Política Nacional
Maia: mudança em Previdência de militar vai tramitar junto com reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8), na capital paulista, que as mudanças nas regras previdenciárias dos militares irão tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “É um numa semana, outro na outra ou na mesma semana”, declarou após participar de reunião com o governador João Doria, mas sem dar detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em relação ao regime geral.
Maia reafirmou ainda a intenção de concluir a votação da reforma até junho deste ano. “Se o governo avançar com uma base sólida no Congresso, como foi no governo passado, chega em plenário na segunda semana de maio”, estimou.
O deputado disse que dará continuidade na próxima semana a agendas com governadores para dialogar sobre as mudanças na Previdência. Ele destacou que já conversou com Camilo Santana (CE) ontem (7) e que pretende visitar os governadores Wellington Dias (MA), Paulo Câmara (PE), Rui Costa (BA), Mauro Mendes (MT), Ronaldo Caiado (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). “Para que a gente possa ter uma opinião de todos os campos”, disse, listando governadores do PT, PCdoB, PSDB, PSB e DEM.
O presidente da Câmara apontou que os vazamentos de partes da provável proposta a ser enviada pelo governo podem “contaminar” a discussão. “Às vezes se cria uma comunicação errada sobre temas que podem não existir e podem contaminar a votação da matéria, como aconteceu muitas vezes no processo de votação da Previdência do governo Michel Temer”, avaliou.
Maia reafirmou que o Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tramitará paralelamente à reforma da Previdência, mas as mudanças na aposentadoria devem ir a plenário antes. “Não tira do outro a possibilidade do debate, da tramitação, um vem por projeto e outro por emenda constitucional. Mas são projetos importantes que espero que a Câmara tenha discutido os dois e aprovado a Previdência até junho e depois a possibilidade de avançar com outro projeto no plenário, já tendo terminado com debate nas comissões temáticas”, declarou.
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Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
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