segunda, 09 de dezembro de 2024
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LIMPA NOME: OAB-MT alerta sobre práticas vedadas à advocacia

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De olho no pagamento do décimo terceiro salário, neste fim de ano não faltam propostas de negociação de dívidas e dos chamados “Feirão Limpa Nome”. Conforme o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, até setembro de 2018, cerca de 61,4 milhões de brasileiros estavam com pelo menos um compromisso vencido e não pago e, por isso, tiveram o seu CPF incluído na base de dados da empresa.

Kleiton Carvalho: Consumidor precisa estar atento com a divulgação de folhetos oferecendo “soluções fáceis” e a realização de eventos do tipo “Feirão Limpa Nome”

Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) nas 27 capitais brasileiras aponta que 17% dos trabalhadores pretendem usar o dinheiro extra para quitar dívidas que estão em atraso. O pagamento dos débitos é justamente a principal dica dos especialistas para aplicar o décimo terceiro salário e quem busca regularizar sua situação, deve estar atento a alguns cuidados.

De acordo com o presidente da Subseção da OAB-MT, advogado Kleiton Carvalho, o consumidor precisa estar atento com a divulgação de folhetos oferecendo “soluções fáceis” e a realização de eventos do tipo “Feirão Limpa Nome”, que podem configurar captação ilícita de clientela. “Muitas pessoas, na intenção de limpar o nome, acreditam e acabam sofrendo um prejuízo ainda maior”, observou.

Kleiton destaca que o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 7º, é taxativo ao destacar que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. Da mesma forma, a Lei 8.906/94 estabelece no inciso III do artigo 34 que valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber constitui infração disciplinar.

O presidente local da OAB explica que eventos com os “feirões” só podem ser oferecidos por empresas cuja clientela esteja em atraso com seus compromissos e a negociação é feita por meio de um simples compromisso, sem intervenção de profissionais da advocacia, a menos que o cliente queira a presença de seu representante legal. “É importante que o cliente conheça o seu advogado”, completou Kleiton.

Atuação

A OAB-MT tem atuado incisivamente no combate à prática da captação ilícita, inclusive com a suspensão preventiva de advogados e advogadas que venham a cometer tal infração. Além disso, uma série de ações foi realizada nos municípios de Mato Grosso – como recentemente, em Nova Olímpia – com atuação direta das subseções.

Além da captação ilícita, a sociedade deve se atentar a promessas mirabolantes de indenizações e soluções fáceis que possam caracterizar prática de litigância de má fé (quando há ciência, por exemplo, do débito do devedor e, mesmo assim, se ingressa com a cobrança de indenização por parte da empresa credora), que também constitui infração disciplinar.

“Somos os primeiros a exigir o fiel cumprimento do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia. A OAB-MT repudia veementemente a litigância de má-fé e a captação ilícita de clientes, mas precisamos do apoio da sociedade para que ações como essa não se perpetuem”, explica o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

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Prazo de inscrições para o vestibular da Unemat termina nesta segunda

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O prazo de inscrição para o vestibular 2022/2 da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) encerra nesta segunda-feira (16/05). Os interessados devem fazer a inscrição pelo site unemat.br/vestibular.

Em Tangará da Serra, a universidade abre, no total, 360 vagas para nove cursos: Administração em Agronegócio (Matutino), Administração em Empreendedorismo (Noturno), Agronomia (Integral), Ciências Biológicas (Noturno), Ciências Contábeis (Noturno), Enfermagem (Integral), Engenharia Civil (Integral), Jornalismo (Noturno) e Letras (Noturno).

O curso de Jornalismo é o mais novo no campus de Tangará da Serra. Iniciou em 2017 e já obteve nota 3/5 no sistema ENADE, que avalia anualmente a qualidade dos cursos superiores no país. A nota representa que a graduação está cumprindo com suas expectativas, e tem perspectivas para continuar avançando. Em período noturno, o curso possui carga horária de 3.200 horas, com disciplinas básicas e profissionalizantes, que vinculam teoria e prática, com duração mínima de 08 semestres (4 anos). Para o curso de Jornalismo, a Unemat oferece 40 vagas.

O Vestibular 2022/2 será realizado no dia 12 de junho, das 8h às 13 horas, e compreende duas fases: a primeira com questões objetivas sobre Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, e Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Já a segunda etapa constitui-se de uma redação.

O resultado final será divulgado a partir do dia 22 de julho. O período letivo terá início no dia 8 de agosto.

Todas as informações sobre as etapas do Vestibular e seus editais podem ser acessadas em vestibular.unemat.br

Assessoria de Imprensa

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Covid-19: 77 mil tomaram 1ª dose e apenas 24 mil imunizados com dose de reforço

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O boletim que apresenta um resumo do cenário atualizado sobre a Covid-19 divulgado nesta manhã de segunda-feira, 16, pela Vigilância Epidemiológica revela que em Tangará da Serra 77.680 pessoas receberam a primeira dose da vacina, mas que apenas 24.490 buscaram a dose de reforço do imunizante.

A tendência de queda na busca pela imunização, reflexo da redução dos casos de contaminação, é evidente, quando o boletim revela o número decrescente de doses aplicadas no decorrer das campanhas de vacinação promovidas em Tangará da Serra.

Conforme o boletim epidemiológico, ao todo 169.562 doses foram aplicadas. 77.680 como 1ª dose, 64.631 como 2ª dose, o que apresenta 13.049 doses a menos aplicadas nesse intervalo.

O número de imunizados com a dose de reforço é ainda menor. Cai para 24.490 doses aplicadas. Ou seja, 53.190 a menos se comparado com o montante que recebeu a primeira dose, quando as contaminações da Covid-19 estavam no auge.

Com a 2ª dose de reforço então, o número cai drasticamente. Apenas 282 doses foram aplicadas.

Tangará da Serra registra 389 mortos por Covid-19

Do registro do primeiro caso em 2020, até a publicação deste último boletim epidemiológico, Tangará da Serra já contabilizou 389 óbitos em decorrência de complicações geradas pela Covid-19.

Ao todo, 23.375 tangaraenses foram contaminados e 22.968 tiveram seus casos evoluídos para cura. Atualmente, quatro moradores estão contaminados pelo vírus.

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