Jurídico
Live do Google e TSE discute lendas eleitorais nesta quarta-feira (4)
O Google promove, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma rodada de conversas ao vivo no YouTube com especialistas em eleições e outros temas importantes relacionados ao pleito. Com mediação do Instituto Palavra Aberta, as lives serão transmitidas nos canais do Google Brasil e também do tribunal.
O objetivo é ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em torno de assuntos essenciais para a segurança e a realização do processo eleitoral de 2020, como o combate à desinformação e os cuidados sanitários que estão sendo definidos pela Justiça Eleitoral para o dia da votação.
Na quarta-feira (4), a assessora especial da Presidência do TSE, doutora em Direito Político, professora e pesquisadora, Roberta Maia Gresta, e o secretário de Tecnologia da informação do tribunal, Giuseppe Janino, conversam sobre os mitos mais frequentes sobre eleições, e desmistificam lendas e boatos, sobre o processo eleitoral, a segurança da urna eletrônica, entre outros temas.
Por fim, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais, no dia 9 de novembro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vai conversar com o médico Roberto Kalil Filho, cardiologista e presidente do InCor, sobre recomendações e cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio com o novo coronavírus no dia da eleição. Kalil tem ajudado o TSE, na campanha publicitária, a divulgar os protocolos sanitários que guiarão os eleitores durante o processo de votação neste ano.
A primeira live da série, no último dia 30 de outubro, falou sobre a importância da checagem de fatos e informações na luta contra fake news e o trabalho de agências de checagem, veículos de jornalismo e de todo o ecossistema para averiguar conteúdo enganoso sobre o pleito. Os debatedores foram Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa, e Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral.
Todas as lives terão a mediação da presidente-executiva do Palavra Aberta, Patrícia Blanco.
Confira a agenda completa:
04/11, 18h30
Desmistificando lendas eleitorais
Onde: canais do TSE e Google Brasil no YouTube
Convidados: Roberta Maia Gresta (Assessora especial – TSE) e Giuseppe Janino (Secretário de Tecnologia da Informação – TSE)
09/11,18h30
Como votar de maneira segura: protocolos sanitários e outras dicas
Onde: canais do TSE e Google Brasil no YouTube
Convidados: Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente do TSE) e Roberto Kalil Filho (InCor//USP)
Jurídico
TRF4 nega recurso da União e determina fornecimento de medicamento para criança com AME
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (6/4), por unanimidade, negar recurso da União e manter a decisão de primeira instância que determinou o fornecimento do medicamento Zolgensma, para tratamento de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
A menina, de 1 ano e 3 meses, mora em Porto Alegre. A mãe ajuizou ação na Justiça Federal em abril do ano passado, alegando que sem o fármaco, a filha corria risco de morte. Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença favorável, com cumprimento imediato, determinando à União o fornecimento do medicamento, que tem o custo aproximado de R$ 12 milhões.
A União recorreu com pedido de efeito suspensivo à decisão, e o valor, já depositado judicialmente, não foi liberado. No dia 11 de março, o relator do caso no TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, entendeu que, devido à relevância da matéria, o pedido deveria ser examinado pelo colegiado, e pautou o processo para julgamento na sessão desta quarta-feira.
Na sessão, que foi realizada de forma telepresencial, a 6ª Turma manteve a determinação de fornecimento do tratamento. O relator destacou que “é conhecida a posição do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o alto custo da medicação não justifica, por si só, negativa de acesso a tratamento de saúde, uma vez que os pedidos devem ser apreciados caso a caso”.
Em seu voto, o magistrado ainda ressaltou: “mesmo que o fármaco Zolgensma não promova a cura completa, há indícios de que proporciona maior qualidade de vida, com significativa melhora da função motora e redução da necessidade de suporte ventilatório invasivo; tende ainda a apresentar riscos menores para os pacientes, pois não exige que eles se submetam a punções lombares por tempo indeterminado em ambiente hospitalar. Por fim, encerra-se após aplicação de uma única dose, enquanto que os medicamentos já incorporados ao SUS (como nusinersena e risdiplam) são de uso contínuo, de modo que o custo para a manutenção destes últimos, que também têm valor elevado, pode vir a ser tão dispendioso quanto o primeiro”.
Ele concluiu a manifestação de forma favorável à entrega imediata da quantia necessária para o remédio. “Com relação ao perigo de dano grave à União, de difícil reparação, impõe-se considerar que os riscos são consideravelmente mais elevados para a parte autora, já que, à falta de tratamento, a doença degenerativa tende a seguir seu curso, podendo levá-la a óbito. Há também risco de perda da janela de oportunidade. Com 1 ano e 3 meses de idade, aguarda tratamento que, para ter eficácia almejada, deve ser realizado até o final de seu segundo ano de vida. Assim sendo, a sentença deve produzir seus efeitos práticos imediatamente, inclusive quanto à entrega dos valores necessários à aquisição do medicamento”,afirmou Silveira.
Jurídico
Ministro do TST vem ao tribunal conhecer funcionalidades do eproc
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, no exercício da Presidência, recebeu ontem (6/4) visita institucional do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Vieira de Mello, que está em Porto Alegre para a realização da inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, veio conhecer o sistema eproc e suas funcionalidades, principalmente aquelas relativas à execução penal, ressaltando a importância das novas tecnologias na prestação jurisdicional.
Também participou da reunião o coordenador dos sistemas eproc e SEI, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
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