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Mato Grosso

Mato Grosso dá início aos procedimentos para execução do PAA

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) dá início esta semana aos procedimentos para execução da segunda etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Estado tem autorizado, por meio do Ministério da Cidadania o repasse de R$ 3.795.000,00 que prevê o atendimento dos 88 municípios mato-grossenses classificados em situação de vulnerabilidade.

O PAA consiste na destinação de recursos para que Estados e Municípios procedam a aquisição e doação de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. De maneira simplificada, o programa tem o objetivo de fortalecer a Agricultura Familiar com o aquecimento na venda dos produtos e garantir o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, com o atendimento de famílias e entidades sem fins lucrativos, em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Nesta etapa serão contemplados os municípios de Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Confresa, Conquista D’Oeste, Cuiabá, Curvelândia, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol d’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Esperidião, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio de Leverger, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Tapurah, Torixoréu, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Entre os grupos prioritários estão agricultoras familiares (gênero feminino), grupos especiais como quilombolas, indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais e demais Povos e Comunidades Tradicionais, atingidos por barragens, assentados da reforma agrária, produtores pertencentes ao grupo “B” do PRONAF, e também aqueles com inscrição no CadÚnico vinculados a cooperativas ou associações, e ainda aqueles que tenham produção orgânica para fornecer. 

Com base na Portaria Nº 396, de 05 de junho de 2020, Mato Grosso está autorizado a executar de maneira simplificada, o processo de participação de municípios e entidades classificados segundo o grau de vulnerabilidade estabelecido pelo Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN). O atendimento em caráter emergencial, visa mitigar parte dos danos e prejuízos causados à economia de Estados e Municípios com o impacto do coronavírus. A operação simplificada assegura que o atendimento das famílias seja realizado em menor espaço de tempo, e com maior eficiência.   

O Mapa InSAN é um estudo desenvolvido e publicado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e tem o objetivo de identificar as famílias e indivíduos que se encontram em insegurança alimentar e nutricional. A consolidação das informações é feita com base nos dados oficiais do Cadastro Único (CadÚnico) e do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

As Prefeituras Municipais interessadas em aderir ao PAA deverão encaminhar a Minuta do Termo de Cooperação assinada pelo prefeito (a) e digitalizada até o dia 25 de agosto, no e-mail do coordenador do PAA na SEAF: [email protected]  

Já os agricultores familiares interessados em participar do PAA deverão apresentar a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devidamente regular e acompanhada dos demais documentos abaixo listados.

Documentos a serem entregues pelos produtores: 

a) Formulário de cadastro do agricultor familiar no PAA do Estado

b) Termo de Compromisso

c) Fotocópia de CPF e RG

d) Fotocópia do Comprovante de residência
e) Extrato da DAP principal ativa assinada 

f) Proposta de Fornecimento de Alimentos (o limite individual de venda do agricultor familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 6.500,00 por DAP por ano civil, deverá ser utilizada a tabela de preços da CONAB anexa)

g) Comprovação de certificação orgânica, em caso de fornecimento de produtos orgânicos (deve ser inserido acréscimo de 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais)

 

Documentos a serem entregues pelas entidades beneficiadas:

a) Formulário de cadastro

b) Termo de Compromisso

c) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ou na instância pertinente;

d) Cartão CNPJ;
e) Relação dos beneficiários da instituição contendo o nome completo e a idade
f) RG e CPF do representante legal e dos responsáveis pelo recebimento dos alimentos

Os documentos deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e encaminhados pela Secretaria Municipal de Agricultura ou Escritório Local da Empaer para os seguintes e-mails:

[email protected] ou [email protected]

IMPORTANTE: Vale lembrar que somente serão validados os e-mails enviados a partir do endereço de e-mail oficial da Secretaria Municipal de Agricultura ou Escritório da Empaer.

Para maiores informações, produtores e municípios poderão entrar em contato por meio dos seguintes e-mails: [email protected] e [email protected], ou ainda pelos telefones (65) 9 9274-0259 e (65) 9 9962-9782.

Confira abaixo todos os anexos e orientações para participação no PAA.

