente”.


Como a Lei 13.869 também versa sobre exposição de imagens e nomes de pessoas presas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) está elaborando uma recomendação específica para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) e a Sesp-MT quanto às adequações necessárias.

Fonte: PJC MT
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