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Mato Grosso pode implantar Fórum de Desenvolvimento Regional

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o intuito de promover o desenvolvimento econômico das regiões do estado, o deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentou na dia 24 de setembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei 1026/2019  para que seja criado o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional.

Um dos objetivos do projeto é trabalhar políticas públicas articuladas e integralizadas com todos os poderes e a iniciativa privada, para diminuir as desigualdades regionais de Mato Grosso, alavancar parcerias para elaboração de planos e projetos, reconhecer e fortalecer o potencial econômico de acordo com a região.

“Estamos visitando todas as regiões do estado e notamos a demanda da criação deste fórum que irá ajudar os municípios na descoberta dos seus potenciais e na promoção do debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas”, disse o parlamentar. 

Deverão participar do Fórum de Desenvolvimento Regional, prefeituras, câmaras municipais, entidades como Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Executivo estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OABMT), Conselho Regional de Economia do Estado de Mato Grosso (Corecon), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos (ong's), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucam).

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“A nossa preocupação é com o aumento contínuo das diferenças regionais. Enquanto algumas regiões estão em franco crescimento, outras encontram dificuldades de atração de novas empresas, por falta de infraestrutura e apoio de incentivos fiscais. Com a possibilidade da implantação de novas rodovias e ferrovias, será necessário analisar o impacto e benefícios para o estado. Além disto, trabalhar a diversificação da economia local, incentivar a industrialização e o investimento a inovação e tecnologia”, disse Thiago Silva.


Mato Grosso tem a área geral de 903.378,292 km², população aproximada de 3,5 milhões de pessoas, possui atualmente 141 municípios, dividido popularmente em regiões: Noroeste, Oeste, Sudeste, Araguaia, Norte, Médio-Norte, Xingu e Baixada Cuiabana. Após a aprovação do projeto, o parlamentar pretende realizar audiências públicas em todas as regiões para criação de ações e projetos que promovam o crescimento econômico em todas as regiões mato-grossenses.

Fonte: ALMT
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Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.

A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.


O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.

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Fonte: ALMT
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ALMT entrega 2,5 toneladas de alimentos, divididas para 9 entidades filantrópicas

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) entregou nessa quarta-feira (11), 2,5 toneladas de alimentos não perecíveis, sendo 500 caixas de leite longa vida, distribuídos entre nove entidades filantrópicas de Cuiabá e região, conforme demanda. Os donativos repassados são arrecadados pelo ingresso social – acesso aos espetáculos do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

Foram atendidas as organizações não-governamentais (ong) Missão Emanuel e Autoestima, a Associação Paz e Bem, a Casa Irmã Dulce, o Projeto Aos Olhos do Pai, a Loja Maçônica Aprendizes de um Novo tempo, a Paróquia Franciscana, a Igreja Evangélica Filadélfia e a Escola Estadual Raio de Sol. Todas elas estão arrecadando alimentos para projetos voltados para o Natal.

A Associação Paz e Bem tem por objetivo arrecadar recursos por meio da reciclagem para aquisição e distribuição de cadeiras de rodas, com foco na consciência ambiental e no socorro a quem precisa. Em algumas ocasiões, como no Natal, promove ações diferenciadas. Neste mês de dezembro, está recolhendo alimentos para elaborar cestas básicas a 150 famílias. “Isso irá atender por alguns dias. Sabemos que não é algo duradouro, mas pelo menos permitirá uma boa ceia de Natal”, vislumbra o presidente da associação, Fábio Pacheco.

A voluntária da Casa Irmã Dulce, Maria Nascimento, também recebera frequentemente apoio da Assembleia Social para os projetos desenvolvidos pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (SUD), conhecida como igreja dos mórmons, e agradece a parceria. “Nós queremos agradecer à [antiga] Sala da Mulher, que vem nos ajudando a fazer voluntariado independentemente de religião. Ela nos ajuda a dar amor ao próximo”, conta, emocionada.

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A diretora da Assembleia Social, que também gere o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, enalteceu o trabalho dos voluntários e reforçou que o departamento da ALMT está para dar suporte às iniciativas das instituições solidárias. “Isto aqui é muito simbólico, mas é de coração. Queremos agradecer é um lindo trabalho desenvolvido por vocês e, claro, ao público generoso que vem ao nosso teatro e doa, através do ingresso social”, acolhe.

O secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Ricardo Adriane de Oliveira, esteve na singela cerimônia, representante a presidência da Casa de Leis e os demais deputados. Na oportunidade, Ricardo destaca o fortalecimento da Assembleia Social e garante mais ações como essa para 2020. “Quero também agradecer à Mesa Diretora, que não tem medido esforços para que a antiga Sala da Mulher se torne, de fato, Assembleia Social”, declara.


O braço social da ALMT já entregou, em 2019, em torno de 40 toneladas de alimentos e está se organizando para atender mais pedidos, ainda este ano, com foco nas ações natalinas.

Fonte: ALMT
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