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Mato Grosso poderá implantar licitação com conceito sustentável

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Estima-se que as contratações governamentais, no Brasil, movimentam em torno de 15% do produto interno bruto (PIB) ou R$ 1 trilhão

Foto: Fabio Soares / Gabinete

Para o deputado Dr. Gimenez, é importante o estado iniciar as boas práticas para ser exemplo positivo e impulsionar mudanças

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei nº 977/2020, apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autoriza o governo estadual a implantar a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de obras ou serviços. A proposta compreende aquisições pela administração pública direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios de sustentabilidade: econômica, social e ambiental em Mato Grosso. 

Para o autor do projeto, a iniciativa já é realidade em cidades de São Paulo e Rio Grande do Sul, e se baseiam em dados que mostram que as contratações governamentais, no Brasil, movimentam em torno de 15% do produto interno bruto (PIB) e podem induzir transformações estruturais que geram impacto na produção, no consumo e na reversão de danos ambientais. 

“Avalia-se que as decisões de compras públicas abrangem um contexto muito amplo, envolvendo o social, o econômico, o ambiental, o político, o espacial e o ético. Números do IBGE de 2019 apontam, por exemplo, que tais valores podem compreender até R$ 1 trilhão em investimentos, ou seja, as ações do governo devem influenciar mudança em todos os setores”, explicou o parlamentar. 

A proposição autoriza o Poder Executivo estadual a elaborar especificações contendo considerações sociais e ambientais no processo de contratação pública. Além disso, devem ser cobrados fatores sustentáveis nos processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, como elemento motivador de todas as fases da contratação pública, desde o planejamento até a fiscalização da execução de contratos.

Fica garantido ainda que os instrumentos convocatórios das licitações deverão ser formulados de forma a não frustrar a competitividade, e que os critérios e fatores sustentáveis a serem considerados devem sempre estar relacionados com o objeto do contrato e previstos em edital, além de não conferir ao órgão ou entidade contratante uma liberdade de escolha incondicional e arbitrária.

“Nós priorizamos nesta legislação que o planejamento e a execução dos processos licitatórios em âmbito estadual deverão ser motivados com estímulos à redução de consumo, análise do ciclo de vida de produtos (produção, distribuição, uso e disposição) para determinar a vantajosidade econômica da oferta, estímulos para que os fornecedores assimilem a necessidade gradativa de oferecer ao mercado obras, produtos e serviços sustentáveis e fomento da inovação com uso racional de produtos com menor impacto ambiental negativo”.

Nas licitações que utilizem como critério de julgamento a melhor técnica ou técnica e preço deverão ser estabelecidos, no edital, critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas, tais como: menor impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, solo, água, ar); maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra. 

Também serão considerados o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras; viabilização de coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial pertencente à cadeia de fornecimento de produtos e serviços para reaproveitamento; substituição de fontes poluentes; redução e reciclagem de resíduos; economia de água e energia; combate ao trabalho infantil; inclusão social.
 

Fonte: ALMT

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Xuxu Dal Molin cobra aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas de MT

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Foto: Miro Ribeiro / Assessoria de Gabinete

Durante audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, o deputado estadual Xuxu Dal Molin(PSC) voltou a apontar a necessidade urgente da aquisição de patrulhas mecanizadas para serem utilizadas na recuperação de rodovias não pavimentadas de Mato Grosso.

As patrulhas compostas por caminhões-caçamba, motoniveladoras, caminhões-pranchas e veículos dotados de estrutura para abastecimento e lubrificação de comboios, os chamados caminhões “melosas”, serão entregues aos consórcios e associações responsáveis pela manutenção dessas rodovias.

“Nós temos hoje em obras, mais de mil quilômetros sendo pavimentados e outros mais de mil quilômetros com ordem de serviço para o início da pavimentação. Mesmo assim, temos muitas rodovias não pavimentadas que são importantes para madeireiros, produtores, pecuaristas e chacareiros. São pessoas que precisam trabalhar, estudar e se locomover. Por isso estamos tratando junto à SINFRA e ao governo a aquisição dessas patrulhas”, disse.

Logo após o encontro, Xuxu Dal Molin informou que obteve resposta positiva do secretário quanto a essa reivindicação. “Este ano ainda o governo fará uma grande aquisição de equipamentos a serem repassados a todas as regiões de Mato Grosso que é um estado gigante. O Estado está arrecadando bem, com boa gestão, estamos acompanhando, cobrando e fiscalizando e se Deus quiser, teremos esta grande novidade que é a aquisição dessas patrulhas”, finalizou. 

Fonte: ALMT

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Durante entrega de viaturas, presidente da ALMT destaca apoio do legislativo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), participou da solenidade de entrega de 250 novas viaturas pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Segurança Pública. Durante a entrega, ele destacou a participação da Assembleia Legislativa nas ações para o equilíbrio fiscal do Estado.

“Sem o apoio da Assembleia Legislativa nada disso estaria ocorrendo. A Assembleia fez esse trabalho, desde janeiro de 2019, para dar essa condição ao governo. Agora estamos começando a colher os resultados. Ontem entregamos maquinários agrícolas para a agricultura familiar, hoje novas viaturas para a segurança pública”, disse Botelho.

Conforme o presidente do Parlamento, “daqui para frente vai ser um período de entregas, de resultados. Agora vamos colher o resultado desse trabalho de dois anos. Todas as secretarias estão com um grande programa de obras, de execuções”, observou.

Segundo o presidente da Casa de Leis, “se não fosse a Assembleia Legislativa, nada disso estaria acontecendo. Agora serão grandes entregas, muito trabalho para o nosso Estado. A Assembleia tem sido parceira, tem tido a coragem de fazer as mudanças necessárias”.

Eduardo Botelho argumentou que o Estado hoje tem credibilidade e o exemplo está visível. “Olha só esse exemplo de hoje, a economia nesta locação de veículos antes era R$ 6.800 por veículo, agora, R$ 3.600”.

O governo do estado entregou 250 viaturas para a Segurança Pública, sendo cinco caminhonetes para o Sistema Socioeducativo, 109 para a Polícia Militar, 102 para a Polícia Judiciária Civil, 17 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 12 para o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e cinco para o Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: ALMT

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