Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Poder Legislativo de Mato Grosso tem mobilizado servidores e deputados para atenuar os impactos da doença na população. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizada na manhã desta terça-feira (12), mais da metade dos projetos analisados era de matérias relacionadas à Covid-19. São propostas que buscam minimizar os impactos econômicos, garantir melhor atendimento às vítimas e proporcionar mais segurança para a população e servidores.

Entre as propostas analisadas, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 307/2020, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que autoriza o governo contratar leitos de hotéis e a destiná-los ao abrigamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente de pandemia de Covid-19. Relatado pelo deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto tem objetivo de reduzir o crescimento da violência contra a mulher durante o período de isolamento obrigatório.

Outro projeto aprovado durante a 24ª reunião extraordinária da CCJR dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da Covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais. O PL 229/2020 é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e agora segue para apreciação em Plenário.

Ainda sobre a área de segurança pública, o deputado Dr. Eugênio propôs um projeto de lei que estabelece que os profissionais que morrerem em decorrência da Covid-19 serão consideradas como se estivessem em efetivo serviço. O PL 308/2020 também recebeu parecer favorável na CCJR.

Também foram aprovados projetos de resolução que estabelece estado de calamidade nos municípios de Cocalinho e Bom Jesus do Araguaia. Outras propostas relacionadas ao novo coronavírus receberam pareceres contrário e também seguem para apreciação durante sessão plenária.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), destacou que a comissão segue em caráter permanente de trabalho, podendo ser convocada a qualquer momento para realização de reunião remota. Em decorrência da crise provocada pela pandemia, a Assembleia Legislativa tem realizado reuniões e sessões plenárias de forma virtual para viabilizar a participação de todos os parlamentares e reduzir a possibilidade de infecção entre os mesmos e os servidores da Casa.

Confira as pautas das 24ª Reunião Extraordiária.

Projeto de Lei Nº 426/2020  – Autor: Tribunal de Justiça

Parecer: Admissibilidade

 Projeto de Lei Complementar Nº 25/2020  –  Autor: Tribunal de Justiça

Parecer: Admissibilidade

Projeto de Lei 403/2020 – Autor: Tribunal de Justiça

Pedido de vista Ludio Cabral

Veto Parcial 29/202 – ao projeto de lei nº 230/20

Parecer: Manutenção

 Projeto de Lei  116/2020 –  Autora: Mesa Diretora

Parecer: Favorável

Projeto de Lei Nº 222/2020 – Autor: Dep. Silvio Fávero

Parecer: Contrário

Projeto de Lei 233/2020 – Autor: Dep. Sílvio Fávero

Parecer: Contrário

 Projeto de Lei 313/2020 – Autor: Dep. Elizeu Nascimento

Parecer: Contrário

Projeto de Lei 417/2019 Autor: Poder Executivo

Parecer: Favorável

 Projeto de Emenda Constitucional Nº 6/2020  – Autor: Poder Executivo

Pedido de vista ao deputado Sílvio Fávero

Projeto de Lei Complementar 11/2020 –Autor:  Poder Executivo

Parecer: Favorável

Projeto de Lei 367/2020 – Autor: Poder Executivo

Parecer: Favorável

Projeto de Resolução 103/2020 – Autor: Poder Executivo de Cocalinho

Parecer: Favorável

Projeto de Resolução n.º 102/2020 – Autor: Poder Executivo de Bom Jesus do Araguaia

Parecer: Favorável

Veto Total 28/2020 – Autor: Poder Executivo

Voto: Derrubada

Projeto de Lei 307/2020 –Autor: Dep. Dr. Eugênio

Parecer: Favorável

Projeto de Lei 305/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio

Parecer: Contrário

Projeto de Lei 306/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio – Retirado de Pauta

Projeto de Lei 309/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio

Voto: Favorável

Projeto de Lei 368/2020 – Autor: Poder Executivo

Parecer: Favorável

Projeto de Lei 370/2020 – Autor: Poder Executivo

Parecer: Favorável

Projeto de Lei 229/2020  – Autor: Dep. Valdir Barranco

Parecer: Favorável

Projeto de Lei 308/2020 – Autor: Dep. Dr. Eugênio

Parecer: Favorável