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Mato Grosso pode implantar Fórum de Desenvolvimento Regional

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o intuito de promover o desenvolvimento econômico das regiões do estado, o deputado estadual Thiago Silva (MDB), apresentou na dia 24 de setembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei 1026/2019  para que seja criado o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional.

Um dos objetivos do projeto é trabalhar políticas públicas articuladas e integralizadas com todos os poderes e a iniciativa privada, para diminuir as desigualdades regionais de Mato Grosso, alavancar parcerias para elaboração de planos e projetos, reconhecer e fortalecer o potencial econômico de acordo com a região.

“Estamos visitando todas as regiões do estado e notamos a demanda da criação deste fórum que irá ajudar os municípios na descoberta dos seus potenciais e na promoção do debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas”, disse o parlamentar. 

Deverão participar do Fórum de Desenvolvimento Regional, prefeituras, câmaras municipais, entidades como Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Poder Executivo estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OABMT), Conselho Regional de Economia do Estado de Mato Grosso (Corecon), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos (ong's), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucam).

“A nossa preocupação é com o aumento contínuo das diferenças regionais. Enquanto algumas regiões estão em franco crescimento, outras encontram dificuldades de atração de novas empresas, por falta de infraestrutura e apoio de incentivos fiscais. Com a possibilidade da implantação de novas rodovias e ferrovias, será necessário analisar o impacto e benefícios para o estado. Além disto, trabalhar a diversificação da economia local, incentivar a industrialização e o investimento a inovação e tecnologia”, disse Thiago Silva.

Mato Grosso tem a área geral de 903.378,292 km², população aproximada de 3,5 milhões de pessoas, possui atualmente 141 municípios, dividido popularmente em regiões: Noroeste, Oeste, Sudeste, Araguaia, Norte, Médio-Norte, Xingu e Baixada Cuiabana. Após a aprovação do projeto, o parlamentar pretende realizar audiências públicas em todas as regiões para criação de ações e projetos que promovam o crescimento econômico em todas as regiões mato-grossenses.

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Emendas contribuem com projetos de lei a favor de ribeirinhos e diversos segmentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Silvio Favero é autor de três emendas aprovadas recentemente, sendo uma em parceria com outros parlamentares a projetos de lei de interesse da sociedade.

Uma delas é para o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, responsável pela criação do chamado Jeton, uma retribuição pecuniária para integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A emenda discorre sobre o tratamento dos membros da Junta de Julgamento de Recursos do Consema que não deverão receber nenhuma compensação pecuniária, pois a atuação dos mesmos deve ser de relevante interesse público, além de que o atual momento econômico do Estado e do país não justifica uma gratificação por aumento de produtividade.

O Consema é um órgão responsável pelas deliberações dos processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o Projeto de Lei Nº 366/2020, do Poder Executivo, o parlamentar sugeriu acrescentar ao rol de beneficiados com a isenção da taxa cobrada pela expedição da carteira de pescador aqueles ribeirinhos que praticam a atividade de pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo, e que utilizem apetrechos definidos em legislação específica do Executivo.

Já o PL Nº 366/2020 dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Sendo isso, referente a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

Também para o PL Nº 366/2020, uma emenda foi elaborada com a participação de Silvio durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O texto que tange sobre as empresas de transporte, visa alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença, o que é uma reivindicação da categoria das empresas que possuem frota com mais de cem (100) caminhões com nível de poluição e/ou degradação definido como pequeno.

“Todos os projetos de lei que são debatidos na ALMT são de interesse da população, por isso faço questão de acompanhar de perto cada um deles, contribuindo assim de forma positiva nas pautas que eu considero relevantes, apresentando emendas. Essa é também uma forma de fazer o meu papel de parlamentar de maneira mais ampla e atuante”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavados nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização é a principal medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, defendemos a implantação dessa política permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de considerável movimentação”, explicou o parlamentar, ao destacar que as mãos podem ser as principais vias de transmissão de doenças. A exemplo, de resfriados, herpes e conjuntivite.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. O projeto de Botelho deverá ser permanente, em consonância ao protocolo de higienização instituído pelos órgãos de saúde, reduzindo, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias.

Os lavados deverão ser econômicos, equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

O projeto será apreciado em caráter de urgência e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esse é um dos 22 projetos de lei apresentados pelo presidente da ALMT para o combate do coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 457/2020 que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Fonte: ALMT

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