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Mato Grosso

Mato Grosso é o estado com menor valor cobrado para abertura de empresas no Centro-Oeste

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Os empreendedores que pretendem formalizar negócios em Mato Grosso desembolsam valores bem menores que em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. É a menor taxa cobrada para abertura de empresas na região Centro-Oeste.

De acordo com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), entidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec/MT), as taxas vigentes da instituição variam conforme o tipo de empreendimento desejado. Um empresário individual pagará R$ 105,00 pelo registro, no caso de empresa LTDA, o valor é de R$ 210,00 e as empresas S/A e Cooperativas terão custo de R$ 406,00.

Já a certidão negativa simplificada expedida pela Jucemat, por R$ 17,00 é a segunda mais barata do País, atrás apenas de Minas Gerais que cobra R$ 12,82.

Todas as tarifas são inferiores às pagas pelos empresários dos estados que integram o Centro-Oeste. Respectivamente os três estados cobram as seguintes taxas: Empresa Individual – R$ 191,00 (MS), R$ 150,00 (DF) e R$ 169,00(GO); Empresa LTDA – R$ 378,00(MS), R$ 295,00(DF), R$ 332,00 (GO); Empresas S/A e Cooperativas – R$ 694,00(MS), R$ 525,00(DF), R$ 633,00 (GO) e Certidão negativa simplificada – R$ 30,00(MS), R$ 36,00(DF), R$ 61,00 (GO).

Destaque nacional

As tarifas atrativas para abertura de negócio no Estado, inclusive, se destacam em nível nacional. Nesse ranking, Mato Grosso ocupa a quinta posição dentre os estados que oferecem a tarifa mais acessível a quem deseja empreender. Atrás apenas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

A Junta Comercial paranaense é a entidade que cobra o menor valor do país para registro empresarial, entretanto, a certidão dela tem recolhimento superior ao praticado em Mato Grosso.

Vale lembrar que para a abertura de uma empresa são recolhidas taxas municipais e estaduais. A Junta Comercial responde pelas tarifas estaduais pertinentes à entidade, sendo assim, as demais são de responsabilidade de cada órgão que as cobra. A exemplo do alvará, que é municipal e o valor varia conforme a cidade.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em agosto

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A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 10 de agosto. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/07) e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30.

A publicação da pauta de processos no Diário Oficial foi adotada em abril deste ano para garantir transparência às ações do órgão. Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. O calendário completo de julgamento da Turma Recursal para 2021 e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o próximo dia 30 de julho, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05 de agosto.

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 05 de agosto, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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