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Mais de 400 pessoas participam de audiência pública sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO)

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Foto: Marcos Lopes

Requerida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, a audiência pública realizada na última sexta-feira (14) na cidade de Água Boa, em parceria com o Senado Federal por meio do senador Wellington Fagundes (PR), tratou das obras de infraestrutura das rodovias federais e estaduais que compreendem a futura malha ferroviária da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). Também estiverem presentes o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e o governador do estado, Mauro Mendes (DEM).

A abertura do debate foi marcada pela entrega do título de cidadão mato-grossense ao ministro, “agora como mato-grossense estou ainda mais comprometido com Mato Grosso”, disse Tarcísio Gomes.

De acordo com o deputado Nininho, a audiência foi propositiva e deixou o segmento do agronegócio animado. Ele ainda destacou o retorno que a população vai receber.

“Quando um empreendimento como este chega a uma região, ele traz inúmeros benefícios, como é o caso da oferta de emprego e o fomento no comércio local. A presença em massa da população, do segmento do agronegócio e da classe política, fortaleceu ainda mais o debate acerca das obras de infraestrutura como é o caso da BR-242, BR-158 atualmente a principal via de acesso até Alto Palmerante (TO), onde a maior parte da produção é carregada nos vagões da ferrovia Norte-Sul até o terminal em São Luiz (MA), além das MTs- 240 e 414”, destacou o parlamentar.

Para Nininho, a presença do ministro foi esclarecedora. “Acompanho desde o início o projeto da FICO, nós sabemos das dificuldades financeiras que o país enfrenta, e o ministro expôs o caminho que vai viabilizar o projeto que, segundo ele, será por meio de outorga pela Vale”, ressaltou o parlamentar. “A construção da ferrovia por meio de outorga vai destacar o protagonismo da iniciativa privada”, conclui Nininho.

“A FICO é prioridade no Governo Federal, e para que isso ocorra, vamos trabalhar de maneira incansável para que até o início do próximo ano os trilhos comecem a andar”, ratificou Tarcísio Gomes.

Durante a palestra, o ministro descartou qualquer mudança no traçado original, com relação a BR-242. “Nós temos uma alteração minuciosa revisada pela VALEC [empresa pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura], que atualizou o traçado da FICO para o município de Mara Rosa/GO, por apresentar ganhos operacionais sem aumento de custo de implantação, quando comparado ao projeto de 2010 que seria Campinorte/GO”, explicou o ministro.

Conforme a VALEC, alteração dos municípios de Goiás foi autorizada pelo Ibama como complemento do projeto, que será tratada na Licença de Instalação, sem a necessidade de uma nova Licença Prévia.

Da audiência também participaram o senador Jaime Campos, deputados federais e estaduais, secretários estaduais, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, presidente da UCMMAT, Edcley Coelho, prefeitos, vereadores e entidades ligadas ao agronegócio.

Fonte: ALMT
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Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

Fonte: ALMT
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Deputado Ulysses Moraes alerta para que prefeituras parem de exigir alvarás

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Buscando ampliar as disposições contidas na Lei Federal e adequá-las à realidade mato-grossense, o deputado estadual Ulysses Moraes apresentou o Projeto de Lei Complementar 61/2019 para que seja instituída da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso, bem como orientou os municípios mato-grossenses a editarem seus próprios atos normativos, a fim de garantir a autonomia local. Para tanto, foi encaminhado um anteprojeto da lei da liberdade econômica para os 141 municípios, para que os representantes municipais adaptem a lei a sua realidade local.

Em que pese a Lei Federal 13.874/2019 seja de aplicabilidade imediata, dispensando, desde sua vigência, a exigência de quaisquer atos públicos de liberação para as 287 atividades econômicas classificadas de baixo risco pela Resolução nº 51 da CGSIM, as prefeituras municipais continuam cobrando taxas e alvarás de funcionamento para atividades já dispensadas, conforme alertou o deputado Ulysses Moraes na sessão ordinária desta terça-feira, 18.

“Todos os prefeitos do estado de Mato Grosso devem se abster de cobrar alvará, previsto na Lei de Liberdade Econômica Federal, independente de lei estadual ou municipal, pois a Lei federal já desobrigou a prática desta atividade. Neste primeiro mês as prefeituras estão regularizando os empreendimentos, mas quero que fique claro que estamos enviando os requerimentos de informação aos 141 municípios para que se abstenha da cobrança, e que seja retirada das licitações a exigência do alvará”, alerta o parlamentar.

A Lei Federal determina o fim do alvará e qualquer tipo de autorização emitida pelo poder público para quem exerce ou pretende exercer atividades classificadas como de baixo risco.

A Declaração Estadual de Direitos da Liberdade Econômica em Mato Grosso, de autoria do Deputado Ulysses Moraes, amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando 297 atividades econômicas da exigência de qualquer ato público de liberação. Atualmente, o PLC, após aprovado em primeira votação, está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o mês de novembro de 2019, aguardando parecer para então ser encaminhada para segunda votação em Plenário.

Fonte: ALMT
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