sexta, 16 de maio de 2025
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Política Nacional

Maia: Câmara pode aprovar reforma da Previdência até maio

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O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse há pouco o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.

O deputado Rodrigo Maia durante sessão de posse dos deputados federais para a 56a Legislatura.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.

Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.

Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.

O presidente da Câmara informou que, até o fim da próxima semana, se reunirá com os governadores de seis estados – Ceará, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso – para pedir apoio à reforma. “Pretendo construir um amplo debate sobre a Previdência. Sem paixões, sem discussões ideológicas.” Ele ressaltou que pretende conseguir apoio dos governadores de oposição de estados com dificuldades financeiras e assegurou que a minoria na Câmara terá o direito ao debate respeitado.

Falsas informações

Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.

Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. “O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, acrescentou o presidente da Câmara.

Sobre a previdência dos militares, Maia disse não saber se eles serão incluídos na proposta a ser enviada nas próximas semanas ou se a reformulação tramitará num texto à parte. Ele afirmou, porém, sentir que as Forças Armadas etão dispostas a colaborar com a reforma.

“Os militares sempre foram, desde a redemocratização, muito generosos em todas as reformas administrativas que o Brasil fez. Foi a categoria que mais cedeu ao longo dos últimos anos. Tenho certeza [de] que, como são muito preparados, e sabem fazer conta muita bem, eles sabem que sem organizar o sistema previdenciário, inclusive o deles, no futuro eles não terão a garantia de suas aposentadorias”, declarou Maia.

Edição: Nádia Franco

Política

Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

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Foto: Mídia News

Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.

“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.

“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.

No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.

“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.

Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.

O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.

Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital

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Política

Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais

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A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.

O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.

Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.

Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.

O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.

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