domingo, 16 de fevereiro de 2025
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Política MT

Maluf finaliza proposta para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado

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Foto: Fablício Rodrigues

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) está finalizando a elaboração de uma proposta para regulamentação da Lei nº 10.661, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado em Mato Grosso.

A minuta de decreto governamental está sendo construída com base nas contribuições apresentadas por representante de clubes de serviço, entidades assistenciais e filantrópicas e órgãos públicos municipais e estaduais, durante reunião realizada pelo deputado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa.

“Na semana em que comemoramos o Dia Internacional do Voluntariado, anunciamos com alegria e satisfação a proximidade da conclusão dos trabalhos para regulamentarmos esta lei tão importante, que está em vigor deste janeiro deste ano. Para isso, fiz questão de ouvir diversas pessoas e instituições envolvidas no assunto e suas contribuições estão sendo incorporadas ao documento que devemos apresentar já no início do próximo ano”, afirma Guilherme Maluf.

Para regulamentação da Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, o parlamentar sugere a criação de um Conselho Gestor, composto por representantes de 13 secretarias de Estado, além de oito membros representantes do setor privado e oito membros representantes de organizações da sociedade civil organizada. 

A proposta também inclui a instituição do Prêmio Estadual do Voluntariado, de natureza simbólica, a ser concedido anualmente pelo governador em reconhecimento à atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social, com impactos transformadores na sociedade.

Para identificar a demanda e a oferta de atividades voluntárias, permitir o intercâmbio de experiências entre os voluntários e promover o encontro entre os interessados em realizar as atividades voluntárias e as instituições que precisam de voluntários, entre outros objetivos, o documento prevê a criação de uma Plataforma Digital do Voluntariado.

A ideia é que o acesso e a utilização da plataforma sejam gratuitos e ocorram por meio do cadastramento dos voluntários e dos responsáveis por atividades voluntárias. As horas de atividades voluntárias computadas na plataforma poderão ser aproveitadas para utilização como critério de desempate em concursos públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional; em processos internos de promoção nas carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional, e em programas educacionais fomentados pelo Poder Público estadual e nos programas educacionais de ensino estadual e municipal.

“O voluntariado é um elemento de transformação da realidade social e gera benefícios para os próprios voluntários, para as pessoas com quem eles se relacionam, para a comunidade e a sociedade como um todo, por isso deve ser incentivado. Temos muitos e vários tipos de problemas a solucionar em nosso Estado e o serviço voluntário pode contribuir para amenizar as dificuldades que muitas pessoas enfrentam”, ressalta Guilherme Maluf.

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Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres

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Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.

O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.

O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.

A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.

“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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