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Mato Grosso

Mais de 150 kg de pescado irregular são apreendidos em Santo Antônio

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu um carro com 154 kg de pescado irregular na estrada do distrito de Valo Verde, município de Santo Antônio de Leverger, na manhã desta quarta-feira (05.12).

Duas pessoas que estavam no carro fugiram no momento da apreensão. Os pescados das espécies pintado, cachara e jaú foram levados para a perícia na Sema-MT e posteriormente doados para a Associação Amigos da Criança com Câncer (AACC).

Piracema

A pesca no período proibitivo é crime ambiental. Assim como aumentam as denúncias de pesca irregular, a Sema-MT intensifica as operações de fiscalização. Nos casos flagrados, é aplicado multa, os envolvidos respondem a processo administrativo e são encaminhados à delegacia de polícia.

Iniciada em 1º de outubro em Mato Grosso, a piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. As permissões de declaração de estoque se encerrou no dia 3 de outubro.

A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período.

Na piracema só é permitida a pesca de subsistência, que é praticada por comunidades ribeirinhas que depende do peixe para sua alimentação, desde que sigam as medidas e quantidades especificada na legislação. Porém os ribeirinhos devem consumir os peixes imediatamente e não podem transportar ou comercializar o pescado.

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Nos rios de divisa com outros estados, que são federais, a Piracema começa em novembro e termina em fevereiro. Nesses rios é permitido pescar em outubro porém não pode realizar o transporte nem a comercialização dentro de Mato Grosso.

A Sema-MT atende a população para dúvidas e denúncias pela ouvidoria 0800-65-3838, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão.

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BemRural

PM recupera duas caminhonetes roubadas, prende dois e apreende defensivos agrícolas

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Em  Sorriso, policiais da Força Tática e do 12º Batalhão de Polícia Militar prenderam dois suspeitos, recuperaram duas caminhonetes roubadas e apreenderam grande quantidade de agrotóxicos e defensivos em uma propriedade rural no Distrito de São Luiz Gonzaga, localizada na MT-404, a 75 quilômetros da sede do município.

Foto:PMMT

Na fazenda ocorreu a prisão de J.D.R (25 anos) e a apreensão de dezenas de caixas de agrotóxico que teriam sido contrabandeadas do Paraguai, além das duas caminhonetes, uma modelo Fiat Toro e uma Chevrolet S10, uma com queixa de roubo e outra com o chassi adulterado. Lá também havia duas armas de fogo, um revólver calibre 22 e uma espingarda 28.

Essa fazenda teria sido arrendada por E.S.G.(47), suspeito de ser o dono dos produtos apreendidos. Na casa dele, na cidade de Sorriso, os policiais prenderam a suspeita k.C.G.(20 anos), que seria sua filha, e apreenderam diversas caixas de defensivos agrícolas. No caso da fazenda, os produtos apreendidos estavam em um galpão ao lado da moradia, local construído supostamente com a finalidade específica de armazenar defensivos e agrotóxicos.

A ação aconteceu na sexta-feira (17), a PM utilizou Drone para monitoramento da área onde ocorreriam as abordagens, exigiu trabalho de mais de 10 horas e empregou 9 policiais militares sob tenente-coronel Jorge Luiz de Almeida, comandante do 12º Batalhão.

E.S.G. (47), suposto arrendatário da fazenda e dono dos produtos apreendidos, ainda não foi preso.

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Fonte: Secom

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Jurídico

Desembargador que vendia sentenças em MT deixará a prisão após 7 meses

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A Justiça concedeu a progressão para o regime semiaberto para o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, que desde o ano passado, está preso em Cuiabá. Stábile foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, quando atuava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Mato Grosso.

A decisão de progredir a pena é do juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal, que deve estabelecer medidas cautelares, como colocação de tornozeleira eletrônica, para que o desembargador deixe a cadeia. Evandro deve passar por audiência nesta segunda-feira (20), conforme informações divulgadas pelo portal Midia News.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

O desembargador aposentado está preso desde o mês de setembro de 2018, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a segunda vez que Stábile acabou atrás das grades. A primeira foi em abril de 2016, quando o desembargador se entregou acompanhado de advogados, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela ministra Nancy.

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Evandro Stábile foi afastado de suas funções da magistratura em dezembro de 2010 e depois, em junho de 2016 foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a aposentadoria compulsória. O que inclui o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço de 51 anos, 1 mês e 21 dias. Na época da aposentadoria, o salário que o magistrado continuaria a receber correspondia a R$ 38 mil.

 

 

 

 

Fonte:Só Notícias

 

 

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