Termo de Cooperação Prefeituras Municipais

Lista de municípios MAPAINSAN

Portaria PO nº 396 Estados

ANEXO VI – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupos Formais ou Informais

ANEXO V – Termo de Doação

ANEXO IX – Cadastro de Entidade Recebedora

ANEXO IV – Termo de Ateste

ANEXO III – Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade Entrega Direta à Unidade Recebedora

ANEXO II – Modelo de Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor com a Unidade Executora

ANEXO I – Modelo de Termo de Compromisso da Unidade Recebedora

ANEXO – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Individuais

ANEXO VIII – Cadastro do Agricultor Familiar no PAA do Estado

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mais de 800 mil proprietários de veículos já podem imprimir o Licenciamento online

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A opção de impressão do Licenciamento Anual do Veículo deste ano está disponível para 833.797 proprietários de veículos que já quitaram a taxa do documento e podem imprimi-lo, de forma online, através do site do Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.mt.gov.br).

A quantidade representa aproximadamente 40% do total da frota do Estado, que hoje é de 2.236.392 veículos. “É um número positivo levando em conta que os veículos com placas finais 1, 2 e 3 já venceram este ano e o vencimento do pagamento para as placas com final 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 foram prorrogados pelo Governo”, observou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o Detran-MT prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual para os proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0, acompanhando o novo prazo de vencimento do IPVA, para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).

O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

No caso do Licenciamento, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Placas final 6 e 7 o novo vencimento do licenciamento será em 30 de novembro e os veículos com placas finais 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro. Confira:

Parcelamento no cartão

Todos os débitos veiculares, incluindo a Taxa de Licenciamento, podem ser pagos, em até 12 vezes, por meio do parcelamento com cartão de crédito. Essa opção está disponível ao proprietário de veículo desde outubro de 2019.

Atualmente o Detran-MT conta com três empresas credenciadas junto à Autarquia para realizar o serviço, que pode ser feito de forma online. CONSULTE AQUI AS EMPRESAS

Podem ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer, incluindo os valores deste ano, para viabilizar o Licenciamento do veículo. São eles: taxa de Licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais como infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT.

“A medida é uma forma de disponibilizar aos proprietários de veículos alternativas para quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, além de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do Detran-MT”, afirma o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

No momento da negociação dos débitos para pagamento, a empresa credenciada deverá demonstrar, detalhadamente, a formação dos custos do valor da dívida, identificando cada débito parcelado, taxa de juros aplicada e o número de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até 03 cartões de crédito diferentes, independentemente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.

Como imprimir o Licenciamento

O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam, na opção “Consulte Seu Veículo”.

Na sequência, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “Clique Aqui para Imprimir o CRLV Digital”. Ao clicar, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela para impressão. O procedimento pode ser feito em qualquer lugar em que o cidadão tiver acesso à internet e impressora. 

Segunda via

Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora, sem custos adicionais.

Fonte: GOV MT

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Aulas do ensino regular serão retomadas nas unidades penais nesta segunda-feira (03)

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso vai retomar, na próxima segunda-feira (03.08), as aulas do ensino regular nas 39 unidades penais. Cerca de 2.200 reeducandos, entre homens e mulheres, estão matriculados nos níveis Fundamental e Médio. A retomada das atividades marca também o início da modalidade de Ensino A Distância (EAD).

As aulas presenciais foram suspensas em março, durante o início da pandemia da Covid-19. Na primeira quinzena, as aulas serão disponibilizadas apenas para os alunos já matriculados. A partir da segunda quinzena estará aberta para novos interessados. 

O conteúdo das aulas foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e coordenado pela diretoria da Escola Estadual Nova Chance, que também garantirá o envio das atividades impressas. Os professores que lecionam nas unidades vão trabalhar de forma remota prestando as orientações necessárias.

“O retorno das aulas garante a aprendizagem e tira os reeducandos da ociosidade. Vamos disponibilizar material impresso para estas aulas e, com isso, estamos iniciando o ensino a distância, o que considero uma evolução, já que estamos nos adaptando ao novo momento. Vejo esta retomada com olhar esperançoso para o Sistema e para os alunos”, enfatiza a coordenadora de Educação Penitenciária, Fabiana Flávia de Magalhães Nascimento. 

A Lei de Execução Penal concede, aos reeducandos que optam pelo estudo, a remição de um dia pena para cada 12 horas estudadas, sendo fracionada a cada três dias por quatro horas diárias.

Conclusão dos estudos

Em janeiro deste ano, 349 reeducandos foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com o resultado, homens e mulheres privados de liberdade receberam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio. 

A participação no certame é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada.

Fonte: GOV MT

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